ICMS – ST
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Goiânia autoriza a reabertura dos Parques de Exposição e feiras de animais
Alterada a Lei nº 6.562, de 28 de abril de 2020.
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PRÓ-DF II agora é Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo
Regulamenta as Leis nºs 3.196, de 2003, 3.266, de 2003, 4.269, de 2008, 6.035, de 2017, 6.251, de 2018 e 6.468, de 2019.
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IPI/ICMS: Veja como emitir a NF-e com isenção para Zona Franca
Processo de internamento de mercadoria através do registro eletrônico do Protocolo de Ingresso de Mercadoria Nacional - PIN-e.
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Sócios minoritários jamais podem ser excluídos dos lucros pela Contabilidade
Proibido prever no Contrato Social a exclusão do sócio Minoritário da distribuição de resultados.
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MAPA define as regras de fabricação do queijo minas padrão
Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que deve apresentar o queijo minas.
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Dólar fecha no menor valor em 1 mês, devido à forte atuação do Bacen
Oferta pública para realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/08/2020.
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ISSQN: STF manda tributar os contratos de Franquia
Competência dos municípios para a instituição de impostos sobre serviços.
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Conheça as obrigações da Sociedade Estrangeira para funcionar no Brasil
Disposições do art. 1.134 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
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ICMS/DF: correta informação do excesso de bagagem no BP-e
Alterado o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
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ICMS/DF: Revogadas formalidades na compra de carro com isenção pela PcD
Alterado o Caderno I do Anexo I ao Decreto 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
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ICMS/DF: Nota eletrônica de Energia Elétrica modelo 66 fica para 2021
Alterado o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 - R ICMS/DF.
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DF autoriza reabertura de 35 parques públicos
Reabertura de parques no período declarado como situação de emergência, devido à pandemia de COVID-19.
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IRPJ: prestação de contas dos incentivos em pesquisa e inovação tecnológicas
Prestação de informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, pelas empresas beneficiárias dos incentivos fiscais.
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ICMS/DF: veja como o Microcervejeiro pode utilizar o incentivo de 13%
Cerveja e chope artesanais produzidos pelo próprio estabelecimento microcervejeiro, conforme o Decreto nº 40.337, de 2019.
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Bacen divulga o impacto da correção pela TR Diária
Publicações e indexação como determina a Resolução nº 4.624, de 18/01/2018.
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Bacen: novas facilidades na concessão do financiamento imobiliário
Condições gerais e critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras.
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Decreto determina dia e hora para expedição do Alvará
Procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita.
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Bacen explica o uso do Capital de Giro com juros baixos na Pandemia
Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas.
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Taxa de juros de custeio ao Rural de 2,75% a 7,5%
Bacen define as Taxas de Juros do Crédito Rural.
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STJ: locatário só pode sofrer Ação de Despejo após notificação do locador
Ação de despejo sem ser conferido ao locatário o aviso prévio de que trata o art. 46, § 2º, da Lei do Inquilinato.
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As Taxa de Juros para FCO em Julho
Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC) referente ao mês de julho.
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ICMS/DF: Salão de Beleza que não comprova o serviço executado tributa somente a mercadoria
Empresa cadastrada como contribuinte do ISS na atividade “cabeleireiros, manicure e pedicure”, bem como do ICMS.
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CAMEX reduz a zero a alíquota de Importação para Informática
Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona.
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Covid-19: Como proceder à suspensão do contrato de trabalho em Julho?
O governo federal, desde abril de 2020, com o objetivo de manter o emprego e a renda, editou medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública.
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Covid-19: Pagamento do Auxílio Emergencial será em dinheiro
Organização do pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial, de modo a contribuir para a observância das medidas de proteção à saúde.
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Capital de Giro com juros baratos para a média empresa
Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas - CGPE.
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ME/EPP: exclusão na contabilização das despesas acima de 20% do faturamento
Fundamento no § 5º do art. 29 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
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Bacen divulga a Taxa de remuneração do rendimento de investimento
Publicada a Taxa Referencial (TR) relativa ao período de 16/07 a 16/08/2020.
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PIS: prestador de serviço tributa receita financeira? Tire sua dúvida
Não integra a receita bruta a base de cálculo da Contribuição no regime de apuração cumulativa.
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Marco Legal do Saneamento Básico e a nova tarifa da água
O texto da lei busca atrair investimentos privados para universalizar o abastecimento de água e o tratamento de esgoto.
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Goiânia: reabertura de Feiras Livres e Especiais
Retorno gradual e responsável das atividades econômicas prejudicadas pelas medidas de combate à disseminação da COVID-19.