Documentos Eletrônicos
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PROCON/DF: redução das multa para ME/EPP e ao MEI
Disciplina a aplicação e a dosimetria de sanções administrativas no âmbito do Instituto de Defesa do Consumidor.
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STJ isenta do IR “bolsa de qualificação” na suspensão do Contrato
Indenização durante a suspensão do contrato de trabalho regulada pelo art. 476-A da CLT.
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SECEX limita a data do Despacho Aduaneiro na Importação por Cota
Despacho aduaneiro de importação: validade constante das LI emitidas ao amparo da cota será limitada ao dia 31 de dezembro de 2020.
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ICMS/DF: veja como o Industrial pode requerer até 52% de Crédito Presumido
Programa de Incentivo Fiscal à Industrialização e ao Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal.
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Lei prorroga por mais 1 Ano a suspensão tributária do regime de Drawback
Publicada a Lei nº 14.060, de 23 de setembro de 2020.
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ICMS/RS: tributação na “diferença” de preço do Gás Natural
Operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural por meio de gasoduto.
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MAPA define o padrão de fabricação do Soro de Leite
Regulamento Técnico - fixa os padrões de identidade e qualidade.
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ICMS/RS: diferimento na tributação do Etileno para as fábricas
Publicada alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97.
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Bacen autoriza assinatura eletrônica dos contratos de Câmbio
Alterada a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013.
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ICMS/RS: Bares e Restaurantes podem aderir ao regime especial pelo Portal e-CAC
Adesão ao regime diferenciado de apuração por meio de sistema de Protocolo Eletrônico.
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ICMS/RS: Suspensa a exclusão do REFAZ por falta de pagamento
Suspensão no período de 26 de agosto a 23 de novembro de 2020.
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ICMS/DF: fiscalização das metas econômicas do Programa EMPREGA-DF
Acompanhamento anual dos empreendimentos que aderiram ou migraram para o Programa do Decreto nº 39.803, de 2019.
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ICMS: Confaz autoriza Estado a conceder isenção nas doações para Eleições/2020
Doação aos órgãos da Justiça Eleitoral de produtos e materiais de combate e prevenção à Covid-19.
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ICMS/RS: cadastro do doador cultural para obter incentivo fiscal
Os proponentes deverão efetuar o registro junto ao Cadastro Estadual de Proponente Cultural.
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Cofins: Supremo valida a criação de Regime Tributário por MP
Instituição da não cumulatividade da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, pela Medida Provisória 135/2003.
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ICMS/RS: Sefaz regula o protocolo eletrônico das defesas e impugnações
Orientações indicadas pela Carta de Serviços da Receita Estadual.
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Bacen passa a controlar depósitos por Embaixadas
Movimentações de valor igual ou superior a R$ 10 mil em contas em reais tituladas por embaixada, repartição consular ou representação de organismo internacional.
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ICMS/RS: isenção na saída de bebidas não alcoólicas
Bebidas não alcoólicas, que não tenham sido adquiridas prontas para consumo e que tenham sido preparadas ou manipuladas no estabelecimento.
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Dívida ativa em órgãos públicos não será cobrada até 30/09
Prorroga o prazo previsto na Portaria PGF nº 158, de 27 de março de 2020.
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IPI: Limpeza e seleção eletrônica do café em grão não é industrialização
No caso, não são alterados o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto original.
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ICMS/RS: Veja como o Bar e o Restaurante podem aderir ao regime especial
Regime diferenciado de apuração por meio de sistema de Protocolo Eletrônico disponível no Portal e-CAC.
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Dólar em queda, após atuação do Bacen e várias notícias da vacina da Covid-19
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/10/2020.
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STF autoriza Estados a fixar limite de idade para ônibus circular
Debate sobre a regulamentação do art. 107 da Lei Federal nº 9.503/1997.
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Novo financiamento da moradia popular: “Casa Verde e Amarela”
Programa Casa Verde e Amarela, com a finalidade de promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas.
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CFM: Atos Médicos quando o paciente se recusa ao tratamento
Código de Ética Médica em relação aos direitos e deveres dos médicos e à autonomia dos pacientes.
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Nova Contabilidade para as entidades de Previdência Privada em 2021
A contabilidade das EFPC deve ser elaborada por plano, formando um conjunto de informações consistentes e transparentes.
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ICMS/DF: discussão do débito na via Judicial anula o processo administrativo em curso
Propositura, pelo contribuinte, de ação judicial sobre o mesmo objeto caracteriza renúncia ao direito do processo administrativo.
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Autorizado o Receituário Médico Digital durante a Pandemia
Receitas médicas apresentadas em suporte digital, desde que possuam assinatura eletrônica.
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CFC altera o Cadastro de Auditores Independentes
Confere ao Contador o reconhecimento de capacitação específica para atuação em Auditoria Independente.
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DF: Detran autoriza o retorno das aulas práticas para obtenção da CNH
Cronograma para início das aulas práticas para a categoria A, no âmbito do Distrito Federal.
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Serviço de Solda é de responsabilidade do Técnico Industrial
Execução de projetos, assistência técnica, pesquisa tecnológica, manutenção e instalação de equipamentos.