Legislação do dia
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Nota fiscal instantânea já tem data para início da emissão
A nota somente poderá ser utilizada nas operações de vendas ou prestação de serviços, no varejo, a consumidor final e presenciais
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Empresas inativas ficam proibidas de apresentar Dirf
Instrução Normativa nº 1.536, de 2014, dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2015
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Sefaz atualiza serviços prestados nas agências de atendimento
Consolidada as normas que estabelecem os casos simples relativos a reconhecimento de benefícios fiscais, restituição e compensação de tributos
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Manual sobre "nova fiscalização" pelos Estados sofre republicação
Aprovada a criação de um Novo Programa de Modernização da Gestão Fiscal
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Atenção: comprovante de rendimento deve separar IR do 13º salário
Receita Federal alterou em dezembro de 2014 o modelo do comprovante de rendimento
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ICMS/ST: Sefaz adia para abril o novo cálculo para autopeças
Protocolos ICMS 73/14 e 103/14 dispõem sobre a substituição tributária com autopeças
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Acerto de contas com o Leão será direto no “servidor” da Receita
Agora a pessoa física tem três formas de prestar contas ao Leão sobre sua evolução financeira e patrimonial em 2014
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Sefaz antecipa cobrança para março
Proprietários e os possuidores de veículo automotor no Distrito Federal começam a pagar imposto em 09 de março
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Como utilizar o “rascunho” para facilitar entrega da Declaração?
As informações salvas no rascunho do IRPF poderão, a critério do usuário, ser utilizadas na Declaração 2015
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Atividade de reflorestamento tem incentivo da desoneração da folha?
Artigo 170 da IN RFB nº 971, de 2009, dispõe que não há incidência da contribuição social previdenciária substitutiva, de que tratam os arts. 165 a 169 do mesmo ato
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Compras realizadas pela pessoa jurídica devem indicar tributos na nota?
A nota fiscal ou o painel deverá conter as somas dos impostos pagos aos Governos Federal, Estadual e Distrital e municipais
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Confaz avisa que DF volta a cobrar substituição tributária para bebidas
Publicado o aviso sobre aplicação no Distrito Federal dos Protocolos ICMS 72/12, 78/12, 79/12 e 83/12.
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ICMS: fisco avisa que irá cobrar antecipação para bebidas quentes
Conheça as regras de cobrança do ICMS/ST no Distrito Federal para aguardente, vinho, sidra e outras bebidas fermentadas
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Trabalho durante o Carnaval tem pagamento em dobro do dia?
Os dias de Carnaval e a chamada “Terça gorda de Carnaval” nunca foram feriados nacionais e muito menos municipais
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ISSQN: servidor público que recebe gratificação é tributado, julga Tarf
A remuneração pela prestação de serviços de educação previstos no item 8, da lista anexa à Lei Complementar nº 116, de 2003, sofre incidência tributária
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MP aumenta PIS e Cofins sobre importação de bens e serviços
Alterada a Lei nº 10.865, de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins-Importação
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Sefaz alerta que apuração no regime especial já foi detalhada
Ato Declaratório Interpretativo Surec nº 97, de 2014, esclarece de forma mais esmiuçada a sistemática de apuração do ICMS incentivado
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Sefaz fixa valor máximo para incentivo à cultura
Portaria fixa o limite de recursos que poderão ser destinados, no exercício de 2015, ao incentivo fiscal para a realização de projetos culturais
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Carteira de trabalho se moderniza para adequar-se ao e-Social
Portaria nº 3, de 26 de janeiro de 2015, aprova a regras de emissão da nova Carteira de Trabalho Digital
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Sefaz amplia os microssitemas da malha em 2015
A gestão da regularidade fiscal do ICMS e ISSQN do Distrito Federal, não trata de um plano de governo, e sim da obrigação da autoridade
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Clínica odontológica tem 90 dias para adequar instalações
Aprovada a Norma Regulamentadora das ações de Vigilância Sanitária dos estabelecimentos assistenciais de odontologia no Distrito Federal
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Bebidas quentes terão aumento de imposto após o Carnaval
Decreto nº 36.333, de 28 de janeiro de 2015, prorroga para abril a cobrança do ICMS/ST
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Empresa varejista fica obrigada a utilizar equipamento fiscal que permita incluir CPF
Com a regulamentação do Programa de Cidadania há hoje a precisão das informações sobre o credenciamento das empresas e dos consumidores
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Pauta fiscal de bebidas tem novos produtos
Altera os Anexos I a IV da Portaria nº 93, de 28 de abril de 2014, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS
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Conheça todos os benefícios da Nota Fiscal Goiana
Somente pode participar do Programa a pessoa natural consumidor final que adquirir mercadoria ou bem e serviço de transporte, sujeitos à incidência do ICMS
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Prorrogado uso do novo extintor para veículo
Contran altera para abril de 2015 uso dos extintores de incêndio com carga de pó ABC
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DCTF: veja o que mudou no envio mensal em 2015
IN RFB nº1.478 de 2014, tratou da obrigatoriedade, dispensas e prazos de apresentação da declaração de débitos
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Empresa obrigada à desoneração da folha deve pagar RAT?
A contribuição a cargo da empresa em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho
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Contabilidade deve evidenciar endividamento das companhias de energia
CFC dispõe procedimentos de auditoria do reconhecimento de determinados ativos e passivos das distribuidoras de energia elétrica
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ICMS: livre dos débitos em discussão judicial com redução de multa e juros
O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás está em vigor até 2024
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Receita passa a controlar mais as remessas para o exterior
Agora, as operadoras e agências de viagem e turismo estão sujeitas ao limite de R$ 10 mil ao mês por passageiro
