Documentos Eletrônicos
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DF: Detran autoriza o retorno das aulas práticas para obtenção da CNH
Cronograma para início das aulas práticas para a categoria A, no âmbito do Distrito Federal.
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Serviço de Solda é de responsabilidade do Técnico Industrial
Execução de projetos, assistência técnica, pesquisa tecnológica, manutenção e instalação de equipamentos.
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STF autoriza a apreensão da CNH nos casos de multa por alta velocidade
Interpretação do artigo 218, III, do Código de Trânsito Brasileiro.
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Bacen: nova contabilização dos Ativos pelos Consórcios
Procedimentos para reconhecimento contábil e mensuração dos componentes do imobilizado de uso pelas administradoras de consórcio.
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CSLL: STF declara constitucional a cobrança das alíquotas diferenciadas
Alíquotas diferenciadas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para empresas de seguros, resseguros, vida e previdência.
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Conheça a contabilidade na gestão de riscos durante a Pandemia
A entidade deve assumir que a taxa de juros de referência na qual o fluxo de caixa protegido
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Bacen regula o uso do “nome social” no cartão da Conta corrente
Identificação de titulares e de seus representantes para fins de abertura de contas de depósitos.
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Licitação: Portaria define o que é uma compra com sobrepreço
Procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral.
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ICMS/RS: Substituto que não enviar o Sped Fiscal perde a Inscrição
Deixar por 60 (sessenta) dias ou 2 (dois) meses alternados de entregar o arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD), a GIA-ST.
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CPF: Receita suspende até 31/08 a entrega de documentos
Exigência prevista no art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015.
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Taxa de Juros do FCO conforme região do País
Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de agosto
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Receita proíbe juntar mais de uma procuração no processo digital
Alterado o ADE Cogea nº 8, de 13 de setembro de 2019.
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ICMS/RS: Crédito de 9% na fabricação de rolhas
Produção própria de rolhas, tampas e cápsulas classificadas no código 3923.50.00 da NBM/SH-NCM.
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EFD-REINF: multa pela entrega em atraso e código de recolhimento
Institui código de receita para o recolhimento de multa na falta na entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.
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ME/EPP: Capital de Giro com juros de 6%
Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia de recebíveis.
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MAPA define as regras de fabricação do queijo minas padrão
Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que deve apresentar o queijo minas.
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Dólar fecha no menor valor em 1 mês, devido à forte atuação do Bacen
Oferta pública para realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/08/2020.
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IRPJ: prestação de contas dos incentivos em pesquisa e inovação tecnológicas
Prestação de informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, pelas empresas beneficiárias dos incentivos fiscais.
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IRRF: multa ao Produtor que não envia o Livro Caixa Digital
Código de receita para o recolhimento de multa por omissão/incorreção/atraso.
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ICMS/DF: veja como o Microcervejeiro pode utilizar o incentivo de 13%
Cerveja e chope artesanais produzidos pelo próprio estabelecimento microcervejeiro, conforme o Decreto nº 40.337, de 2019.
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Polícia Federal cria nova identidade para o Imigrante
Carteira do Registro Nacional Migratório - CRNM, destinada a imigrantes detentores de visto temporário.
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Bacen: correta escrituração da Cédula de Crédito Rural
Exercício da atividade de escrituração de Cédula de Crédito Bancário e de Cédula de Crédito Rural por instituições financeiras.
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COFINS: STF declara inconstitucional a proibição do crédito do Ativo Imobilizado
Julgamento da inconstitucionalidade do artigo 31 da Lei n° 10.865/04, que proibiu o creditamento da contribuição.
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IRPJ: como a empresa aérea pode pagar menos no Brasil e no Marrocos
Concede isenção específica do imposto sobre a renda às companhias estrangeiras de navegação aérea e marítima.
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Supremo proíbe utilização de índice de correção de forma retroativa
Julgamento para declarar a inconstitucionalidade material do art. 39, § 2º, da Lei nº 8.177/1991.
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Covid-19: INMETRO passa exigir certificação de produtos
Atividades de avaliação da conformidade em plantas fabris localizadas em países afetados pela epidemia do coronavírus.
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Cofins: uniforme fornecido pelo Patrão não dá direito ao crédito
Os uniformes fornecidos aos empregados não podem ser considerados insumos, para fins de apuração de créditos.
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Como fica o salário do empregado com contrato suspenso a partir de Julho?
Publicado em 09/07/2020 | Editorial MULTI-LEX | Comentários | Boletim Diário Em nosso dia a dia de Consultoria Empresarial, a pergunta rotineira é: O empregado que teve o contrato suspenso […]
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IRPJ/CSLL: devolução do “crédito-prêmio do IPI” é receita e deve ser tributada
Determinação do lucro presumido segundo o regime de competência e ressarcimento do chamado "crédito-prêmio".
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ANVISA autoriza uso de aditivos em certas categorias de alimentos
Publicada a Resolução de diretoria colegiada - RDC nº 397, de 25 de junho de 2020.
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Bacen: regras sobre o inquérito de intervenção em instituição financeira
Regras do inquérito previsto nos arts. 41 a 45 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974.