INTELIGÊNCIA TRIBUTÁRIA
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Novo Refis exige a quitação dos débitos de cada processo
A adesão aceita pelo fisco, exige a apresentação do Requerimento de Quitação de Débitos em discussão
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Pagamento de dívida fiscal em discussão judicial pode ser quitada com crédito de terceiro
Os créditos de terceiras pessoas jurídicas somente poderão ser utilizados depois da utilização total dos créditos próprios
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Receita divulga Manual da Declaração de Movimentação Bancária
As informações da Declaração serão confrontadas com a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física
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COFINS: Regime especial de apuração tem novo código de receita
Receita edita norma tendo em vista o disposto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015
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Sua empresa conhece os limites da fiscalização tributária?
O direito de fiscalizar nasce do dever de conferir a apuração e os recolhimentos dos tributos
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Planejamento fiscal e contábil realizado em 2015 deve ser consertado?
Receita criou o dever do contribuinte de comunicar a realização de planejamento fiscal
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Atendimento de saúde móvel ou domiciliar é dedutível do IR?
Receita esclarece o atendimento domiciliar dos serviços de saúde previstos na Lei nº 9.250, de 1995
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Conheça as vantagens em aderir ao MINI-REFIS
O valor do crédito fiscal proveniente do prejuízo fiscal até o percentual de 63% quita a dívida
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IRRF: Intermediação no serviço de publicações sofre retenção?
Origem: Multilex
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DF: Crédito fiscal do ICMS de energia elétrica ficou para 2020
Nome: RHODES CONTADORES ASSOCIADOS LTDA EPP Email: marialucia@gruporhodes.com.br Nome Empresarial: RHODES CONTADORES ASSOCIADOS Responsável: MARIA LUCIA CNPJ/CPF: 26.474.098/0001-02 Telefones: 2108-7070 Origem: Multilex Senha Assinante: ML K33 Q79 Assunto: ICMS SOBRE ENERGIA […]
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Valor fixo no Simples Nacional depende do faturamento do ano anterior
Origem: Multilex
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Fica isento do IR quem ganha até R$ 1.903,98
Lei nº 1.3149 de 2015 aprovou a nova tabela progressiva
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Entidades imune e isenta estão obrigadas ao Sped Contábil
Origem: Multilex
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Filiais anteciparam o salário do dia 15 e o restante no mês seguinte. Como calcular o IR?
O adiantamento salarial ou de qualquer rendimento a uma mesma pessoa física correspondentes a determinado mês
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Publicado o novo reajuste da tabela do imposto de renda
A lei que prevê um reajuste escalonado da tabela, sendo os novos valores retroagem abril deste ano
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IRPJ: Reforma e melhoramento de infraestrutura pública não é construção civil
A base de cálculo do tributos na ampliação ou melhoramento em concessão de serviços públicos, com emprego parcial ou total de materiais, será de 32%
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CSLL: MP eleva tributação das instituições financeiras
Congresso Nacional prorroga por 60 dias a Medida Provisória nº 675, de 21 de maio de 2015
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IRPJ: Receita define "commodities" para fins tributários
Em cotação para o produto importado ou exportado, os preços declarados poderão ser comparados com de outras fontes
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Entenda a exigência da contabilidade individual para cada SCP
Origem: Multilex
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Lucro presumido não pode deduzir parcela da receita bruta, julga STJ
Contribuintes tem decisão desfavorável na discussão sobre a possibilidade de deduzir o valor do ICMS na base tributável
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IPI: Compra de insumos ou matéria prima com alíquota zero não gera crédito
Para o STJ, só haverá “crédito compensável se houver expressa previsão legal que reconheça tal benefício fiscal
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ISSQN: Promoção e eventos tem alguns benefício fiscal?
Origem: Multilex
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2014: Como fica a isenção na distribuição de lucros
Origem: Multilex
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Importação de veículos com mais de 30 anos é autorizada?
Origem: Multilex
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COFINS: Incentivo fiscal do Reintegra é base de cálculo? STJ esclarece
Até o advento da Lei 12.844/2013 os valores ressarcidos do Reintegra integrava a base de cálculo das contribuições
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IRPF: militar ainda que portador de doença, não tem isenção
Publicada a Solução de Consulta nº 10.020, de 19 de junho de 2015
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IRRF: Pagamento de serviço técnico na França não sofre tributação
Fisco explica a tributação dos rendimentos pagos, creditados, entregues ou remetidos por fonte situada no País, a pessoa física ou jurídica domiciliada Exterior
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Venda de imóvel deverá ser informada na Dimob até a data da escritura
Receita autoriza que construtora não fizer informação do negócio, deverá fazê-lo quando for chamada a outorgar a escritura pública
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Devedor fiscal não precisa mais oferecer bens em garantia
Conheça as hipóteses de utilização da fiança bancária com o seguro garantia
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Empresa de pequeno porte exportadora já pode planejar lucratividade para 2016
A partir do exercício contábil fiscal de 2016, o Supersimples terá as alíquotas e suas majorações com bases de cálculo distintas
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Reparação de danos patrimoniais é isenta do IRPF
Publicada a Solução de Consulta nº 5.014, de 10 de junho de 2015