Novas práticas
-
INSS: parcelas que mesmo habituais não sofrem tributação
A Reforma Trabalhista I e III deu nova face à CLT, desonerando a tributação sobre a folha de pagamento com a liberação de encargos trabalhistas e previdenciários.
-
Vale alimentação e cesta básica passam a ter isenção do INSS e do IR
Desde 11 de novembro de 2017, o auxílio-alimentação pago mediante tíquete-alimentação ou cartão-alimentação não integra a base de cálculo das contribuições.
-
Reforma Trabalhista III altera o pagamento das Gorjetas
As empresas que cobrarem a gorjeta deverão inserir o valor correspondente em nota fiscal.
-
Novas Aposentadorias já estão valendo: entenda o que mudou
Publicada a Emenda Constitucional [EC] nº 103, de 12/11/19, com as novas regras de Aposentadoria.
-
Novo contrato de trabalho reduz em 32% os encargos
O programa de emprego chamado de “Verde Amarelo” cria um novo contrato de trabalho para contratações de jovens.
-
Transferência de empregados após a Reforma Trabalhista
Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado
-
CTPS digital exige anotações imediatas
Com o avanço da tecnologia e a implementação avançada do esocial, o legislador instituiu a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, digital [Lei 13.874/19].
-
INSS/FGTS: premiação em dinheiro ao empregado não é tributado
A Reforma Trabalhista e as novas parcelas desoneradas da tributação sobre a folha de pagamento.
-
Ficou mais difícil responsabilizar os sócios com a desconsideração da PJ
Veja quando a pessoa jurídica pode ser cobrada pelas obrigações de seus sócios, associados, instituidores ou administradores, e vice-versa.
-
S/A tem prazo de 3 anos para quitar dividendos
O prazo prescricional previsto no artigo 287, II, da Lei 6.404/76 para a pretensão de haver dividendos é de três anos.
-
Sociedade Unipessoal LTDA é mais segura que EIRELI
Agora a sociedade limitada pode ser constituída por uma ou mais pessoas, sem a imposição de capital social mínimo
-
Acabou a era de REFIS: agora é Transação Tributária [acordo]
O débito no acordo de pagamento poderá ser parcelado em até 84 meses, com redução de até 50% do valor dos créditos.
-
Posso pagar o INSS de 15 anos, para melhorar Aposentadoria?
Após o reconhecimento por parte da Previdência do exercício de atividade como contribuinte individual, será arbitrada uma indenização.
-
Peço Aposentaria antes da Reforma? 6 valiosas informações
Sempre desconfie do tempo de contribuição que o INSS lhe fornecer, e recorra a um Advogado especialista em Direito Previdenciário.
-
Endividados agora pode negociar os débitos permanentemente
A transação tributária será realizada exclusivamente pela Internet, nos sites da Procuradoria da Fazenda Nacional e da Receita Federal.
-
Quem paga os salários da Gestante afastada do trabalho insalubre?
Gestante ou lactante afastada de suas atividades em face da insalubridade.
-
Saiba planejar a sua Aposentaria após a Reforma
Reforma Previdenciária manda utilizar a média aritmética simples de 100% dos salários de contribuição.
-
Nova CLT trouxe possibilidade para o Síndico economizar com contratações
Administradores de condomínio e síndicos manifestaram maior interesse pelos contratos intermitentes e pelo contrato de 12 horas, querendo entender como utilizá-los.
-
No Trabalho Temporário, há 2 contratos: 1 entre PJs e outro com o empregado
Conheça as principais características do novo Trabalho Temporário, após a Reforma Trabalhista.
-
Afirmação errada que a contratação de final de ano é de “temporário”
Considera-se complementar a demanda de serviços oriunda de fatores imprevisíveis ou, quando decorrente de fatores previsíveis, tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal.
-
Taxa de Depreciação como redução do Lucro Real e as regras do novo RIR
Como inovação, tais taxas agora estão relacionadas pela Receita Federal pelo Código NCM de cada bem ou direito.
-
Pedido precoce de Aposentadoria, antes da Reforma, inviabiliza revisão mais tarde
Impossibilidade de o segurado aposentado fazer jus a novo benefício em decorrência das contribuições vertidas após a concessão da aposentadoria.
-
Devo pedir Aposentadoria proporcional antes da Reforma?
O principal cenário é a temida Reforma Previdenciária, que pretende promover profundas alterações na legislação previdenciária.
-
S/A: novo regime de publicações das Demonstrações Financeiras
Manual de Registro de Sociedade Anônima, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017.
-
PIS: conheça as novidades no saque do Abono Salarial
Somente tem direito ao recebimento do abono salarial anual, no valor máximo de um salário-mínimo vigente na data.
-
ITR: prazo de entrega da Declaração acaba hoje
O imposto pode ser pago em até 4 quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50.
-
ICMS: entenda porque o 1º envio do Sped Fiscal ficou para Novembro
Em relação às competências julho, agosto e setembro de 2019, houve prorrogação, mas não dispensa do envio ao validador da Sefaz e do Sped Federal.
-
Exigência da Declaração mensal sobre a negociação de Bitcoin
As informações deverão ser prestadas com a utilização do sistema Coleta Nacional, disponibilizado por meio do Centro Virtual de Atendimento.
-
FGTS: tire sua dúvida entre saque imediato e saque-aniversário
Saque imediato está disponível para uma parte dos cotistas e é limitado a R$ 500 por conta.
-
FGTS: saques de até R$ 500 e pelo dia do aniversário
Medida Provisória nº 889, de 24 de julho de 2019, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
-
INSS: como ficou a compensação do saldo credor após o eSocial?
Compensação entre débitos e créditos de tributos previdenciários e não previdenciários, reciprocamente, se ambos tiverem período de apuração posterior à utilização do eSocial.