ICMS - ST > Regimes Especias
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Operação com próteses médico-hospitalar tem regime especial de emissão NF-e
Para controle a Sefaz poderá solicitar listagem de estoque das mercadorias armazenadas em cada hospital ou clínica.
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Receita centraliza cobrança de grandes devedores no exterior
Novos meios facilitará o tráfego de informações dos sistemas da RFB e da PGFN.
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Conheça os prós e contras para adesão ao REFIS II
O plano de refinanciamento das dívidas fiscais e não fiscais é prorrogado para 30 de novembro
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Endividados fiscais terão nova oportunidade com desconto de 99%
Lei nº 5.542 de 2015 prorrogou o prazo de adesão do REFIS, sem criar nenhuma condição especial.
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Lei oficializa a prorrogação da anistia fiscal até 30 de Novembro
Os devedores fiscais e não-fiscais do Distrito Federal tem nova chance de obter a Certidão negativa.
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ICMS: Decreto dispensa certificação para incentivo da semente de capim
Alterado Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
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Termo de indeferimento do Supersimples cabe defesa
O contribuinte que for citado no Indeferimento terá no prazo de 15 dias para defesa
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Veja porque o produtor rural perdeu o incentivo do ICMS a 1%
Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios ajuizou ação direta de inconstitucionalidade da Lei Distrital 2.708, de 2001
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Operação interna tem isenção sobre apara de papel e sucata
Os benefícios fiscais, são disciplinados pelos normativos anexos ao Regulamento do Código Tributário do Goiás
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ME pagará o novo diferencial de alíquota do ICMS nas vendas não presenciais
Os optantes pelo Simples Nacional ficam obrigados a observar a legislação do Estado de Destino
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ICMS: Remessa para endereço inexistente caracteriza sonegação, julga Tarf
Acórdão do Tribunal Pleno nº 81/2015, julga situação em que fora considerado nota fiscal inidônea
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ICMS/ST: Sefaz explica as hipóteses de incidência sobre peças de automóveis
A substituição tributária aplica-se às operações com peça e acessório listados no inciso XIV do Apêndice II, do R CTE
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ICMS: Ainda existe a possibilidade de reduzir o débito com precatórios?
Os débitos em "discussão judicial" podem ser requeridos a qualquer época da utilização dos precatórios
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Novo ICMS Interestadual começa em Janeiro de 2016
Confaz regulamentou as regras de aplicação do imposto criado pela emenda Constitucional nº 87 de 2015
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Quem denunciar a falta do CPF na nota receberá R$34,89
Programa Nota Legal estimula contribuinte a solicitar documentos fiscais
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Nova Contabilidade exige conversão do Dólar para moeda nacional
A escrituração contábil deverá conter todos os fatos contábeis do período de apuração considerando o plano de contas da escrituração contábil societária.
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ICMS/ST: Cobrança antecipada indepedente do destino da mercadoria
A retenção do ICMS/ST é obrigatória em operações interestaduais entre contribuintes do Estado de São Paulo e do DF e, de regra, caberá ao remetente
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ME que revende medicamentos e perfumaria pode excluir PIS/COFINS do DAS
Esclarecida a redução dos percentuais relativos ao PIS/Pasep e à Cofins