ICMS – ST
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MAPA: controle higiênico-sanitário na Exportação de Amendoim
Habilitação de operadores à exportação para países signatários de protocolo bilateral ou que possuam requisito higiênico-sanitário.
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FUST: redução em 50% para serviços de telecomunicações
Congresso “derruba” a parte vetada da Lei nº 14.109, de 16 de dezembro de 2020.
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ICMS/DF: autorizado prorrogar os benefícios fiscais em 2021
Prorrogam a validade de convênios concessivos de benefícios fiscais dos quais o Distrito Federal é signatário.
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ICMS/RS: Sefaz atualiza a pauta fiscal de bebidas
Publicadas as alterações na Instrução Normativa DRP nº 45, de 26/10/98.
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S/A: CVM regula o novo prazo para Convocação de Assembleia
Medida Provisória nº 1.040, de 29 de março de 2021, que prevê diversas medidas relacionadas à melhoria do ambiente de negócios.
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Dólar apresenta baixa após leilão de moeda pelo Bacen
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/05/2021.
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IRPJ: quando o valor da Subvenção Fiscal do ICMS não é tributada?
Os incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS, concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal.
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ICMS/DF: CND via judicial autoriza a Cobrança do débito
Disciplina o ajuizamento de execuções fiscais antes do transcurso dos prazos previstos no art. 2º da Lei Complementar nº 904, de 28 de dezembro de 2015.
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Tributação de 4% no Programa Casa Verde e Amarela
Congresso “derruba” a parte vetada da Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021.
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ME/EPP: Receita prorroga apresentação da DEFIS
Prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais.
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LTDA: CNPJ passa a ser o nome da empresa
Medida Provisória dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas e a proteção de acionistas minoritários.
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Goiânia: ponto facultativo na quinta-feira, véspera do feriado
A Administração Municipal declara ponto facultativo no dia 1º de abril de 2021.
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GO: autorizado o Ponto Facultativo no dia 1º de Abril
Estado de Goiás declara feriadão nos dia 1º e 2 de Abril.
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IPI: Receita considera industrial a montagem de partes e módulos
A montagem de partes, peças e módulos de elevadores é operação de industrialização sujeita à incidência do tributo.
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Consumidor tem 120 dias para pedir ressarcimento da passagem e ingresso
Congresso “derruba” a parte vetada da Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2021.
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ICMS: entenda o cálculo da substituição tributária sobre Combustíveis
Publica consolidação do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS devido pelas operações com combustíveis.
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Auxílio Emergencial 2021: ficou mais difícil fraudar
Verificação dos critérios de elegibilidade do Auxílio Emergencial 2021.
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Cofins: Pneus e Câmara de ar entram no regime monofásico
A Cofins incidirá sob a alíquota diferenciada de 9,5% (nove inteiros e cinco décimos por cento) sobre a receita auferida por fabricante.
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Cofins: seguro à Exportação sujeita ao regime não cumulativo
Receitas oriundas das operações de emissão direta de garantias.
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Imigrantes dos Países do Mercosul e a autorização de residência
Para imigrante no território brasileiro e nacional de país fronteiriço, onde não esteja em vigor o Acordo de Residência que menciona.
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IPI: Suspensão para indústria de carros e tratores
Chassis, carroçarias, partes e peças para industrialização dos produtos autopropulsados.
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IRPJ/CSLL: imposto pago no Exterior pode ser compensado
Receitas decorrentes da prestação de serviços efetuada diretamente, computadas no lucro real.
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Receita não exigirá autenticação de cópias
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020.
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ANTT suspende a proibição de transporte de oxigênio medicinal
Fica suspensa qualquer proibição ou restrição de tráfego em rodovias concedidas sob competência da Agência.
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ICMS/ST: cálculo para Combustíveis a partir de Abril
Preço médio ponderado ao consumidor final para os combustíveis.
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Dólar super valorizado, obriga dupla atuação do Bacen
A oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/05/2021.
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IPI: Receita autoriza crédito no pagamento parcelado
Por ser crédito extemporâneo, deverá ser escriturado pelo seu valor original, observado o prazo prescricional de cinco anos.
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Goiânia: Protocolo para reabertura do Comércio
Forma de adesão parcial ao sistema de revezamento previsto no Decreto Estadual nº 9.653, de 19 de abril de 2020.
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CSLL: Imunidade para Templos Religiosos
Congresso “derruba” a parte vetada da Lei nº 14.057, de 11 de setembro de 2020.
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Cofins: Receita proíbe Restaurante de apropriar crédito
Atividade predominantemente comercial não considerada industrialização por expressa previsão normativa.
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IRPJ: Diferencial de alíquota do ICMS reembolsado é tributado?
Reembolso do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual, de responsabilidade do comprador.