IPVA
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Escritório contábil deve informar ao “Novo COAF” até o dia 31
O contabilista ou sua organização não identificou nenhuma das situações de operações suspeitas é preciso fazer a declaração negativa ao Coaf.
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ISSQN: Fisco pode “invadir” a casa do contribuinte para colher provas?
É dever do contribuinte de prestar informações ao Fisco quando demandado.
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Não é crime carregar malas de dinheiro
Trata da discussão do valor acima de dez mil reais ou o equivalente em moeda estrangeira, e sua informação obrigatória a Receita Federal.
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IPVA: Primeira parcela vencem em 17 de Fevereiro
Publicado o aviso geral de lançamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA.
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INPC acumulado em 2019 ficou em 3.37%
Variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.
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SUSEP determina o recolhimento do DPVAT no valor reduzido
Valores de acordo com a Resolução CNSP n° 378, de 27 de dezembro de 2019.
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Taxa de Juros fica em 4,5% no 1º Trimestre
O Copom reitera que a conjuntura econômica prescreve política monetária estimulativa.
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Susep regulamenta a provisão de pagamento do DPVAT
Conjunto completo de demonstrações contábeis do Consórcio DPVAT, nas datas base de 30 de abril e 31 de outubro
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2020 terá 6 feriados nacionais prolongados
Dos nove feriados nacionais, seis cairão em sextas ou segundas-feiras, podendo acontecer os chamados “feriados prolongados”.
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Limite de juros do cheque especial começa a valer
Esclarece acerca da cobrança de juros remuneratórios incidentes sobre o saldo devedor de cheque especial concedido por instituições financeiras.
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ICMS: cobrança judicial somente após 2 anos da inscrição em Dívida Ativa
Alterada a Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1994 - Código Tributário do Distrito Federal.
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Motorista pode escolher atividade por “aplicativo” ou como autônomo, julga STF
O exercício de atividades econômicas e profissionais por particulares deve ser protegido da coerção arbitrária por parte do Estado.
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STF: autorizada a quebra dos sigilos bancários e financeiro pelo Fisco
A Receita Federal e a UIF podem enviar dados ao MP e à policia para fins de investigação criminal, sem autorização prévia do Judiciário.
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Supremo restringe a prisão imediata após 2ª instância
A decisão não afasta a possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado, desde que sejam preenchidos os requisitos da prisão cautelar ou da prisão em flagrante.
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2019, a Taxa Selic começou com 6,5% ao ano
Divulgada a meta para a Taxa Selic, a partir de 21 de março de 2019.
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ICMS: Recesso nas agências de atendimento começa dia 23/12
Festas de final de ano [Natal e Ano Novo], no âmbito da Administração direta e indireta do Distrito Federal.
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IRRF: vai comprar ou vender ações em 2020? Veja se tem isenção
Imposto sobre a Renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.
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CFC regula o relatório de Auditoria na reapresentação de demonstrações contábeis
Publicada a Norma Brasileira de Contabilidade, CTA 18 (R1), de 5 de dezembro de 2019.
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Endividados há mais de 10 anos na PGFN já podem quitar os débitos com desconto
Alcança devedores de até 15 milhões cuja situação cadastral no sistema CNPJ seja baixado ou inapto.
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Decreto determina a proteção de pessoas que denunciam casos de corrupção
Proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública federal.
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PRÓ-DF: Secretaria dá ultimato para quem não cumpriu o projeto
A ocupação irregular de imóvel não dá direito a qualquer regularização ou direito de preferência ao ocupante.
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ICMS: prorrogada a isenção para carro de Taxista e Deficiente Físico
Câmara Legislativa autoriza os incentivos previstos em Convênios do ICMS.
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STJ: quem paga a perícia contábil na apuração de haveres da exclusão de sócio da Limitada?
No caso, o sócio excluído solicitou perícia contábil por discordar dos valores da liquidação da sociedade.
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IPVA: nota legal distribui prêmios em dinheiro em 25 de Novembro
Prêmios do programa de concessão de créditos do Distrito Federal - Programa Nota Legal, do segundo semestre de 2019
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Desde 2017, STF autoriza a “quebra” do sigilo bancário
Segundo o Supremo, trata-se de uma transferência de dados sigilosos de um determinado portador, que tem o dever de sigilo, para outro
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IPVA: isenção para veículos com mais de 15 anos de uso
Alterado o inciso X do art. 94 do Código Tributário do Estado de Goiás.
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Dólar opera em forte alta, exigindo a atuação do Bacen no Câmbio
Divulgadas as condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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ICMS: atendimento sobre Parcelamento, Consulta Fiscal e Mercadoria Estrangeira
Previsões de delegação de competência no Decreto nº 33.269, de 18 de outubro de 2011.
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SUSEP: seguro com as cláusulas contra a lavagem de dinheiro
Condições contratuais de seus produtos, dispondo sobre perda de direitos e/ou limitações de cobertura.
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Banco Central delimita o cálculo da Taxa de Longo Prazo
A componentes da Taxa de Longo Prazo , instituída pela Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017.
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IPVA: quitação dos débitos com Cartão de Crédito
Uso de cartões de crédito ou débito ou arranjo de pagamento própria do Detran, na forma da circular Banco Central No 12.865/2013;