Documentos Eletrônicos
-
Sped controle da produção agora tem prazo para início
Dentre os livros obrigatórios a escrituração fiscal digital, está o Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque
-
Receita cobra o envio no mesmo dia do Sped contábil, DIPJ e FCONT
Encerra-se no dia 30 de junho de 2014 o prazo de entrega das obrigações contábeis- fiscais, sem a incidência de multa, relativamente ao Exercício 2014, Ano Calendário 2013
-
Sefaz exige da transportadora de carga novo documento digital
A obrigatoriedade de emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é imposta aos contribuintes do ICMS
-
Prestador de serviço pode ser dispensado da nota fiscal? Conheça as hipóteses
Conheça as principais operações em que ocorre a dispensa da obrigatoriedade da emissão da nota fiscal de serviço
-
Sefaz aprova novo documento de arrecadação
Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE modelos 2.1 e 4.1 serão paulatinamente substituídos pelo DARE 5.1 até sua completa
-
Igreja está obrigada à escrita contábil digital, diz Receita
A partir de 1º de janeiro de 2014, as entidades religiosas são obrigadas a adotar a Escrituração Contábil Digital (ECD)
-
Carga tributária na nota fiscal terá fiscalização orientadora
A nota fiscal deverá conter as somas dos impostos pagos aos governos federal (IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins e Cide), estaduais (ICMS) e municipais (ISSQN)
-
Legislação isenta Simples Nacional da escrita digital
A Escrituração Contábil Digital (ECD) tem por objetivo a substituição da escrituração contábil regular em papel pela escrituração transmitida via arquivo
-
Escrita fiscal digital deve ser gerada em versão 2.0.14
Deverão ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.14, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)
-
Atendimento na DRT somente com agendamento
Estabelece no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego a utilização do sistema de atendimento agendado
-
Receita edita guia da liberação de bens para a Copa do Mundo
Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo FIFA 2014 está disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil
-
Empresa pagará horas extras por não conceder intervalo às mulheres
Empresa pagará hora extra, o intervalo de 15 minutos entre a jornada normal de trabalho e o início do período extraordinário, garantido no artigo 384 da CLT
-
ITR: Incentivos fiscais dependem de cadastro na Receita do imóvel rural
É obrigatória a inscrição no Cafir de todos os imóveis rurais, inclusive os que gozam de imunidade ou isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
-
Receita aprova declaração de viajante versão em inglês
Fica aprovado o formulário de Declaração de Bens de Viajante (DBV-formulário) na versão em inglês, disponível no Sítio da Receita
-
Remessa de ativos entre matriz e filial exige nota fiscal, decide STJ
O Regulamento do ICMS exige documento fiscal no ingresso no território fiscal de bens de uso e consumo e de seu ativo imobilizado
-
Clínica médica é obrigada a emitir nota eletrônica de serviço
A Portaria 259 de 2013 alterou a regulamentação sobre a emissão da Nota Eletrônica , passando a exigir a NFe-ISSQN
-
Todas as pessoas jurídicas estão obrigadas à ECD?
A obrigatoriedade da adoção da Escrituração Contábil Digital (ECD) é para fins fiscais e previdenciários. A ECD deve ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital
-
Carnê-Leão poderá ser apurado por dispositivos móveis
Aprovado para o ano-calendário de 2014 aplicativo para dispositivos móveis – APP Carnê-Leão
-
Sped do controle da produção já é uma realidade
Dentre os livros obrigatórios a escrituração no EDF, o Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, o qual se destina à escrituração dos das quantidades referentes aos estoques de mercadorias
-
ISSQN: Conheça os novos substitutos tributários
O Regulamento do ISSQN atribuiu a responsabilidade tributária pela retenção e recolhimento do imposto cujo local da prestação do serviço situe-se no Distrito Federal
-
Uso de nota eletrônica não dispensa o ECF, explica Sefaz
Contribuinte está obrigado a utilizar o Emissor de Cupom Fiscal mesmo emitindo a NF-e, uma vez que o inciso IV da Cláusula Primeira do Ajuste Sinief n° 7/2005 não teve recepção expressa no Distrito Federal
-
ICMS: Carga de mercadoria sem Danfe é considerada irregular
É considerada em situação irregular no território do Distrito Federal a mercadoria transportada sem o documento fiscal exigido pela legislação
-
Doações entre pessoas da mesma família e a tributação pelo ITCD
Está isento de imposto de renda o valor por doação ou por sucessão em adiantamento da legítima
-
Declaração pré-preenchida: Entenda a inovação tecnológica da Receita
Declaração pré-preenchida permitirá que o contribuinte baixe informações sobre fontes pagadoras que já constarão no sistema da Receita Federal
-
Receita divulga os bancos que receberão os tributos gerados do e-Social
Receita credencia as instituições financeiras para comporem a Rede Arrecadadora dos documentos de arrecadação emitidos pelo Portal do e-Social
-
Sefaz esclarece que nota eletrônica não substitui exigência do ECF
A legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de qualquer obrigação tributária acessória - como o faz a Portaria 7/2003 - deve ser sempre interpretada literalmente
-
Confaz altera norma que trata do leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico
Alterada a redação do Ato Cotepe/ICMS 33, de 14 de setembro de 2011
-
Confaz disponibiliza manual do sistema de autenticação do cupom eletrônico
Alterado o parágrafo 1º do inciso II do artigo 1º do Ato Cotepe/ICMS nº 06, de 13 de março de 2012
-
Confaz proíbe uso de carta de correção em papel para o CT-e
Altera o Ajuste Sinief 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico
-
e-Social: Saiba mais sobre a nova obrigação
Sem sombra de dúvidas, o e-Social representa uma mudança inovadora e importante às empresas, uma vez que reduz a burocracia
-
Problemas técnicos: emissão de NF-e em contingência
Saiba o que fazer quando, por algum motivo, não for possível enviar a Nota Fiscal Eletrônica. O Código Tributário de Goiás (Decreto nº 4.852/97), no art. 167-M, trata sobre o assunto, inclusive orienta como os arquivos devem ser operados em contigência