ICMS – ST
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ICMS/RS: Crédito de 9% na fabricação de rolhas
Produção própria de rolhas, tampas e cápsulas classificadas no código 3923.50.00 da NBM/SH-NCM.
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CVM: nenhuma corretora do Mercado Forex tem registro no Brasil
Empresa é multada por aliciar clientes residentes no Brasil para a realização de operações no denominado mercado Forex.
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Covid-19: Dívida fiscal não será cobrada até 31/08
Prorroga o prazo de adesão à transação extraordinária, em função dos efeitos da pandemia causada pela COVID-19.
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Receita suspende os processos até 31 de Agosto
Medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).
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ICMS/DF: Decreto revoga mais de 30 incentivos da área rural
Alterados itens dos Anexos I e II do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
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Bacen antecipa a Taxa de Juros Diários para 30 de Agosto
Taxa Referencial (TR) relativa ao período de 30/07 a 30/08/2020.
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ICMS: Atacadista tem nova fórmula de cálculo da Lei nº5005/12
Dispõe sobre a interpretação e aplicação dos incisos I e V do art. 3º da Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012.
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ICMS: isenção para medicamento para Atrofia Muscular Espinal
Medicamento com autorização para importação concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
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Manual de regularização fundiária em áreas urbanas
Ação de Apoio à regularização fundiária em áreas urbanas, integrante do Programa Moradia Digna.
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ME/EPP: Capital de Giro com juros de 6%
Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia de recebíveis.
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Aprovação do Balanço e Assembleias Gerais adiadas por 7 meses
Dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas e de sociedades cooperativas.
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IPVA: Contran aprova modelo do Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico
Dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico.
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MAPA exige nova qualidade do queijo minas meia cura
Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade a partir de Setembro.
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DF autoriza o retorno de todas as atividades desportivas
Retomada de treinamentos dos clubes de futebol profissional e abertura de clubes recreativos no Distrito Federal.
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ICMS/DF: ampliadas as regras de não cobrança judicial de débitos até R$ 15 mil
Racionalização no ajuizamento de execuções fiscais, regula a inscrição e a cobrança da dívida ativa do Distrito Federal.
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Como incluir operações em Dólar no Balanço?
Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis.
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Goiás libera o funcionamento do Comércio por prazo indeterminado
Coloca fim ao sistema de revezamento implementado no art. 2º do Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020.
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IRPJ: mudança na tributação da variação cambial de investimentos no exterior
Variação cambial da parcela com cobertura de risco (Hedge) do valor do investimento.
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MAPA exige o “novo queijo provolone” em Setembro
MAPA define a identidade e os requisitos de qualidade que deve apresentar o produto.
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ICMS/DF: novas regras para escrituração do Sped Fiscal
Escrituração Fiscal Digital EFD ICMS-IPI, instituída pelo Decreto nº 39.789, de 2019.
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ISSQN/DF: Entidade Educacional precisam requerer a Imunidade
Interpretação do artigo 14 do Código Tributário Nacional, c/c artigos 64 e 67 da Lei Distrital nº 4.567/2011.
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Banco Central divulga os índices oficiais do 3º Decêndio de Agosto
Taxas Básicas Financeiras (TBF), Redutores "R" e Taxas Referenciais (TR).
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ITR: prazo da Declaração começa em 17 Agosto
Formalidades na apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR.
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IPI: estorno de crédito de produtos originários de países do GATT/OMC
Isenção do imposto previsto no art. 95, inciso I, do Ripi/2010, para produtos para Amazônia Ocidental.
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ICMS/ST: é crime de apropriação indébita e não sonegação, a falta de recolhimento
O fato de o contribuinte registrar, apurar e declarar em guia própria ou em livros fiscais o imposto devido não tem o condão de elidir a prática do delito.
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Exportação de serviços não é tributado? Receita responde
O prestador de serviços, enquanto tal, atua a partir do mercado doméstico quando inicia a prestação em território nacional por meio de atos preparatórios anteriores à realização material do serviço.
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ICMS/DF: volta a contagem dos prazos processuais em Setembro
Prazos processuais suspensos, no âmbito do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais.
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Como utilizar a Taxa de Depreciação após o Novo RIR?
A quota de depreciação dedutível na apuração do imposto sobre a renda será determinada por meio da aplicação da taxa anual.
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ICMS: STF proíbe os Estados de conceder isenção para Cooperativas
Os incentivos e os benefícios fiscais relativos ao imposto dependem de prévia deliberação conjunta dos Estados e do Distrito Federal.
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ICMS/GO: incentivos financeiros do regime especial até 2032
Alterado o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997.
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IRPF: tributação da PF que entra com o terreno para a PJ fazer o prédio
A receita operacional consiste na participação proporcional no preço de venda das unidades imobiliárias.