ICMS – ST
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ICMS: regime Especial para Gás Natural
Gás natural não processado, que exerça atividade de extração de petróleo e gás natural, classificada sob o código 0600-0/01.
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ICMS: isenção para oxigênio medicinal
Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção nas operações internas e de importação.
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IR 2021: quem retorna ao País fica obrigado a prestar contas
Pessoa física brasileira não-residente no País que retorna ao Brasil com ânimo definitivo.
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ICMS/DF: complexidade do cálculo torna inviável o uso de “robô”
A legislação tributária, além do código NCM/SH e da descrição, estabelece normas específicas para aplicação do regime de substituição tributária.
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Quando o eSocial substitui a RAIS 2021?
A utilização dos sistemas da RAIS ficará restrita à prestação de informações cuja obrigação ainda não tenha de ser cumprida por meio do eSocial.
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CFC prorroga vencimento da anuidade para 31/05
O prazo de vencimento das anuidades do exercício de 2021 e demais débitos
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IR 2021: Quais os investimentos em moedas a Declarar?
A informação da Declaração de ajuste anual do contribuinte, os bens e valores e números de Bitcoins ou outras moedas digitais
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ICMS/GO: novos produtos na substituição tributária nas operações antecedentes
Alterada a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária.
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ICMS/DF: Sefaz exige que incorporadora faça “novo” pedido do Regime Especial
Formalização de adesão ao regime especial do art. 320-D do Decreto nº 18.955/1997.
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IRPJ: Receita autoriza a dedução de despesas com royalties
A norma tributária não faz distinção quanto à aplicação da classificação de royalties para as pessoas físicas e jurídicas.
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ICMS/DF: veja como requerer redução tributária de 75%
Programa de Incentivo Fiscal à Industrialização e ao Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal.
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Bacen: demonstração Contábil dos créditos fiscais no Patrimônio de Referência
Disciplina os procedimentos para a apuração do valor não sujeito à dedução na apuração do Patrimônio de Referência.
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ICMS/GO: excluído produtos do benefício do imposto o regime do PRODUZIR
Regras que tratam do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás.
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IPI: Receita explica isenção para bens de informática na ZFM
A Isenção é concedida para produtores de bens de tecnologias da informação.
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ICMS/DF: pedido de Cadastro dispensa vistoria da empresa de outro Estado
Alterada a Instrução Normativa nº 02, de 15 de março de 2021.
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IRRF: pagar Software “as a Service” [SaaS] no Exterior tributa em 15%
Trata de serviços técnicos, que dependem de conhecimentos especializados em informática.
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ICMS/GO: Sefaz atualiza a pauta do “MILHO” e do “SORGO”
Valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do Imposto.
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Novo Estatuto estabelece 5 tipos de licitação
No novo marco regulatório, a categoria de diálogo competitivo permite concorrências com potenciais competidores selecionados.
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ITR: quem apresenta a Declaração no Direito Real de Superfície
A relação entre o proprietário do imóvel rural (fundeiro) e a pessoa adquirente do direito real de superfície (superficiário).
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ICMS/GO: novas regras para isenção para veículo à pessoa portadora de deficiência
Alterado o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário.
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IPI: alinhadores ortodônticos impressos em 3D é industrialização
Produção de alinhadores ortodônticos transparentes, mediante moldagem por aquecimento de disco termoplástico.
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ISSQN: Lei Federal padroniza as Obrigações e a apuração em 2021
O imposto devido em razão dos serviços será apurado pelo contribuinte e declarado por meio de sistema eletrônico de padrão.
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ISSQN/Goiânia: Autônomos pagam no último dia de cada mês
Retificada a Portaria nº 02/2021, publicada na Edição nº 7462, do Diário Oficial do Município.
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Imposto de Importação: Isenção na venda interna do produto
O Benefício fiscal nos termos do disposto na lei nº 8.032/1990.
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ICMS/GO: pagamento com redução de juros é prorrogado por 90 dias
Medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação.
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IPI: suspensão não se aplica ao equiparado a industrial, diz Receita
Não se aplicam as regras de suspensão previstas no caput do art. 29 da Lei nº 10.637, de 2002.
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ICMS/DF: perdão fiscal quem recebeu subvenção e fez o investimento
Isenção de operações durante a crise econômica decorrente da pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus.
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IRRF: empresa consorciada responde proporcional por cada tributo
Cada empresa consorciada responde pelos tributos na proporção de sua participação no empreendimento.
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Cofins: Associação pode prestar serviço e não tributar? Receita explica
São isentas da Cofins as receitas decorrentes das atividades próprias desenvolvidas por associação civil.
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Ex-sócio responde até 2 anos após alteração na Junta Comercial
Antigos sócios continuam responsáveis pelas obrigações que tinham como integrantes de sociedade limitada
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GO: autorizada a realização de leilões de animais
Define critérios para a realização de leilões de animais no Estado de Goiás.