Direito Previdenciário
-
Empregado que não renova benefício no INSS fica “encostado” sem receber salário?
No caso, após término do auxílio doença, a empresa não designou outra função ao empregado, porém deixou de pagar os salários, fornecendo cesta básica.
-
INSS: Senado torna inválida cobrança das cooperativas
Inciso IV do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
-
Construtora sempre é solidária com as dívidas da empreiteira?
Quando a dona da obra é uma construtora ou incorporadora, não se afasta a responsabilidade.
-
Entenda o "sofrimento" para a compensação dos créditos de uma sentença judicial
Receita poderá autorizar a utilização de créditos a serem a ele restituídos ou ressarcidos para a quitação de quaisquer tributos.
-
Acidente de trabalho empresa fica obrigada antecipar pensão mensal para o tratamento?
Trata da nova discussão se devido a gravidade do acidente empregador fica obrigado antecipa dinheiro ao empregado para custear gasto com o tratamento.
-
Cura da doença não faz contribuinte perder a isenção do IR, julga STJ
Reconhecida a neoplasia maligna, não se exige a demonstração da contemporaneidade dos sintomas.
-
Valor pago a fundo de aposentadoria incide Imposto de Renda
Trata da discussão sobre autuação pela Receita Federal tendo em vista que os empregados lançaram, no campo Isentos e Não Tributáveis.
-
TST manda pagar adicional de insalubridade a vigia de hospital
Rotineiramente, o empregado desenvolvia tarefas diversas do conteúdo ocupacional inerente ao cargo de vigia, e mais complexas.
-
Licença paternidade de 20 dias, todos os pais têm direito?
Além do registro na Receita como empresa cidadã, somente será garantido ao empregado que requeira o benefício.
-
Devedor de pensão alimentícia será inscrito no Serasa
STJ convalida decisões com base nos dispositivos do novo CPC.
-
Lei amplia de 5 para 20 dias a licença-paternidade
Alterados os dispositivos da Lei no 11.770, de 9 de setembro de 2008.
-
Filho maior de 18 anos que recebe pensão alimentícia é caso excepcional, julga STJ
Para o STJ, a necessidade de provar necessidade de receber alimentos após atingir a idade adulta.
-
CPRB: Incorporação imobiliária tem o benefício?
No âmbito da construção civil, somente se sujeitam à contribuição previdenciária substitutiva os CNAE relacionado.
-
Laudo pericial por doença é exclusivo para médico? TST responde
No caso ocorreu a discussão da perícia técnica feita por uma fisioterapeuta.
-
TST define as hipóteses em que o patrão pode exigir certidão de antecedentes criminais
A dúvida é se a exigência seria um direito que o empregador tem de averiguar o histórico de comportamento do candidato.
-
Homologação da rescisão é obrigatória a não formalidade
Trata da discussão sobre a falta da chancela sindical nas rescisão de empregado com mais de 12 meses de contrato.
-
TST volta a isentar Holding pura do imposto sindical
O artigo 580, inciso III, da CLT, permite dupla interpretação.
-
Dívidas trabalhistas não serão pagas por empresa em recuperação judicial?
As empresas que possuem passivo e com lastro financeiro, poderá pleitear quitação pela recuperação judicial.
-
Invalidez após aposentadoria por tempo serviço autoriza receber adicional de 25%
STJ em julgamento inédito, autorizou convalidar em aposentadoria por invalidez o benefício que era normal.
-
CONTAMÁXIMO ( GONÇALVES - Ligar ao cliente e explicar matéria já respondida)
Origem: Multilex
-
INSS: Entenda o fim da polêmica da tributação de cooperativa de trabalho
Receita publica a Solução de Consulta nº 6.010, de 22 de fevereiro de 2016
-
STJ fixa em 86,3 anos o prazo máximo para pensão por ordem judicial
A sentença verificou os dados do IBGE, além da utilização da tabela de sobrevida.
-
1ª Parcela do 13º deve sempre ser quitada junto das férias?
O empregador não é obrigado a pagar o adiantamento no mesmo mês a todos os seus colaboradores.
-
Licença maternidade de 6 meses pode ser exigida de qualquer empregador?
Para o empregador representa economia tributária quando ele for tributada pelo lucro real, podendo deduzir integralmente a remuneração que pagar a empregada nos dias de prorrogação da licença-maternidade.
-
Mesmo sem contribuir, brasileiro tem os benefícios do INSS
O segurado tem a sua manutenção na qualidade de segurado independente de contribuições quando conservará todos os seus direitos perante a previdência social.
-
Diferença entre Terceirização e Contrato Cível para de débitos trabalhistas
Na terceirização, o negócio jurídico visa ao fornecimento de material humano por uma parte
-
Divulgado os índices de atualização dos benefícios
As tabelas com os fatores de atualização, mês a mês, encontram-se no site do Ministério da Previdência.
-
Atestado médico não pode ser genérico, julga TST
Ausência a audiência judicial por meio de um atestado médico deve comprovar a impossibilidade de locomoção.
-
Código de ética e conduta evita condenação de empresa
Trata de caso julgado pelo TST, em que as regras internas do regulamento de empresa proibia o uso de bebidas alcoólicas.
-
Empregado atropelado durante horário do almoço é acidente do trabalho?
Equiparam-se também ao acidente do trabalho aquele ligado ao trabalho.
-
Receita define como será a GFIP das entidades de Ensino Superior
Veja os procedimentos para o período no qual devem pagar a quota patronal do INSS.