Documentos Eletrônicos
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Posso deduzir gastos que tive com próteses ortopédicas?
O prazo vai até o dia 30 de abril, mas o contribuinte que ainda não preencheu a declaração pode não ter a restituição como aquele que o fez nas primeiras semanas
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Cofins: Decreto determina cobrança sobre receita financeira
Ficam restabelecidas para 0,65% e 4% as alíquotas do PIS e da Cofins sobre receitas financeiras a partir de julho
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Nota eletrônica versão 3.0 é uma realidade
NF-e de Terceira Geração passará a ser obrigatória a partir de 1° de abril no Distrito Federal
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ME e EPP estão obrigadas às novas normas em sua totalidade
A contabilidade para Micro, Pequena e Médias Empresas prevê procedimentos próprios à realidade destas entidades
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Receita atualiza manual de apuração do novo IRPJ
Aprovado o novo Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal, diante das inovações da IN RFB 1.515, de 2014
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Refis do futebol dá anistia fiscal e parcela em 20 anos
Medida Provisória institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol
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IRPJ: Receita proíbe compensação de tributo pago no exterior
Solução de consulta esclarece as hipóteses em que a pessoa jurídica que prestar serviço diretamente no exterior pode ou não compensar
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IPI: autorização de isenção na aquisição para táxi passa para 270 dias
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 987, de 22 de dezembro de 2009
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IRRF: entenda melhor a tributação na venda de precatório
Ocorrerá a incidência de imposto sobre a renda retido na fonte, quando cabível, no momento do pagamento do precatório
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Auditores ficam obrigados a observar as IFRS na emissão de relatório
CFC obriga auditores nas auditagem da demonstrações contábeis individuais atenderem simultaneamente tanto as práticas contábeis adotadas no Brasil como as IFRS
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CPRB poderá utilizar o regime de caixa?
Fisco explica na Solução de Consulta nº 1.010, 2015, o regime de apropriação das receitas na contribuição sobre o faturamento
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Receita atualiza leiaute da Escrita Contábil Digital
Ato dispõe sobre o novo Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD)
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Prazo para declarar Imposto de Renda começa no dia 2 de março
O programa IRPF2015, de reprodução livre, estará disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal
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Doação para seu partido preferido como deve ser declarado
O chamado "recibo eleitoral" passado pelo comitê eleitoral não reduz a base de cálculo do IR pessoa física
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Conheça as novidades no cálculo do IR na distribuição de lucros aos empregados
A participação nos resultados da empresa não poderá substituir ou complementar a remuneração devida a qualquer empregado
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STJ garante isenção do IR a portadores de doença grave
Em várias decisões, o tribunal realizou a interpretação favorável ao contribuinte que se encaixa nas disposições da Lei 7.713, de 1988
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CTPS digital vai cruzar dados da Sefip
A nova carteira possui todas as informações atualizadas do Programa de Integração Social e das contribuições do INSS
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DCTF: veja o que mudou no envio mensal em 2015
IN RFB nº1.478 de 2014, tratou da obrigatoriedade, dispensas e prazos de apresentação da declaração de débitos
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Rais: empresas devem entregar a partir de 20 de janeiro
Ministério aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ano-base 2014
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Existe diferença entre subvenção do governo e privada para dedutibidade?
As subvenções para investimento podem, se observadas as condições impostas por lei, deixar de ser computadas na determinação do lucro real
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Qual regime tributário escolher em 2015?
Com as alterações da Lei nº 12.814/13, a pessoa jurídica cuja receita bruta total no ano-calendário anterior tenha sido igual ou inferior a R$ 78 milhões poderá optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido
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IPI: Receita dispõe sobre a utilização do selo de controle nos relógios
Receita Federal dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do selo de controle nos relógios de pulso e de bolso
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DIRF: Fisco controla os pagamentos no Brasil e no Exterior
Receita Federal do Brasil consegue verificar a veracidade das informações prestadas pelos contribuintes na Declaração do IR
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DIRF: entrega agora só com certificado digital
Receita altera a Instrução Normativa RFB nº 969, de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital
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S/A: retificado manual de registro do comércio
Retificado texto da Instrução Normativa DREI nº 10, de 5 de dezembro de 2013, disponível no sítio eletrônico www.drei.smpe.gov.br
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Receita atualiza apresentação do arquivo retificador
Alterada a IN RFB nº 967, de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador do FCont
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Confaz altera regras de análise funcional do ECF
Alterado o Protocolo ICMS 37/13 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade
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Escrita contábil será sempre autenticada, afirma CFC
Alterada a Interpretação Técnica ITG 2000 que dispõe sobre escrituração contábil
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Provisão da obrigação de pagar tributos tem nova contabilização
CFC aprova a Interpretação Técnica ITG 19 que dispõe sobre tributos para o fechamento Balanço 2014
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IRPJ: pagamento de royalties é dedutível com despesas?
Editada Solução de Consulta que a despesas com royalties está condicionada às regras estabelecidas pelo Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999
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Falecimento de pessoa física incorpordora de imóvel apura tributos como empresa?
Receita define que a tributação, no espólio de empreendimento imobiliário de pessoa física equiparação a PJ se dá na forma própria das pessoas jurídicas