-
Em 2018, CFC exige contabilidade segregada entre ato cooperativo e não cooperativo
Dentre outras exigências, as quotas de capital social devem ser contabilizadas no patrimônio líquido da cooperativa, pondo fim a uma longa discussão sobre o tema
-
ICMS: correta tributação na venda das mercadorias digitais para consumidor final
Bens e mercadorias digitais, tais como softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres,
-
Cofins: frete contratado pela empresa Exportadora não tem incentivo
Discussão sobre a suspensão da incidência da Contribuição sobre as receitas de frete contratados por pessoa jurídica preponderantemente exportadora
-
Escritório de contabilidade está obrigado a informar movimento patrimonial dos clientes ao Coaf
Contabilista não participa da gestão e das operações e transações praticadas pelas pessoas jurídicas, mas deve observar os princípios e as normas profissionais
-
Prazo de entrega da RAIS começa dia 23 de janeiro
Aprova as instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais
-
Receita dá atenção às declarações em “malha fiscal” de não residente
Declarações retidas de pessoas físicas não residentes no Brasil e residentes ausentes do País
-
Construções em desacordo com o PDOT poderão ser regularizadas
A compensação urbanística é o instrumento que possibilita a regularização e o licenciamento de empreendimentos edificados
-
Veja as seis vantagens para o produtor rural aderir ao Refis
Termina em 28 de fevereiro o prazo de adesão para débitos vencidos até 30 de agosto de 2017
-
Veja o reajuste das tabelas INSS e Salário-Família para 2018
Benefícios pagos pelo INSS serão reajustados a partir de 1º de janeiro de 2018, em 2,07%
-
INSS: Todos os produtores são devedores ou só quem tem ações judiciais?
Entenda como ocorreu a confissão dos débitos à Receita Federal e a oportunidade de quitação no Refis
-
IPTU: cobrança complementar deve ser impugnada no prazo do edital
Discussão administrativa se a área total tributada foi identificada em data anterior ao fato gerador do imposto
-
Parcelamento e anistia de juros das dívidas do produtor rural
Requerimento de adesão deverá ser formalizado em modelo próprio, no site da PGFN e assinado pelo devedor ou representante legal
-
ICMS: fim das normas sobre a "guerra fiscal" ainda terá debate no Confaz
Proposta de convênio de que trata a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos
-
INSS: Receita orienta informação na GFIP por produtor rural com ação para não pagar Funrural
Valor da comercialização da produção adquirida ou consignada pela empresa adquirente, inclusive a agroindústria
-
Dispensa do emprego dois meses após contratação não caracteriza perda de “melhor emprego”
Discussão sobre as indenizações pela perda de uma chance
-
TST: ingressar poucos minutos em área de risco dá direito à periculosidade
Trabalho em local com substâncias nocivas à saúde, como graxa, cola e diversos produtos químicos, sem EPI
-
Tire suas dúvidas sobre o Refis do Funrural
Débitos relativos à comercialização da produção rural, vencidos até 30 de agosto de 2017 e inscritos em Dívida Ativa da União
-
INSS realiza mutirão para agilizar perícias médicas
Autorizada a instituição do Programa de Gestão das Atividades Médicas Periciais
-
INSS fixa metas para revisão de benefícios
Regras para a quantidade de benefícios a serem revisados e distribuídos pelas agências
-
INSS: novas alíquotas e regime de tributação para produtor rural
A contribuição do empregador rural pessoa física em substituição à folha de pagamento e à receita bruta da comercialização da sua produção
-
INSS: Refis para produtor rural pessoa física com dívidas até agosto/2017
Regulamentada adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural
-
INSS/FGTS: denúncia online e nova ferramenta para cobrar devedores
PGFN vai contar com um canal de denúncias, que permite ao cidadão apontar o patrimônio de devedores, muitas vezes oculto por mecanismos fraudulentos
-
Suframa tem novo regimento interno para agilizar os processamentos dos incentivos fiscais
Estimular e fortalecer os investimentos na formação de capital intelectual e em ciência, tecnologia e inovação
-
Carteira de motorista vai virar cartão com chip até 2019
A CNH tará Código de Referência Rápida (Quick Response Code - QR Code)
-
Seu contabilista está por dentro das sete regras tributárias para 2018?
Durante o segundo semestre de 2017, anunciamos as várias mudanças que entraram em vigor
-
PGFN poderá bloquear bens de devedores fiscais sem ordem judicial
A procuradoria pode notificar devedores inscritos na dívida, sendo que será expedida por via eletrônica ou postal para o endereço do devedor
-
Mudanças previstas na nova CLT valerão para contratos vigentes
Preponderância dos Acordos Coletivos sobre aquelas previstas em Convenções e na Lei
-
IPI: regime especial de tributação das bebidas deve incluir as bonificações
Tributação do art. 58-J da Lei nº 10.833, de 2003, deverá multiplicar a quantidade comercializada em litros
-
INSS: cabe ao dono da obra comprovar conclusão quando solicitado
Alterado o art. 390 da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009
-
Cofins: compra e venda no exterior sem trânsito físico do produto não é Exportação
A receita decorrente de operação "back to back", isto é, a compra e a venda de produtos estrangeiros, realizada no exterior por empresa estabelecida no Brasil
-
Solicitação de abertura de dossiê digital de atendimento
Trata do procedimento administrativo que tem a finalidade de acolher um requerimento de serviço e a documentação