ITBI/ITCDM
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Contribuinte fica na "mão" do Fisco após o envio da Declaração. Por quê?
Os contribuintes e os dependentes ficam de olho no site da Receita para saber se sua declaração caiu ou não na malha fina.
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Entregou a Declaração com erro?
Quando a declaração tem indícios de inconsistências que possam levar a penalidades, a Receita costuma enviar notificações aos contribuintes
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Feriado de Corpus Chisti pode ser trabalhado
No Distrito Federal, o dia denominado de Corpus Christi entra no rol dos feriados locais religiosos.
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STF: pessoa com deficiência pode ser dependente na Declaração
Para o STF, a exclusão das pessoas nessa situação do rol de dependentes afronta a Constituição Federal e a Convenção Internacional de Direitos das Pessoas com Deficiência.
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DF autoriza funcionamento das Academias até 23 horas
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional.
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DF: Lei determina Feriado no dia 3 de Junho
São feriados, a Sexta-feira da Paixão de Corpus Christi, conforme as datas móveis de cada Ano.
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STJ explica o uso da Procuração “em causa própria”
A procuração é negócio jurídico unilateral; o mandato, como contrato que é, apresenta-se como negócio jurídico geneticamente bilateral.
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Receita: dados fiscais sem proteção do Sigilo
Os dados não protegidos por sigilo fiscal constantes de base de dados da Secretaria Especial da Receita Federal.
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ICMS/GO: pagamento em atraso atualiza pela Selic e multa de 20%
Nova aplicação de penalidades e a exigência de juros de mora e acréscimos legais.
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Bacen aumenta Taxa de Juros para 3,50% ao ano
Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 6 de maio de 2021.
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ITBI/DF: simplificado o pagamento junto ao Cartório
Regulamenta o Imposto sobrea Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física
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Como é feito a portabilidade do financiamento Habitacional?
As condições e procedimentos a serem adotados na portabilidade de financiamentos habitacionais.
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FGTS: saldo credor para quitar a Casa Própria
A movimentação da conta vinculada para pagamento total ou parcial do preço da moradia.
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ITCD/DF: fisco diferencia doação em dinheiro da distribuição de Lucros aos Sócios
Debate sobre valores se deu em virtude de distribuição de lucros de empresa na qual é sócio com seus familiares e não de doação.
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Ltda: como o investidor pode ser sócio sem constar no Contrato Social?
Código Civil dá solução para evitar a situação do “sócio oculto” e o compartilhamento do “poder societário”.
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Ltda: Sociedade Simples é prestadora de serviço e não tem Ativo
A participação societária distingue-se nitidamente da atividade econômica propriamente desenvolvida pela sociedade.
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Ltda: o que fazer juridicamente após o sumiço do sócio?
Quando o sócio desaparece sem deixar nenhuma informação de seu paradeiro, o remanescente poderá se socorrer do ato de transformação.
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Ltda: não esqueça o Planejamento Sucessório dos sócios no Contrato Social
A sucessão empresarial, caso não esteja bem definida no Contrato Social, é discutida judicialmente em procedimentos de inventário e de apuração dos haveres.
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ITBI/DF: simplificado o pagamento junto ao Cartório
Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física.
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GO: dívidas no Protesto podem ser pagas no Cartão de Crédito
Alterada a Lei nº 19.191, de 29 de dezembro de 2015.
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Bacen divulga as Taxas Financeiras do último dia de Maio
Publicação como determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018.
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IR 2021: Receita passa exigir a declaração final da sobrepartilha
Fisco passa a ter controle e tributação dos bens e direitos sujeitos a sobrepartilha.
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IPTU/DF: Bar, Restaurante e Academia podem pagar em 2022
Prorrogação do vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e da Taxa de Limpeza Pública.
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Sped Contábil prorrogada para 30 Julho
Prorrogado o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital, ano-calendário de 2020.
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STJ: Condomínio pode proibir a Locação por temporada
A reserva de imóveis pela plataforma digital é caracterizada como uma espécie de contrato atípico de hospedagem.
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Goiânia: Atividades não essenciais podem abrir final de semana
Fica estabelecido que as atividades não essenciais, econômicas e não econômicas, terão seu funcionamento autorizado
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Orçamento: gastos com Covid-19 ficam fora da meta fiscal
Alteradas as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021.
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Bacen: Manual de Serviços do Open Banking
Divulgada a versão 2.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços.
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Covid-19: recusa a vacina pode gerar demissão por justa causa?
Ninguém pode ser imunizado à força, mas deve suportar as consequências de sua negativa.
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SUSEP: Veja como contratar Seguro de grandes riscos
Elaboração e comercialização de contratos de seguros de danos para cobertura de grandes riscos.
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LTDA: sócio pode sair da Sociedade na aplicação da Lei das S/As
A hipótese da retirada voluntária imotivada está prevista no artigo 1.029 do Código Civil.
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