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ITBI/ITCDM

• Cotação da Unidade Padrão de Capital

  Divulga o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC)
• Entenda por que o Código Civil fixou a responsabilidade do ex-sócio até 2 anos

  Antigos sócios continuam responsáveis pelas obrigações que tinham como integrantes de sociedade limitada
• Antecipado o fator de ajuste da Taxa de Longo Prazo

  Bacen divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a0", componentes da Taxa de Longo Prazo
• Quais os investimentos em ativo financeiro e a partir de qual valor devo declarar?

  Os bancos e operadoras fornecem um documento chamado “Informe de Rendimentos”, com os valores discriminados por tipo de investimento
• ITCD: doações em dinheiro por pessoa física no exterior não têm tributação

  Doadora domiciliada no exterior para donatário domiciliado em outra Unidade da Federação
• Não perca dinheiro na apuração do Ganho Imobiliário

  Os erros mais comuns que levam o Fisco a “reter a declaração no sistema de malha”
• Por que declarar seu imposto de renda nas primeiras semanas?

  Quem se antecipa na elaboração tem mais tempo para conferir possíveis erros
• Veja o que mudou na hora de declarar o carro

  A partir deste ano, o contribuinte encontra um campo para informar o número do Renavam e registro no Detran no formulário de Declaração do IR
• Informações falsas na Declaração de Repatriação e o processo criminal

  Um dos maiores receios dos contribuintes e dos Advogados especialista em Direito Penal Tributário está no uso das informações da DERCAT
• STJ: isenção de imposto de renda do ganho imobiliário também vale para quitações

  Trata de decisão inédita em que o fora condecido o benefício fiscal para quitar saldo devedor
• STJ manda tributar precatório pela tabela progressiva

  Trata de discussão no caso de cessão dos direitos dos créditos, em que uma pessoa física vendeu para uma Pessoa Jurídica.
• IRRF: veja quando ocorre isenção na compra e venda de Dólar

  Interpretação do art. 22, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995
• IRRF: contribuição "extra" para previdência privada não é dedutível

  As contribuições extraordinárias, que se destinam ao custeio de déficit, serviço passado e outras finalidades
• DMED: despesas médicas pagas no ano em que filho atinge maioridade não são dedutíveis

  Publicada a Solução de Consulta RFB nº 4.034, de 1º de dezembro de 2016
• Todos os bens partilhados na herança deve calcular ganho de capital?

  A parte recebida por herança tem como data de aquisição aquela da abertura da sucessão.
• Receita cobra Imposto de Renda na indenização por perda do "fundo de comércio"

  A indenização deferida judicialmente ao locador em razão da perda ou desvalorização do Estabelecimento
• IRPF: valores recebidos em sobrepartilha não são heranças? devem ser tributados?

  Fisco explica a natureza jurídica dos valores referentes a precatórios pagos ao cônjuge após a partilha da herança
• IRPF: escritura pública e registro do imóvel reduz ganho de capital?

  Dispêndios discriminados no art. 17 da Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001
• IR: herdeiros devem declarar "recebimento de precatório" como tributáveis?

  Valores referentes a precatórios pagos aos sucessores, decorrentes de ação judicial cujo autor faleceu sem deixar bens, não se enquadram como herança.
• Servidor público não pode exigir reconhecimento de firma ou autenticação

  Atendimento aos usuários dos serviços públicos, os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal