IPVA
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ICMS: compensação dos débitos com precatório somente até 2015
Compensação com débitos de natureza tributária ou de outra natureza que até 25 de março de 2015 tenham sido inscritos na dívida ativa do Distrito Federal.
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Não se engane: Sociedade em Conta de Participação não é um contrato de serviço
A SCP não é um arranjo contratual no qual o sócio participante exerce a atividade de serviço na forma constitutiva do objeto social.
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IPVA: Serviço de Transporte Escolar para veículos de até 8 anos
Regulamento para os novos permissionários do serviço de transporte escolar.
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ICMS: Conheça todos os Código de Receitas para apuração e recolhimento
Publicação da Tabela completa de vinculação de códigos das receitas tributárias do Distrito Federal.
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Dólar a R$5 nas casas de câmbio, obrigando Bacen a vender Contratos de Swap
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A.
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Multa de R$ 1.500 por mês na falta de Declaração dos Bitcoins
As informações deverão ser prestadas sempre que o valor mensal das operações, isolado ou conjuntamente, ultrapassar R$ 30 mil.
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Dólar atinge a cotação de R$ 4.50, obrigando Bacen a realizar dupla venda da moeda
Publicadas as condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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Acredite: agora a Declaração será preenchida pela Receita
Publicada os procedimentos para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020.
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Base Nacional de Empresas concentrará dados do registro empresarial
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização
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Pagamento de Táxi em dinheiro fica mais barato
A obrigatoriedade de se disponibilizar pagamento por meio de cartões de crédito e débito e dinheiro no serviço de táxi no Distrito Federal.
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Declaração pré-preenchida é confiável?
A Declaração Pré-Preenchida possui informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais.
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IRRF: Receita antecipa restituição para Maio
Calendário de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física , referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019.
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Alertas: importância do Contabilista na elaboração da Declaração
Alguns erros são comuns na hora do preenchimento e podem acarretar a retenção da declaração na malha fina.
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IPVA: veículos com gravame de financiamento exige expedição de novo CRV
A obrigatoriedade do proprietário solicitar novo CRV/CRLV com gravame no Detran.
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Terça-feira de Carnaval não é feriado
Não existe lei sobre o tema, tradicionalmente, o comércio e a indústria optam conceder folga aos empregados
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IPVA: alíquota cai de 3,5% para 3% em 2020
Altera a Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que institui no Distrito Federal o IPVA.
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IPVA: antecipada a cobrança para 2ª Quinzena de Fevereiro
Fixa as datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
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Dólar bate novo recorde, obrigando a prorrogação dos Contratos de Swap pelo Bacen
Publicada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 1/4/2020.
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IPVA: valor do veículo será diário e o Carnê não será enviado pelo Correio
Estabelece a pauta de valores venais dos veículos automotores registrados e licenciados no Distrito Federal.
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IPVA: veja se seu carro terá isenção em 2020
Dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
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Créditos do Nota Legal poderá reduzir dívidas do IPVA
O abatimento do valor de débitos vincendos, vencidos, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, decorrentes do Imposto.
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Dólar dispara, exigindo prorrogação dos Contratos de Swap pelo Bacen
Publicada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 1/4/2020.
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COFIEX regula em que situação a União dará aval a crédito externo
Os critérios para análise pela Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX, com relação aos pleitos de operação de crédito externo.
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Bacen reduz Juros para 4,25% ao ano
O Comitê de Política Monetária definiu que a meta para a Taxa Selic a partir de 6 de fevereiro de 2020.
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PRÓ-DF II: novas regras de adesão e concessão dos incentivos fiscais
Reformula o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DFII, cria o Programa Desenvolve-DF.
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Distrito Federal divulga Calendário com 11 Feriados
Os dias de feriados nacionais e locais, bem como estabelece os dias de ponto facultativo, no ano de 2020.
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Bacen relaciona ações suspeitas de "lavagem de dinheiro ou ocultação de bens”
Operações passíveis de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
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Decreto autoriza a aprovação tácita das Licenças não analisadas
Os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita.
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Bacen: informação ao Novo COAF das operações acima de R$50 mil
O objetivo de identificar e mensurar o risco de utilização de seus produtos na lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo.
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Começa a cobrança da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento
O valor da taxa lançada para cada contribuinte será calculado em função da natureza da atividade.
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Distrato Social da Limitada sem ativo ou passivo, libera ex-sócio dos débitos da empresa
Para o STJ, figurar o ex-sócio no polo passivo da demanda não é possível, já que a empresa extinta era típica sociedade limitada e a sua liquidação não resultou em partilha.