INTELIGÊNCIA TRIBUTÁRIA
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Igrejas, ONGs e Associação estão desobrigadas da entrega da ECF?
Origem: Multilex
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REFIS: Receita autoriza pedido de revisão após envio da consolidação
O acesso aos serviços para consolidação agora é “exclusivo para os débitos pagos e amortizado no Refis da Copa"
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Aumenta alíquota do ganho de capital para os endinheirados
O ganho de capital percebido por pessoa física em decorrência da alienação de bens , terá alíquota variável entre 15% e 30%
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Receita altera o normativo da mercadoria apreendida e leiloada
Alterado o art. 11 da Portaria RFB nº 3.010, de 29 de junho de 2011
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Receita edita as normas para conferência da retenção do IR em 2015
A Dirf relativa ao ano-calendário de 2015, deverá ser apresentada até dia 29 de fevereiro de 2016.
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IPRJ: Correção monetária dos depósitos judiciais sofre tributação? Em que momento?
Receita Federal edita entendimento sobre os casos que depósitos efetuados nos termos da Lei nº 9.703/1998, será fato gerador
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Análise de Balanços e os índices de endividamento e alavancagem empresarial
Origem: Multilex
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Mini REFIS alcança débito até 30 Junho
O requerimento de adesão que alcança somente os débitos em discussão judicial ou administrativo foi prorrogado por 60 dias
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Tributos sobre computadores sobem a partir de dezembro
Revogado os incentivos a inclusão digital da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005
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Dúvidas sobre as multas por falta entrega de obrigações? Receita esclarece
Conheça a aplicação das penalidade no descumprimento das obrigações acessórias a partir da Lei nº12.973
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IRPJ: Desconto incondicional reduz tributação
Fisco explica os efeitos fiscais do desconto concedido na nota fiscal cujo destinatário está sediado na Zona Franca de Manaus
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IRPF: Veja como reduzir o custo fiscal nos ganhos acumulados
Os rendimentos recebidos acumuladamente – RRA”, são os salários ou rendimentos recebido via sentença judicial ou acordo judiciais referentes há anos anteriores
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Produtos com tributação monofásica reduz o valor do DAS? Tire sua dúvida
Origem: Multilex
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Serviço de remoção de veículos com guincho tem alíquota incentivada?
Publicado o entendimento sobre Lucro Presumido na Solução de Consulta nº 38, de 2015
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Conheça as hipóteses para economizar IR na operação imobiliária
Não integram a base de cálculo os ganhos de capital na alienação de bens e direitos e os ganhos líquidos previstos na IN RFB 1500 de 2014
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Construtora que vende unidades acima R$100 mil perde tributação unificada?
Receita Federal, em várias soluções de consultas orientar a fiscalização sobre a correta aplicação do regime do RET
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S/A Fechada e a retirada voluntária do sócio
Origem: Multilex
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DF: Servidor estatutário não pode ser sócio-administrador
Origem: Multilex
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FGTS:Adicional de 10% sobre o saldo é exigido de todas as empresas
Origem: Multilex
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COFINS: Veja como se beneficiar da alíquota zero para bebidas
A forma de apuração da Cofins, seja cumulativa ou não cumulativa, não é condição para aplicação da alíquota reduzida a 0%
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IRPJ: Contrato de obra pública não tem incentivo da alíquota reduzida
Serviços de construção, recuperação, reforma, ampliação ou melhoramento de infraestrutura, vinculados a contratos de concessão de serviços públicos, independentemente do emprego parcial ou total de materiais, será de 32%
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Receita atualiza regras do cadastro de imóveis rurais
Receita altera a Instrução Normativa RFB nº 1.467, de 22 de maio de 2014
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COFINS: STJ define quais os materiais de limpeza que dão créditos para fábrica de alimentos
Para obter o incentivo, não se faz necessário o consumo do bem ou a prestação do serviço em contato direto com o produto
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COFINS: Faturamento com alíquota zero autoriza manutenção do crédito?
Fazenda baixa esclarecimentos sobre a interpretação do art. 17 da Lei nº 11.033, de 2004
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IRRF: Cooperativa de médico não sofre retenção, diz Receita
Não cabe a retenção na fonte do Imposto de Renda nos termos do art. 652 do Decreto nº 3.000, de 1999 - RIR/99, nos pagamentos efetuados à cooperativas de trabalho médico
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Lucro Real é o regime obrigatório na atividade de securitização de crédito
Receita define que ato interpretativo, possui natureza apenas declaratória, com eficácia retroativa ao momento em que a norma por ele interpretada
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IRRF: Multa e juros em contrato de mútuo será tributado junto com cada parcela
Receita Federal edita a Solução de Consulta nº 205, de 5 de agosto de 2015
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IRPF: Dedução por depedente é mensal, ainda que maioridade seja atingida no metada do mês
Na determinação da base de cálculo do imposto de renda na fonte, podem ser empregadas as deduções por dependente durante todo o mês
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Receita disponibiliza programa para preenchimento do ITR
O programa possui três versões com instaladores específicos, compatíveis com os sistemas operacionais Windows, Linux e Mac OS X
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Correção monetária da base cálculo do IRPJ pela OTN é declarada ilegal
Plenário do Supremo Tribunal Federal deu provimento ao Recurso Extraordinário sobre o princípio da anterioridade
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IPRJ: Ingresso da Fórmula 1 não é despesa dedutível no Lucro Real
STJ declarou indedutível da base de cálculo do IRPJ as despesas de eventos que se comprovem o benefício auferido pelo sujeito passivo