ITBI/ITCDM
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2021 tem 9 Feriados, sendo 3 prolongados
Relaciona os feriados nacionais e os dias de ponto facultativo no ano de 2021.
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Já está valendo o novo Mínimo de R$ 1.100
Dispõe sobre o reajuste anual do valor do salário mínimo.
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Covid-19: Protocolo de proteção e prevenção no Ministério da Saúde
Aponta medidas preventivas e protetivas para minimizar a transmissão da Covid-19 nos ambientes laborais.
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Máscara se torna obrigatória em todos os espaços Públicos e Privados
Derrubada dos “vetos” do Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, transformado na Lei nº 14.019, de 2 de julho de 2020.
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2020: Ano da "simplificação" dos atos Empresariais
O Empresário está obrigado a informar, em local e formato visíveis ao consumidor, eventuais descontos oferecidos conforme o instrumento de pagamento utilizado.
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Dólar abre 2021 em alta, obrigando Bacen a vender moeda
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/02/2021.
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Covid-19: Protocolo de proteção que a fiscalização passou a cobrar
Medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão nos ambientes de trabalho.
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Pandemia alterou datas das Eleições em 2020
As eleições municipais previstas para outubro realizaram-se no mês de novembro.
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Covid-19: Estados podem editarem medidas de isolamento, julga STF
No tocante à saúde e assistência pública, a Constituição Federal consagra a existência de competência administrativa comum entre União, Estados e Distrito Federal.
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REFIS/DF: pagamento da entrada até 30 de Janeiro
Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal.
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Bacen mantém pela 3ª vez os Juros em 2%
Divulgada a meta para a Taxa Selic, a partir de 10 de dezembro de 2020.
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PIX: Bacen proíbe cobrança de taxas
A cobrança de tarifas de clientes pela prestação de serviços no âmbito do arranjo de pagamentos instantâneos.
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STF proíbe Fisco de confiscar bens do devedor tributário
Discussão sobre a regra de penhora e indisponibilidade do parágrafo 3º do artigo 25-B da Lei 10.522/2002.
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REFIS/DF: Triplo benefício na quitação das dívidas até 2018
Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal, chamado de REFIS-DF 2020.
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Taxa Selic é reduzida para 2,25% ao Ano
Divulgada a meta para a Taxa Selic, a partir de 18 de junho de 2020.
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Ordem de desburocratização do registro de empresários e pessoas jurídicas
Diretrizes aos Estados e ao Distrito Federal, com a finalidade de estimular e desenvolver ações voltadas à simplificação.
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Receita monitora Pessoas com bens de R$ 40 milhões
Indicação de pessoa física diferenciada ou especial e sujeição ao monitoramento dos maiores contribuintes.
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Covid-19: Protocolo para manter o ambiente saudável na empresa
As obrigações da empresa cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho em época de Pandemia.
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IRRF: Correta tributação dos rendimentos de bens no Casamento
Os rendimentos dos bens comuns são tributados na proporção de 50%.
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Lei muda o conceito do crime por denúncias falsas
Nova redação dada ao caput do artigo 339 do Código Penal brasileiro.
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DF: Lei autoriza o ensino dos filhos em casa
A educação domiciliar é uma modalidade de ensino em que pais ou tutores responsáveis assumem o papel de professores dos filhos.
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REFIS/DF: prorrogado pagamento do sinal para confissão débito até 09/12
Todos os pedidos de adesão processados via Processo SEIGDF ou via Protocolo gerado pelo Sistema de Gestão de Atendimento ao Contribuinte
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EIRELI exige Capital de 100 Salários Mínimos, julga STF
Discussão de que o limite representaria obstáculo à livre iniciativa, para o pequeno empreendedor.
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Dólar se mantém em baixa, após várias atuações do Bacen no câmbio
Condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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ICMS: por que o REFIS/DF não parcela débitos da ST?
Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal, chamado de REFIS-DF 2020.
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Cessão de cotas sociais de menor com assinatura do Pai é nula, julga STJ
A condição de menores impúberes impõe a representação pelo pai e pela mãe, conjuntamente.
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IOF volta a ser cobrado sobre empréstimos em 2021
Alterado o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007.
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REFIS/DF: anistia fiscal até 95% somente até 16 de Dezembro
Podem ser incluídos no refinanciamento os débitos tributários e não tributários cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31/12/2018.
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REFIS/DF: débitos em discussão judicial - adesão até 9 de Dezembro
O plano de refinanciamento consiste em incentivar a regularização de débitos tributários e não tributários.
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REFIS/DF: duplo benefício na quitação das dívidas
Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal, chamadoREFIS-DF 2020.
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Dólar no menor valor em 4 meses, após notícias otimistas da Vacina
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 04/01/2021.