Tributos do DF
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ICMS/ST: Sefaz atualiza o preço de pauta da Cerveja
Alterados os Anexos I, II e IV da Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019.
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ICMS/ST: novas regras para cálculo sobre lâmpadas elétricas
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpadas elétricas e eletrônicas, reator e "starter".
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ICMS: produtor rural que vender máquinas antes de 12 meses perde a isenção
Operação de venda de veículo autopropulsado realizada por pessoa física que explore a atividade de produtor agropecuário.
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ICMS: Sefaz atualiza preço de pauta da Cerveja para o Ano Novo
Alterado o Anexo I da Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019.
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ICMS: Lei revoga dispositivos que mandavam cobrar o DIFAL
Revogados dispositivos da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996.
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ICMS: Recesso nas agências de atendimento começa dia 23/12
Festas de final de ano [Natal e Ano Novo], no âmbito da Administração direta e indireta do Distrito Federal.
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Regularização fundiária na área rural para os ocupantes desde Maio/2014
Regularização fundiária das ocupações em terras situadas em áreas da União.
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IPVA: Nota Legal distribui prêmio de R$ 500 mil
Sorteio eletrônico de prêmios do programa de concessão de créditos do Distrito Federal - Programa Nota Legal.
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ICMS: isenção para operações com embalagens de agrotóxicos usadas
Confaz publica a adesão do Distrito Federal ao Convênio ICMS 51/99.
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Lei atualiza regras do Código de Edificações
Altera os artigos 67, 88, e 90 do Decreto nº 39.272, de 02 de agosto de 2018.
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ICMS: incentivos ao produtor rural são prorrogados até 2020
Reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica.
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ICMS: Confaz atualiza relação das empresas com incentivos na venda de produtos aeronáuticos
Divulgada relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos.
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Posso trazer do exterior brinquedos motorizados para o Natal?
Bens adquiridos pelo viajante no exterior para utilização no Brasil, porém não destinados ao seu uso ou consumo pessoal durante a viagem.
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Expectativa de vida do Brasileiro sobe para 76,3 anos
Dado tem impacto direto no cálculo da aposentadoria, pois é um dos dados para definição do fator previdenciário.
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ICMS: prorrogada a isenção para carro de Taxista e Deficiente Físico
Câmara Legislativa autoriza os incentivos previstos em Convênios do ICMS.
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ICMS: Varejista de Carnes - exclusão do Regime Especial retroage à data da adesão
Regime especial - art. 320-E do Decreto 18.955/1997 c/c art. 1º da Portaria SEF/DF 225/2006.
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ICMS: Fisco pode pedir aos bancos a movimentação para comprovar a omissão de receita
Supremo Tribunal Federal já assentou que isto não configura quebra de sigilo bancário, mas transferência de informações.
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ICMS: Frigorífico que compra carne fora do RIDE paga o Antecipado
Autuação não está abrangida pelo regime especial previsto no art. 320-D c/c 320-E do Decreto 18.955/97 [RICMS].
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ICMS: NF-e que não representa fielmente a operação da mercadoria gera multa de 200%
Não foi emitida nota fiscal que retratasse fidedignamente a operação comercial realizada.
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ICMS: conheça as restrições dos locais de vendas para Ambulantes
Áreas públicas excludentes para haver comercialização de produtos ou prestação de serviços por ambulantes.
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ICMS: atendimento sobre Parcelamento, Consulta Fiscal e Mercadoria Estrangeira
Previsões de delegação de competência no Decreto nº 33.269, de 18 de outubro de 2011.
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Novo contrato, trabalho aos Domingos e isenções de encargos
Republicado o texto Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
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Regras para a regularização dos Condomínios horizontais
Publicado os procedimentos aplicáveis aos processos de Regularização Fundiária Urbana - Reurb no Distrito Federal.
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ICMS/IPVA: Auditores Fiscais ficam autorizados a conceder isenção
Requerimento das pessoas portadoras de deficiência física/mental ou autismo e taxistas.
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IPI: importação de veículo para uso próprio sofre tributação
O fato gerador do referido tributo é a operação de natureza mercantil ou assemelhada.
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ISSQN: incentivos para projetos culturais inscritos até 22 de Novembro
Normas de funcionamento do Programa de Incentivo Fiscal previsto na Lei Complementar nº 934/2017.
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ISSQN: Plano de Saúde tributa no Município da Matriz ou da filial?
Lei Complementar distrital editada nos termos autorizados pela Lei Complementar federal n° 157/2016.
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ICMS/ST: pedido de restituição na devolução da mercadoria
Cabe restituição do imposto retido para as mercadorias que foram devolvidas somente ao contribuinte substituído.
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ICMS: crédito de 3% para Atacadista será escriturado em “Outros Créditos”
Trata da fruição do benefício previsto no Decreto 39.753/19.
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ICMS: veja o momento da tributação no Leilão público de mercadoria
O fato gerador é configurado no momento da alienação da mercadoria arrematada em leilão, sendo este o prazo para recolhimento do imposto.
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ICMS: Sefaz não responde dúvida sobre o Regulamento de São Paulo
Consulta exige descrição clara e objetiva da dúvida e elementos imprescindíveis a sua solução.
