IPVA
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IPVA: isenção para autoescola independe de "bons" instrutores
Ficam convalidadas as isenções relativas ao exercício de 2018, correspondentes aos veículos de propriedade de centros de formação de condutores.
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Esplanada dos Ministérios em expediente nos dias 13 e 14 de novembro
Cúpula do BRICS 2019, agrupamento de nações constituído por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
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ICMS/IPVA: Auditores Fiscais ficam autorizados a conceder isenção
Requerimento das pessoas portadoras de deficiência física/mental ou autismo e taxistas.
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Ponto facultativo nos dias 13 e 14 de Novembro
Pontos facultativos no âmbito da Administração direta e indireta do Distrito Federal.
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Cadastro de Templos Religiosos facilitará o reconhecimento da Imunidade
Fica instituído o Cadastro de Templos Religiosos – CTR.
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IPVA/ITCD: começa o parcelamento com anistia fiscal
Semana de Conciliação Fiscal, que dispõe sobre medidas facilitadoras para a quitação de débitos para com a Fazenda Pública.
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Bacen corta juros pela 3ª vez seguida, para 5% ao ano
Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 31 de outubro de 2019.
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IPVA/ITCD: regras de anistia fiscal até 09 Novembro
Publicada as medidas facilitadoras para a quitação de débitos durante a Semana de Conciliação de 2019.
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STJ: cobrança de boleto em até 5 anos
A jurisprudência tem entendido que o Boleto ampara execução extrajudicial quando acompanhado de outros documentos que comprovem a dívida.
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DETRAN restringe a retenção do DUT e do veículo na Blitz
As infrações de trânsito com medida administrativa de retenção do veículo o agente de trânsito rodoviário deverá preencher o formulário.
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IPVA: Dentran notifica infratores a quitar multas com 80% do valor
Poderá ser interposto recurso perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações do DETRAN/GO
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Ficou mais difícil responsabilizar os sócios com a desconsideração da PJ
Veja quando a pessoa jurídica pode ser cobrada pelas obrigações de seus sócios, associados, instituidores ou administradores, e vice-versa.
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ICMS: incentivos do PRÓ-DF II exige implantação até Março/2020
Estabelece prazo para implantação dos empreendimentos beneficiados com incentivos econômicos por meio do PRÓ/DF II e programas anteriores vigentes.
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Antecipado Feriado do Servidor Público para o dia 25
Fica transferido do dia 28 para 25 de outubro de 2019, o feriado consagrado ao funcionário público
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IRRF: Fisco explica quando a indenização patrimonial não é tributada
Não se sujeita à incidência do Imposto sobre a Renda a indenização destinada a reparar danos.
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Portaria facilita a emissão da Carta de Habite-se
Faculta que o laudo topográfico exigido para subsidiar a certificação da conclusão da obra seja emitido por profissional habilitado.
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Começa a valer a multa pesada, no caso de transporte escolar pirata
Altera a Lei nº 9.503/97, para dispor sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado.
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Empresa pode reduzir as multas da Lei Anticorrupção
O acordo de leniência será celebrado com as pessoas jurídicas após prática dos atos ilícitos previstos na Lei nº 12.846/2013.
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ICMS: contagem dos 5 anos para o Fisco perder o direito de cobrança
A contagem do prazo decadencial inicia-se da ocorrência do fato gerador, nos termos do art. 150, § 4º, do CTN.
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INPI: Registro Internacional de Marca e Patentes
Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e do Protocolo referente ao Acordo.
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IPVA: Multas poderão ser quitadas com desconto de 20%
O pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do vencimento expressa na notificação, por 80% [oitenta por cento] do seu valor total.
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Lei que proíbe a cobrança de taxas na emissão de Boleto e Carnê é inconstitucional, julga STF
A Lei 4.083/2008 do Distrito Federal proíbe determinadas pessoas jurídicas de cobrarem taxa por emissão de carnê de pagamento ou boleto bancário.
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Governo Federal fixa datas do Recesso do Final de Ano
Períodos de 23 a 27 de dezembro de 2019 e de 30 de dezembro de 2019 a 3 de janeiro de 2020.
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ICMS: entenda porque o 1º envio do Sped Fiscal ficou para Novembro
Em relação às competências julho, agosto e setembro de 2019, houve prorrogação, mas não dispensa do envio ao validador da Sefaz e do Sped Federal.
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Dólar sobe atento aos fatos no exterior, obrigando Bacen a prorrogar os contratos de Swap
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/11/2019.
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ICMS: Consulta fiscal não se presta a questionar Auto de Infração
Regras para formular consulta em caso de dúvida sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária distrital.
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Exigência da Declaração mensal sobre a negociação de Bitcoin
As informações deverão ser prestadas com a utilização do sistema Coleta Nacional, disponibilizado por meio do Centro Virtual de Atendimento.
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CNH, ainda que vencida, vale como Documento de Identificação Pessoal
A validade da Carteira Nacional de Habilitação - CNH diz respeito apenas à licença para dirigir, o que não impede o uso do documento.
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Começam a valer as novas regras para tirar Carteira de Habilitação
Denatran reduz o número de aulas práticas para tirar a CNH.
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Quem denunciar ato de corrupção terá identidade protegida
Trata da proteção de informações de titulares de dados, dentre eles os usuários que apresentam denúncia à Administração Pública.
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Motorista de aplicativo não é empregado nem autônomo, julga STJ
Empresa de transporte por meio de aplicativo é responsável por fazer a aproximação entre os motoristas parceiros e seus clientes.