ISSQN
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ICMS: publicada a relação dos regimes especiais em vigor e os revogados
Confaz passa exigir informações dos Estados e DF sobre os incentivos fiscais
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ICMS: o que fazer ao receber NF-e emitida erroneamente à sua empresa? Sefaz explica
"Desconhecimento da Operação" em cada nota fiscal que estava dentro do prazo para tal providência, através do Portal da Nota Fiscal Eletrônica
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Requisitos para a incorporadora imobiliária optar pelo regime de 1% nos tributos federais
Regime Especial de Tributação aplicável às incorporações imobiliárias
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STJ: Mesmo falido o empresário é obrigado apresentar Certidão Negativa? Veja a discussão
Discussão se os créditos tributários sujeitavam ou não a habilitação no processo falimentar, conforme os comandos do art. 187 do CTN
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DCTF não informa valores indevidos dos tributos
Trata de dúvida de tributo por decisão judicial transitada em julgado que reconheceu imunidade e isenção
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Contratante no Brasil de serviço no exterior deve informar no Siscoserv
Registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações
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ICMS: Sefaz credencia contribuintes na caixa eletrônica para atendimento virtual
Retificado o texto da Portaria nº 60, de 06 de março de 2018
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ISSQN: Como é tributado o serviço de propaganda e publicidade na internet
Veiculação e divulgação de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade
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Locação de bens móveis com mão de obra deixou de ser vedada no Supersimples
Pessoa jurídica dedicada à locação de bens móveis, independentemente do fornecimento concomitante da mão de obra necessária à sua utilização, é assegurado o direito de optar pelo Simples
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ICMS/ISSQN: valores declarados no LF-e e não pagos irão para protesto em 29 de março
Inscrição em dívida ativa e/ou no Sistema de Lançamento de Créditos dos valores incontroversos declarados
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ISSQN: curso ministrado em Brasília com NFS-e emitida em São Paulo tem validade? Sefaz responde
Dúvidas sobre o estabelecimento diferente daquele que efetivamente efetuou a prestação do serviço
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Revogada exigência no contrato social das abreviações “ME ou EPP”
Empresários e sociedades empresárias inscritos no Registro Público de Empresas Mercantis
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DREI flexibiliza comprovação do domicílio do Leiloeiro na Junta Comercial
Alterada a Instrução Normativa DREI nº 17, de 5 de dezembro de 2013
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Shopping Center com estacionamento terá que conceder 30 minutos após o pagamento
O responsável pelo estacionamento deve informar ao consumidor, em local de fácil visualização, o tempo que disponibiliza
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ISSQN: calendário fiscal do ano de 2018
Calendário fiscal dos tributos municipais para vigência no exercício de 2018, conforme disposições e tabelas
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Compra de medicamento em 2018 reduzirá valor do IPTU e IPVA
A pessoa física vai receber os créditos do Nota Saúde Legal promovidos por contribuintes do ICMS
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Administração de bens e dinheiro em favor de “terceiro” em conta bancária é tributável?
Para fins de apuração do lucro, a receita bruta compreende o produto da venda de bens nas operações de conta própria
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Qualquer valor de dinheiro transferido ao exterior é obrigatório o registro?
Discussão se o valor até R$10 mil não precisa ser declarado
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Receita irá cruzar valores da Decore com o IR 2018
A prova de rendimento para as mais diversas transações deve ter autenticidade garantida em documentos comprobatórios autênticos
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Veja as hipóteses em que a Receita aceita a alteração na NF-e
Efeitos fiscais nos casos em que a alteração da nota é feita em contrariedade à legislação
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ISSQN: produção, gravação e edição de filmes não são tributados? Sefaz responde
Discussão sobre incidência na edição de filmes cinematográficos, institucionais e campanhas políticas
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Homem que caiu em buraco aberto em via pública receberá indenização
STJ discute se poder público deve pagar danos morais por abalo sofrido
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Pagamento em dinheiro a partir de R$30 mil deve ser informado ao fisco
Aprovada a versão 1.0.0 do Manual de Preenchimento da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
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CNPJ: MEI, antes do cancelamento da inscrição, terá a suspensão por 95 dias
Comitê altera Resolução nº 36, de 02 de maio de 2016
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STJ: Fiscais do CRC podem auditrar livros dos clientes do escritório contábil
Trata de discussão sobre a garantia da privacidade e do sigilo profissional, conforme se depreende do art. 1.190 do Código Civil.
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CFM regulamenta funcionamento de clínicas populares e limita prática de preço
A clínica médica de atendimento ambulatorial deve estar inscrita no Conselho Regional e indicar no ato da inscrição o diretor técnico
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IPVA: empresa que faz adesão voluntária do Nota Legal deve indicar CPF do cliente no LF-e
Discussão nos termos do art. 2.º-A e seu parágrafo único da Portaria SEF nº 323/2008
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ICMS: apropriação de crédito de NF-e inidônea é sonegação
Discussão nos termos do art. 23 da Lei Complementar nº 87/1996 e art. 33 da Lei nº 1.254/1996
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ICMS: Veja como ficou a nova substituição tributária após o julgamento do Supremo
Republicação do convênio ICMS nº 52, de 7 de abril de 2017, com redação atualizada e com anotações sobre as cláusulas suspensas pelo STF
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Agefis cobra taxa de funcionamento de associações e empresas
Lançamento da Taxa (TFE) referente ao exercício de 2018
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Matriz e filial não podem autenticar escrita contábil separadamente
A opção por escrituração descentralizada fica a critério de cada sociedade, devendo ser observado o mesmo grau de detalhamento dos registros contábeis.