ICMS – ST
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PRÓ-DF: novas regras para emissão do Atestado de Implantação Provisório
Alterado o Decreto nº 41.015, de 2020, que regulamenta as Leis nºs 3.196, de 2003.
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MEI/ME/EPP: Atendimento via Processo Digital no e-CAC
Autoriza solicitação de serviço por meio de Processo Digital aberto no Centro Virtual.
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Cofins/PIS: Retenção é pelo valor total da Nota
Retenção é sore o valor bruto da nota ou documento fiscal, que deve corresponder ao total pago pelos serviços prestados.
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Dólar avança sobre o Real, obrigando Bacen a prorrogar Contratos de Swap
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/05/2021.
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Bacen atualiza o Manual de Crédito Rural
Consolidação dos dispositivos atualmente inseridos no Capítulo 16 do Manual de Crédito Rural (MCR).
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Goiânia: abertura de Supermercados em shoppings
Alterado o Decreto nº 1.601, de 22 de fevereiro de 2021.
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DF: Protocolo para reabertura do Comércio
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.
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ME/EPP: prorrogado o vencimento de Março, Abril e Maio
Datas de vencimento, no âmbito do Simples Nacional, dos tributos federais.
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Bacen aperta o cerco contra a Lavagem de Dinheiro
Disciplina a forma de adoção de políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro.
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ICMS/DF: Adesão ao REFIS até 29 de Março
Prazo para adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal.
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ICMS/RS: preço de referência para tributar Arroz em casca
Arbitramento de que trata o RICMS, Livro I, art. 22, parágrafo único.
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ME/EPP: Manutenção de elevadores tributada pelo Anexo III
Os serviços de instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes.
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Prazo do Despacho Aduaneiro que dependa de análise laboratorial
Alterada a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006.
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S/A: Seu Contabilista conhece as regras de distribuição de dividendos?
O dividendo obrigatório pode deixar de ser distribuído ou pode ser distribuído por valor inferior ao determinado no estatuto social
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DF: Nova Licença sanitária das Clínicas Odontológicas
Regras para garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica intraoral.
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ME/EPP: cálculo do Fator “R” é apurado pela Folha já paga
Simples Nacional, no cálculo do fator "r" deve-se apurar o valor da folha de salários (FS12), incluídos os encargos, pelo regime de caixa.
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IRPJ: quando a perda de um crédito é dedutível? Receita explica
Para fins de dedução da perda no recebimento de créditos a que alude o § 7º, II, "b", do art. 9º da Lei nº 9.430, de 1996.
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IRPJ: subvenção de investimento para quitar o ICMS não é tributado
Incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS, concedidos por estados e Distrito Federal.
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S/A: indicador do EBITDA não faz parte das demonstrações financeiras
O índice é mais apropriado para analisar companhias endividadas, cujos resultados financeiros reduzem sobremaneira o lucro líquido.
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GO: Protocolo sanitário para funcionamento do comércio
Adota, de acordo com a situação local identificada, as ações conforme as classificações “de Alerta”, “Crítica” e “de Calamidade”.
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IRPJ: tributação na venda dos imóveis próprios da Imobiliária
Receita bruta auferida por meio da exploração de atividade imobiliária relativa à compra e venda de imóveis próprios.
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MEI pode exercer a atividade de hospedaria
Hospedaria independente é permitida ao MEI que presta o serviço classificado no código CNAE 5590-6/99.
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ME/EPP: mesmo Administrador em outra empresa dá exclusão
Hipótese de sócio administrador ou equiparado de outra empresa com fins lucrativos que não poderá permanecer no Simples Nacional.
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MAPA: sistemas orgânicos de produção animal
Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção e as listas de substâncias e práticas para o uso.
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ICMS/RS: Plano de Recuperação Fiscal exige aumento da arrecadação
Redução de pelo menos 20% dos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais dos quais decorram renúncias de receitas.
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Receita altera os Regimes Especiais Aduaneiros
Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.
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Dólar cai, ante nova Taxa de Juros fixada pelo Bacen e cenário externo
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/05/2021.
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“Lucros acumulados” e o direito do acionista e do sócio
O balanço deve ser fechado ao término de cada exercício social –e apresentado para aprovação até o quarto mês do ano seguinte.
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IPVA/DF: Nota Legal dá prêmio de R$ 500 mil
Operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do primeiro semestre de 2021.
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ICMS/GO: Regime especial da NF-e na remessa do Ativo no serviço de assistência técnica
Alterado o Decreto nº 4.852/97 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
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ME/EPP: Receita explica como a organizadora de eventos pode economizar dinheiro
Não se permite deduzir da receita bruta os valores pagos a terceiros pela prestação de serviços.