Documentos Eletrônicos
-
IRPJ: 2015 exige diferimento das "subcontas"
As diferenças verificadas entre o valor de ativo ou de passivo na contabilidade societária e no FCont deverão ser adicionadas ou excluídas do Lucro Real
-
Dívida fiscal executada do sócio não isenta a empresa da cobrança, diz STJ
Ocorrendo a dissolução irregular da sociedade, o redirecionamento da Execução Fiscal para o sócio-gerente não tira a responsabilidade da empresa
-
Provisão da obrigação de pagar tributos tem nova contabilização
CFC aprova a Interpretação Técnica ITG 19 que dispõe sobre tributos para o fechamento Balanço 2014
-
IRPJ: pagamento de royalties é dedutível com despesas?
Editada Solução de Consulta que a despesas com royalties está condicionada às regras estabelecidas pelo Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999
-
Falecimento de pessoa física incorpordora de imóvel apura tributos como empresa?
Receita define que a tributação, no espólio de empreendimento imobiliário de pessoa física equiparação a PJ se dá na forma própria das pessoas jurídicas
-
CVM regula ativos para garantia dos benefícios trabalhistas
Aprovada a Interpretação Técnica ICPC 20 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de limite de ativo de custeio mínimo e sua interação
-
Últimos dias para adesão à prorrogação do Refis
Prazo para a adesão aos parcelamentos especiais reabertos com a edição da Lei nº 13.043 (conversão da MP 651) encerra-se no dia 1° de dezembro (segunda-feira)
-
IPI: Receita altera controle e rastreamento na produção de cigarros
Alterada a redação dos arts. 5º, 9º, 13, 14 e 16 da Instrução Normativa RFB nº 769, de 21 de agosto de 2007
-
Toda empresa deve constituir Cipa?
A Cipa tem por objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a preservar a vida do trabalhador
-
Novo prazo do Refis beneficia empresa que tenha parcelamento
Novo Refis pode interessar principalmente às empresas e empresários com parcelamento em andamento e que ainda possuam considerável saldo de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL acumulados até 2013
-
A sua empresa teve uma nota fiscal denegada?
A denegação de uma NF-e pode ocorrer por irregularidade fiscal do emitente ou do destinatário
-
DIRF: Programa gerador já está disponível
Aprovado o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2015)
-
Manual técnico do cupom fiscal eletrônico é alterado
Alterado o Ato Cotepe/ICMS 33, de 14 de setembro de 2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico
-
A regra muda e a SCP deve se adequar em 2015
Para a Receita, a contribuição “única” dos sócios participantes não pode ser realizada na forma de serviços prestados diretamente
-
CNPJ: Inscrição e baixa serão agilizadas para ME e EPP
Receita edita Instrução Normativa nº 1.511, de 2014, para simplificar os procedimentos de expedição e baixa de CNPJ
-
Associações e igrejas são dispensadas de autenticação na Junta
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, sobre Livros eletrônicos contábeis
-
Contribuinte deve ser encontrado na sede ou domicílio fiscal?
O domicílio tributário é de eleição do contribuinte dentre os possíveis domicílios definidos pela legislação civil
-
Título de dívida pública pode quitar até 50% do ITR
Receita regulamenta o pagamento de até 50% do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) com Títulos da Dívida Agrária (TDA)
-
Dmed 2015 exigirá informações sobre reembolso
Aprovado o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) 2015
-
Receita atualiza regras de divulgação dos códigos
Normatizadas as regras de divulgação das extensões dos códigos de receita a serem utilizadas na Declaração de Débitos
-
Emissão de única CND fica para novembro
Unificação da regularidade fiscal referente a todos os tributos federais e à Dívida Ativa da União é aditada
-
Opção pela Lei 12.973 poderá ser até dezembro
Receita altera novamente a data para antecipar opção pelo novo regime tributário na DCTF
-
Fazenda unifica certidão de débitos a partir de 20 de outubro
Editada Portaria que trata da prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional unificada, exceto em relação ao produtor rural
-
Aprovado novo formulário do seguro-desemprego
Ministério do Trabalho aprova formulário de Requerimento do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado
-
Crédito fiscal por sentença judical pode ser compensado?
Receita explica que os crédito reconhecidos por sentença judicial poderá usar Per D Comp em débitos da mesma espécie ou não.
-
Procurações para administrar contas bancárias exigem registro na Junta
As Juntas Comerciais devem arquivar procuração lavrada por Tabelionatos de Notas, que outorguem poderes de administração ou de movimentação bancária das empresas
-
Encerramento de LTDA será agilizada via Internet
DREI determina que fechamento de Eireli e LTDA será on-line de forma padronizada e com controle numérico
-
Multa para entrega em atraso das declarações tem código especial
Assim que transmitir a declaração em atraso, o contribuinte receberá a notificação de lançamento da multa
-
Novo caged evita fraude ao seguro desemprego
O Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizará, em seu sítio na Internet, a situação do trabalhador relativa ao Seguro Desemprego
-
Veja quais as despesas que o pastor pode deduzir no Livro Caixa
Receita explica quais são as despesas dedutíveis no livro caixa por sacerdote religioso, que percebe rendimentos de trabalho não assalariado
-
Receita passa a cobrar contabilidade societária na apuração do IRPJ
Receita regulamenta a aplicação da Lei nº 12.973, de 2014, para a apuração do IRPJ e da CSLL