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ISSQN

• Componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais.

  Bacen fixa Taxa de Juros do FCO para o mês de Junho.
• Receita aumenta a lista de mediamentos com prioridade na alfandega

  Disciplina o despacho aduaneiro de importação, em decorrência da pandemia da doença provocada pelo coronavírus.
• ICMS: Sefaz agiliza liberação de mercadoria sem quitação do imposto

  Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS, prevista no art. 209-A do RICMS-DF.
• ICMS: Decreto restringe “perdão fiscal” dos incentivos considerados ilegais

  Regulamentados os artigos 2º e 7º da Lei nº 6.225, de 19 de novembro de 2018.
• ANVISA terá 72 horas para liberar medicamentos da Covid-19

  O médico que prescrever ou ministrar medicamento deverá informar ao paciente que o produto ainda não tem registro na Anvisa.
• DF autoriza a reabertura de Parques e dos Templos Religiosos

  Dispõe sobre a realização de cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião e sobre a reabertura de parques.
• Dólar sobe 1%, obrigando Bacen a prorrogar contratos de Swap cambial

  Divulgada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/2020.
• ICMS: veja como a Exportadora pode ter economia de 67%

  Requisição do Programa de incentivos fiscais econômicos, em face do disposto nos arts. 7° e 8° do Decreto nº 39.803/2019.
• CNPJ: atividades radioaditivas têm grau de risco 3

  São consideradas Instalações Radiativas, dentre outras, as instalações de radioterapia, de medicina nuclear e de medicina veterinária.
• Goiânia: norma Técnica Sanitária para reabertura dos estabelecimentos

  Orientações quanto ao funcionamento das imobiliárias e centros de treinamento de atletas profissionais.
• Crédito com Juros baixos para ME/EPP durante a pandemia

  Fica aberto crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União.
• ICMS: contribuinte poderá pedir a retirada do processo da pauta

  Apreciação e julgamento em meio eletrônico de processos no âmbito do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais.
• Lei define “ajuda aos Estados” no combate ao Coronavírus

  Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 - Covid-19.
• SUSEP regula guarda e eliminação de documentos digitalizados

  Os documentos originais físicos que forem microfilmados ou digitalizados poderão ser eliminados de forma definitiva.
• Empresas nas ZPEs ficam dispensadas de comprovar o faturamento mínimo em 2020

  Pessoas jurídicas autorizadas a operar em Zona de Processamento de Exportação.
• Dólar fecha semana em alta, obrigando Bacen prorrogar Contratos de Swap cambial

  Publicada oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/2020.
• Receita suspende a exigência de documentos até 30/6

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020
• Dólar em abaixa, após vários leilões do Banco Central

  Oferta pública para fins de rolagem do vencimento dos Contratos de Swap.
• LTDA: aprovação do Balanço adiado por 7 meses

  Medida Provisória nº 931/2020 com vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
• Ficou mais difícil cobrar dívidas do ex-sócio após a Nova CLT?

  No prazo de até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário.