Tributos do DF
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ICMS: dados específicos da NF-e para Declaração Única de Exportação
Alterado o art. 321-A do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
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ICMS: NF-e fora do prazo não invalida toda a operação, julga TARF
Interpretação do artigo 153, § 2º, inciso IV, do Decreto nº 18.955/97.
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ICMS: alíquota de 1% para indústrias de armazenagem e beneficiamento
Saídas internas de açúcar cristal, arroz, farinha de mandioca e feijão, realizadas por indústrias.
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ICMS: prorrogada validade das CNDs durante a Pandemia
Terão sua validade limitada ao prazo em que perdurar tal situação.
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Cofins: uniforme fornecido pelo Patrão não dá direito ao crédito
Os uniformes fornecidos aos empregados não podem ser considerados insumos, para fins de apuração de créditos.
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ICMS: tributação correta na compra, pelo Produtor Rural, de veículo autopropulsado
Operação de venda de veículo autopropulsado realizada por pessoa física que explore a atividade de produtor agropecuário.
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Barragem terá novo Sistema de monitoramento de segurança em 24 meses
O empreendedor é obrigado a implementar sistema de monitoramento de segurança.
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ICMS: Exigência do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços
Alterado o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
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IRPJ: Receita explica a tributação da sociedade unipessoal de advocacia
Sociedade unipessoal de advocacia, devidamente constituída e registrada na Ordem dos Advogados do Brasil.
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IRPJ/CSLL: Receita descaracteriza “doação de imóvel” e manda tributar
A operação não se configura como doação e os valores dos bens recebidos de terceiros ou transferidos
devem ser incluídos integralmente na receita bruta.
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ICMS: querosene de aviação com redução de base de cálculo até 31 de Dezembro
Alterado o item 55.7, Caderno II, do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
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IRPJ: apuração do Lucro real na exploração de jazidas de petróleo
Tratamento fiscal conferido pelo art. 1º da Lei nº 13.586, de 2017.
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ME/EPP: serviço de parceria com repasse de valores ao prestador é receita
Valores pagos por empresa parceira pela prestação de serviço, destinados ao pagamento dos funcionários.
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ICMS: obrigatoriedade da indicação do benefício fiscal na NF-e 55 e 65
O preenchimento do campo I05f - "Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item" - na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
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ICMS: conheça os códigos que identificam os benefícios na NF-e
Obrigação de preenchimento do campo I05f "Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item", na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
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DF autoriza reabertura dos Clubes Sociais
Retomada de treinamentos dos clubes de futebol profissional e abertura de clubes recreativos no Distrito Federal.
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ICMS: revendedores autônomos porta-a-porta ficam dispensados do Sped Fiscal
Sistema de venda das mercadorias a revendedores que efetuem venda porta-a-porta.
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Covid-19: DF autoriza reabertura de 21 Parques Públicos
Reabertura de parques no período declarado como situação de emergência, devido à pandemia.
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ICMS: conheça as reduções tributárias até 31 de dezembro
Prorrogação dos convênios concessivos de benefícios fiscais dos quais o Distrito Federal é signatário.
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Lei autoriza Restaurante a fazer a doação de refeições não vendidas
Empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e todos os demais estabelecimentos fornecedores de alimentos.
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DF autoriza reabertura dos Museus
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
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ICMS: apropriação do crédito extemporâneo somente após comunicado ao Fisco
Documento fiscal escriturado em atraso ou não escriturado conforme estatui a legislação (§§ 5º e 6º do art. 54 do Decreto nº 18.955/97).
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ICMS/ISSQN: Imunidade recíproca dever ser solicitada, diz Sefaz
Direito a ser requerido para empresas públicas prestadoras de serviço público.
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Veja como é a instalação e funcionamento dos Hospitais de Campanha
Os critérios técnicos para a implantação de Unidade de Saúde Temporária para assistência hospitalar.
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ICMS/ISSQN: Lei unifica os incentivos fiscais para empresas de Tecnologia
Medidas e projetos para estímulo ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à qualificação científica e tecnológica, à inovação e à economia.
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ICMS/ST: Confaz atualiza preço dos Combustíveis em 16/Junho
Cálculo da substituição tributária de acordo com a Cláusula décima do Convênio ICMS n° 110/07.
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TJDF suspende a regulamentação do IPTU Verde
A Lei Distrital n° 5.965/2017 criou o programa IPTU Verde.
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DF autoriza o atendimento presencial em alguns setores da Administração
Funcionamento da administração pública distrital, em virtude da atual situação de emergência em saúde pública e pandemia.
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ICMS/ST: Decreto facilita a permanência no regime voluntário de Substituto
Critérios para atribuir a contribuinte a condição de substituto tributário em operações internas.
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DF proíbe atividades físicas nos locais denominados Pontos de Encontro Comunitário
Proibição de utilização dos Pontos de Encontro Comunitário - PEC’s, devido à pandemia.
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IRPF: Esposo na Declaração Conjunta não é responsável pelo imposto da esposa, julga STJ
Esposo foi autuado pelo Fisco Federal em exigência pelo pagamento do imposto não declarado pela esposa.