Perguntas e Respostas
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Bacen antecipa TR Diária de 13 de Outubro
Publicação como determina a Resolução n.º 3.354, de 31.3.2006
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Divulgada as Taxas Financeiras de Setembro de 2017
Taxa Referencial-TR relativos ao período de 14.9.2017 a 14.10.2017
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Indenização por plágio de direitos autorais é de 3 anos, julga STJ
Discussão da data da publicação da obra como marco temporal do início da prescrição
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Cofins: Receita manda Sindicato tributar receitas não próprias
No caso de sindicatos de trabalhadores, sujeitam-se como regra ao regime de apuração cumulativa da Cofins
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TST explica quando não se aplica o prazo prescricional no processo trabalhista
Aplicação ou não do artigo 206, parágrafo 3º, inciso V, do Código Civil para ações de indenização
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Importação de bens para órgão público não tem isenção?
A pessoa jurídica de direito privado que opere por conta e ordem de qualquer dos entes públicos
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Cofins: Produtos médicos e hospitalar não tem alíquota zero
A redução a zero da alíquota da Contribuição prevista no art. 1º, III, do Decreto nº 6.426, de 2008
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Empresa não é responsável pela alergia causada pelo uso de luvas látex
Discussão sobre o risco inerente à atividade hospitalar e o alto potencial de determinadas condutas de profissionais da saúde.
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Anvisa proíbe mercúrio e o pó para liga de amálgama para uso em odontologia
A restrição abrange a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde
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ICMS: Confaz ratifica anistia fiscal e parcelamento
Regimento desse Conselho, declara ratificados os Convênios ICMS a seguir identificados, celebrados na 288ª Reunião Extraordinária
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Clubes e condomínios devem reaproveitar água da limpeza da piscina
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de filtros e bombas nas piscinas de uso coletivo em residências, condomínios e clubes.
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Cofins: Cobrança por auto de infração na Importação gera crédito?
A pessoa jurídica sujeita à apuração não cumulativa da Cofins pode descontar crédito, para fins de determinação da apuração da contribuição
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O que muda no processo trabalhista com a nova CLT?
Competência para homologar acordo extrajudicial trabalhista.
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4 pontos da Reforma Trabalhista que afetam o contrato do doméstico
Os trabalhadores domésticos foram agraciados com o reconhecimento dos seus diretos trabalhistas e previdenciários
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Smartphone e tablet "usados" tem incentivo com produto de informática?
Receita tira dúvidas da redução a zero da alíquota das Contribuições na vigência do art. 28 da Lei nº 11.196, de 2005
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Taxa de juros no financiamento habitacional fica em 12,50 a.a.
Publicação como determina a Resolução 3.409, de 27 de setembro de 2006.
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Cobrança de taxas na coleta dos grandes geradores de lixo
cobrança de preço público decorrente da prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos
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Cofins: encargos de depreciação da Locadora de veículo reduz a tributação?
Automóveis para incorporação ao ativo imobilizado deve ser feito com base nos encargos de depreciação do veículo
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e-Social já está preparado com as inovações da nova CLT
A flexibilização das regras entre empregado e padrão exigiu nova versão do Sped, previsto para entrar no ar em janeiro de 2018
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Atividades pessoais deixam de contar como hora trabalhada
Somente computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, dois afastamentos: serviço militar e por motivo de acidente do trabalho.
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IRPJ: como tributa a indenização pela subscrição a menor das ações?
O fato jurídico tributário, quando o valor indenizado superar o valor contábil desse direito.
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TST: Técnico de manutenção da rede elétrica deve receber adicional de periculosidade
Empregado que trabalhava em contato permanente com rede energizada, sujeito a risco de choque elétrico.
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MEI terá 30 dias para regularizar pendência antes da exclusão
Omisso na entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual nos dois últimos exercícios
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ME: indeferimento da opção por falta de inscrição Estadual é enviado a Receita Fderal
As informações de indeferimento contra oenviadas à Receita Federal
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Senado proíbe cobrança retroativa do INSS sobre produção rural
declarados inconstitucionais por decisão definitiva proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Recurso Extraordinário nº 363.852.
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Condomínio de produtor rural é obrigado ter inscrição no CNPJ
Cadastro deve ser do titular na identificação numérica no CNPJ para o estabelecimento matriz.
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Sefaz divulga índice de correção do tributos em atraso
variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC
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Tributação da contrapartida do Ajuste de Avaliação Patrimonial
A alienação do investimento sob amparo da Lei nº 12.973, de 2014, o saldo na conta de ajuste de avaliação patrimonial
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Novo regime especial autoriza tributação em apenas 2%
Retificado o texto do Decreto nº 38.485, de 12 de setembro de 2017
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Veja a discussão sobre a possibilidade ou não de extinção da comissão em valor fixo.
Discussão sobre a cláusula que passou a integrar o patrimônio jurídico do empregado.
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Equipamento de transporte na construção civil, tributa pelo Anexo III ou IV?
Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras