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ITBI/ITCDM

• Como fica a distribuição de lucros dos herdeiros após a abertura de inventário

  Trata da discussão no caso de disputas entre herdeiros, meeiros ou legatários e o prazo prescricional relativo às pretensões
• Receita exige certificado digital no envio da declaração

  Comprovação de prestação de contas é feita por meio de recibo gravado depois da transmissão
• A partir de que valor deve-se declarar investimentos?

  Bancos e operadoras fornecem um documento chamado “Informe de Rendimentos”, com os valores discriminados
• Supremo determina que taxa ou preço público só pode ser reajustado no limite dos índices de inflação

  STF considerou ilegal o reajuste da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior em mais de 500%
• IRPF 2018: Pai fazendo doação em dinheiro para o filho pode economizar tributo

  Entenda as regras de inseção do IRPF e ITCD nas operações em familiares com doação
• Posso utilizar o valor do auxílio-babá para reduzir o IR na Declaração?

  Consideram-se despesas de instrução os pagamentos efetuados a estabelecimentos de ensino, relativamente à educação infantil
• Marido e mulher devem fazer Declaração conjunta ou separada?

  A realidade de cada casal é que vai apontar o que é mais vantajoso fazer: se declarar individualmente o Imposto de Renda ou em conjunto
• Correta informação na Declaração das indenizações e dos rendimentos isentos

  Como informar ao fisco a indenização por dano moral, dano material ou apenas o ressarcimento
• INSS: dívidas da sociedade cooperativa entram no Refis até 30 de abril

  Débitos relativos à venda da produção rural devidos por produtores rurais pessoas físicas e por adquirentes de produção rural podem ser renegociados
• ITCD: cobrança do tributo das doações em dinheiro na Declaração IR

  Trata do cruzamento de dados entre as informações no campo bens e direitos do Imposto de Renda 2015
• ITCD: cobrança do tributo dos doadores “de dinheiro” em 2015

  Trata do cruzamento de dados entre as informações no campo bens e direitos do Imposto de Renda
• Avós, bisavós e “menores pobres” são dependentes na Declaração 2018?

  A entidade familiar compreende todos os ascendentes e descendentes do declarante, bem como as demais pessoas físicas consideradas seus dependentes
• Confira alertas importantes para a Declaração de pais separados

  O IRPF 2018 poderá ser preenchido por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para dispositivos móveis
• Receita Federal poderá “bloquear” bens do grande devedor

  Devedores pessoa jurídica ou física de valor igual ou superior a R$ 10 milhões serão intimados de forma “amigável para quitar ou parcelar as suas dívidas
• Entidade religiosa que pratica coação moral na pregação deve indenizar os fiéis

  Trata do caso em que pastores faziam afirmação de que, quanto mais fosse doado, mais receberiam em troca
• IRPF 2018: vantagens em declarar o imposto de renda nas primeiras semanas

  Quem se antecipa na elaboração tem mais tempo para conferir possíveis erros
• Envio da Declaração com dados incompletos gera multa?

  Na última hora, nem sempre é possível reunir todos os recibos e documentos necessários para preencher a declaração, principalmente, os que possibilitam a redução do imposto devido
• Por que a Receita não aceita que materiais didáticos e uniformes sejam dedutíveis no IR 2018?

  Despesas de instrução são os pagamentos efetuados a estabelecimentos de ensino, relativamente à educação infantil, ao ensino fundamental e ao ensino médio
• Veja a importância de consultar um contabilista na hora de elaborar a Declaração 2018

  Receita Federal muda algumas normas com frequência e sempre traz novidades na “navegação no programa do IR”
• Atenção para não cometer erros comuns na Declaração e cair na malha fina

  Orientação técnica é não deixar o preenchimento da declaração para a última hora