ISSQN
-
ICMS: isenção para oxigênio medicinal
Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção nas operações internas e de importação.
-
IR 2021: quem retorna ao País fica obrigado a prestar contas
Pessoa física brasileira não-residente no País que retorna ao Brasil com ânimo definitivo.
-
CNPJ: Empresa não declara o Administrador PJ
O conceito de beneficiário final consta do § 1º do art. 8º da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 2018.
-
ICMS/DF: complexidade do cálculo torna inviável o uso de “robô”
A legislação tributária, além do código NCM/SH e da descrição, estabelece normas específicas para aplicação do regime de substituição tributária.
-
Quando o eSocial substitui a RAIS 2021?
A utilização dos sistemas da RAIS ficará restrita à prestação de informações cuja obrigação ainda não tenha de ser cumprida por meio do eSocial.
-
CFC prorroga vencimento da anuidade para 31/05
O prazo de vencimento das anuidades do exercício de 2021 e demais débitos
-
IR 2021: Quais os investimentos em moedas a Declarar?
A informação da Declaração de ajuste anual do contribuinte, os bens e valores e números de Bitcoins ou outras moedas digitais
-
ICMS/GO: novos produtos na substituição tributária nas operações antecedentes
Alterada a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária.
-
ICMS/DF: Sefaz exige que incorporadora faça “novo” pedido do Regime Especial
Formalização de adesão ao regime especial do art. 320-D do Decreto nº 18.955/1997.
-
IRPJ: Receita autoriza a dedução de despesas com royalties
A norma tributária não faz distinção quanto à aplicação da classificação de royalties para as pessoas físicas e jurídicas.
-
ICMS/DF: veja como requerer redução tributária de 75%
Programa de Incentivo Fiscal à Industrialização e ao Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal.
-
Bacen: demonstração Contábil dos créditos fiscais no Patrimônio de Referência
Disciplina os procedimentos para a apuração do valor não sujeito à dedução na apuração do Patrimônio de Referência.
-
ICMS/GO: excluído produtos do benefício do imposto o regime do PRODUZIR
Regras que tratam do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás.
-
IPI: Receita explica isenção para bens de informática na ZFM
A Isenção é concedida para produtores de bens de tecnologias da informação.
-
ICMS/DF: pedido de Cadastro dispensa vistoria da empresa de outro Estado
Alterada a Instrução Normativa nº 02, de 15 de março de 2021.
-
IRRF: pagar Software “as a Service” [SaaS] no Exterior tributa em 15%
Trata de serviços técnicos, que dependem de conhecimentos especializados em informática.
-
ICMS/GO: Sefaz atualiza a pauta do “MILHO” e do “SORGO”
Valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do Imposto.
-
ICMS: STF autoriza a cobrança do Antecipado
O debate da exigência da diferença de alíquotas interestadual e interna por meio de Decreto.
-
Novo Estatuto estabelece 5 tipos de licitação
No novo marco regulatório, a categoria de diálogo competitivo permite concorrências com potenciais competidores selecionados.
-
ITR: quem apresenta a Declaração no Direito Real de Superfície
A relação entre o proprietário do imóvel rural (fundeiro) e a pessoa adquirente do direito real de superfície (superficiário).
-
ICMS/GO: novas regras para isenção para veículo à pessoa portadora de deficiência
Alterado o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário.
-
IPI: alinhadores ortodônticos impressos em 3D é industrialização
Produção de alinhadores ortodônticos transparentes, mediante moldagem por aquecimento de disco termoplástico.
-
ISSQN: Lei Federal padroniza as Obrigações e a apuração em 2021
O imposto devido em razão dos serviços será apurado pelo contribuinte e declarado por meio de sistema eletrônico de padrão.
-
ISSQN/DF: Cessão de Precatório é um contrato e não serviço
Sefaz esclarece sobre a obrigação tributária principal da adquirente para com o Fisco do Distrito Federal.
-
ISSQN/Goiânia: Autônomos pagam no último dia de cada mês
Retificada a Portaria nº 02/2021, publicada na Edição nº 7462, do Diário Oficial do Município.
-
Cofins: Cessão de Créditos de contrato de Leasing tributa na Competência
Determinação da base de cálculo: receita relativa aos valores percebidos decorrentes da cessão de direitos.
-
Imposto de Importação: Isenção na venda interna do produto
O Benefício fiscal nos termos do disposto na lei nº 8.032/1990.
-
Débitos trabalhistas e a blindagem patrimonial do ex-sócio
Nova CLT estabelece que se o patrão vender a empresa, ele não será mais responsável por suas verbas trabalhistas.
-
IPI: suspensão não se aplica ao equiparado a industrial, diz Receita
Não se aplicam as regras de suspensão previstas no caput do art. 29 da Lei nº 10.637, de 2002.
-
ICMS/DF: perdão fiscal quem recebeu subvenção e fez o investimento
Isenção de operações durante a crise econômica decorrente da pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus.
-
IRRF: empresa consorciada responde proporcional por cada tributo
Cada empresa consorciada responde pelos tributos na proporção de sua participação no empreendimento.
