Tributos do DF
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ICMS: Sefaz define quem paga os débitos na Cisão ou Fusão
Responsável pelas dívidas tributárias da extinta empresa, diante da aplicação do instituto da responsabilidade por sucessão.
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DF autoriza Clubes Sociais a abrirem a área de marinas
Acesso aos clubes recreativos dos proprietários de veículos automotores que se encontrem dentro da área de marinas.
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IRRF: veja como economizar no pagamento de licença de Software para Áustria
A empresa domiciliada na Áustria, com fundamento no artigo 12, item 2, alínea 'a', da Convenção Brasil-Áustria
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Suspensas as visitas técnicas em processo de licenciamento ambiental
Medida necessária à continuidade do funcionamento da administração pública distrital, em virtude da atual situação de emergência em saúde.
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ICMS Antecipado e as aquisições pelo industrial
Origem: Multilex
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ICMS: Sefaz poderá suspender a emissão da NFC-e
As administrações tributárias autorizadoras de NFC-e poderão suspender o acesso aos seus respectivos ambientes autorizadores ao contribuinte que praticar, mesmo que de maneira não intencional, o consumo indevido de tais ambientes em desacordo com os padrões estabelecidos.
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ICMS: Autorizada a prorrogação dos incentivos fiscais dos insumos agropecuários
Homologa o Convênio ICMS 133/2017, bem como o inciso II da Cláusula Primeira do Convênio ICMS 28/2019.
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Táxi: revalidadas as licenças até 30 de Abril
Vigências das vistorias dos veículos que operam nos diversos modos de serviço de transporte coletivo e individual de passageiros.
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ICMS/ISSQN: Oficializada a Taxa Selic como índice de atualização monetária
Alterado o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
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Decreto amplia lista dos serviços essenciais na Pandemia
Serviços públicos e atividades essenciais são aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
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CRC poderá “bloquear” a emissão da DECORE
A Decore deverá estar fundamentada na escrituração contábil registrada no Livro Diário e/ou nos documentos autênticos.
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Autorizada abertura de Lojas de Conveniência e Lotéricas
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional.
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ICMS/ISSQN: regras de incentivo fiscal aos projetos culturais
Procedimentos do Programa de Incentivo Fiscal à Cultura do Distrito Federal.
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ICMS: emissão de NF-e para empresa irregular dá multa de 200%
A responsabilidade solidária da empresa emitente, nos termos do art. 28, VII e XVI da Lei Distrital n.1.254/1996.
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Dispensado o projeto de arquitetura para obras destinadas à Saúde
Alterado o Código de Edificações do Distrito Federal.
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Bacen determina agências bancárias abertas à população
Deve ser ajustado horário de atendimento ao público enquanto perdurar, no País, a situação de risco à saúde pública.
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ICMS: reduzida para 7% a alíquota de álcool gel e máscaras médicas
Medidas para que em todos os países se redobre o comprometimento contra a pandemia do Coronavírus.
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ICMS: Convênios do Confaz só têm validade após aprovação da Câmara Legislativa
Os convênios CONFAZ têm natureza meramente autorizativa, sendo imprescindível a submissão do ato normativo à apreciação da Câmara Legislativa.
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Decretado Ponto Facultativo nos dias 18, 19 e 20 de Março
Ponto facultativo no âmbito da administração pública direta e indireta do Distrito Federal.
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Empregado que realizou viagem internacional deve trabalhar em Home Office
Proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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ICMS: autorizada a retificação do Sped Fiscal por rejeição ou omissão de dados
O interessado deverá preencher o formulário incluindo justificativa detalhada para as alterações.
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IPVA: Nota Legal dará prêmio em dinheiro no dia 27 Maio
Operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional do primeiro semestre de 2020.
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Cobrança de Preço Público pelo recolhimento de resíduos da Construção Civil
Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal para o pagamento e recepção de Resíduos da Construção Civil - RCC.
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ICMS: Substituição Tributária somente se o destinatário for Varejista
Não se aplica a operações que destinem mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização.
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PRÓ-DF II: relação dos beneficiários excluídos do Programa
Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DF e PRÓ-DF II.
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CAESB irá devolver a Taxa extra cobrada na época da Seca
Saldos remanescentes da Tarifa de Contingência dos recursos financeiros arrecadados.
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Vigilância Sanitária regula o funcionamento do serviço de vacinação humana
Regulamento técnico sobre o licenciamento e o cadastro sanitário de estabelecimentos.
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ICMS: Conheça todos os Código de Receitas para apuração e recolhimento
Publicação da Tabela completa de vinculação de códigos das receitas tributárias do Distrito Federal.
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DIFAL: benefícios fiscais no cálculo ainda dependem de regulamentação
Incidência de imposto em relação ao Diferencial de Alíquotas - DIFAL do ICMS, na hipótese de isenção do imposto nas operações internas.
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Novas regras para firmar TAC sobre infrações ao Código do Consumidor
Termo de Ajustamento de Conduta nos processos administrativos sancionatórios, no âmbito da Secretaria Nacional do Consumidor.
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Dólar a R$5 nas casas de câmbio, obrigando Bacen a vender Contratos de Swap
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A.