Novas práticas
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2015: CVM passará a exigir contabilidade no padrão internacional
CVM atualiza Pronunciamentos Técnicos devido alteração na IAS 19 (CPC 33) em novembro de 2013 e duas revisões anuais feitas pelo IASB
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Investimentos e os fundamentos da equivalência patrimonial
CFC edita normas sobre demonstrações contábeis e demonstrações consolidadas e a aplicação do método da equivalência patrimonial
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Receita pode quebrar o sigilo bancário após intimar contribuinte
Portaria trata da emissão da Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira (RMF)
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Gráfica industrial por encomenda tributa venda ou serviços? Receita esclarece
Fisco define quando a atividade gráfica industrial, comercial ou por encomenda de terceiros, sujeita-se ao percentual presunção de 12% ou 32% para cálculo da CSLL
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Regime especial de tributação para construção imobiliária exige adesão
O Regime especial do programa denominado "Minha Casa, Minha Vida" depende da adesão no "Domicílio Tributário Eletrônico" e o primeiro pagamento mensal
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Prazo de adesão é prorrogado
Lei nº 13.043, de conversão da MP 651, reabre prazo de adesão ao Refis 2014 e altera várias normas tributárias
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Parcelamentos de débitos sobre lucros no exterior sofrem alteração
Alterada a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 9, de 18 de outubro de 2013
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Novo regime jurídico e contábil do 3º Setor é divulgado
Publicada a lei que busca segurança jurídica, eficiência, transparência na gestão e no controle de recursos públicos, nas parcerias entre Estado e a iniciativa privada
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Alteradas regras na elaboração das demonstrações do setor público
Altera a NBC T 16.6 que dispõe sobre demonstrações contábeis do setor público
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Receita define que ICMS/ST não é tributado pela Cofins
O ICMS substituição tributária, pago pelo adquirente na condição de substituto, não integra o valor das aquisições de mercadorias para revenda
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CVM atualiza medidas contra lavagem de dinheiro
CVM altera redação da Instrução CVM nº 301, de 1999, que trata do controle de bens e direitos de estrangeiro
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Receita explica com se processa adesão ao RET
Após formalizada a opção pelo RET, serão tributadas independentemente do momento em que auferidas as receitas
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Multas e juros contratuais são tributado junto com o faturamento, diz receita
Editada Solução de Consulta que às receitas decorrentes de reajuste de prestações relativas à comercialização de imóveis, serão tributadas junto com o faturamento e não como receita financeira
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Receita não cria dificuldade para médico ser Eireli?
Receita Federal edita Solução de Consulta sobre o impedimento legal ou não de a atividade médica ser empresa individual
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CVM aprimora informações sobre transações entre partes relacionadas
CVM atualiza texto de três instruções normativas que tratam da divulgação ao das transações relevantes aos acionistas
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Cofins/PIS: Fisco define construção civil para aplicação do regime cumulativo
Receita edita ato sobre alcance do conceito de 'obras de construção civil' para efeito de aplicação do regime de apuração cumulativa das contribuições
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Lucro Real deve tributar subvenção governamental, diz Receita
Empresa exportadora no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) constitui-se receita de subvenção para custeio
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Veja as formalidades da não incidência tributária para depósito fechado
O R CTE dedica um anexo especial sobre as obrigações específicas com depósito fechado
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Conheça as obrigações fiscais do regime especial para montadoras
Portaria dispõe sobre procedimentos a serem observados nos dispêndios com insumos estratégicos e ferramentaria no regime especial do IPI
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Receita passa a cobrar contabilidade societária na apuração do IRPJ
Receita regulamenta a aplicação da Lei nº 12.973, de 2014, para a apuração do IRPJ e da CSLL
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IRRF: Receita define momento contábil que ocorre retenção
Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto sobre a renda na fonte, no caso de importâncias creditadas, na data do lançamento contábil
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Processo criminal por sonegação é suspenso com parcelamento?
Para os desembargadores do TRF.1, a paralisação da ação penal pela via do habeas corpus somente é autorizada em casos excepcionais
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S/A Aberta: Pronunciamentos técnicos são atualizados com base nas regras internacionais
CVM torna obrigatório para as companhias abertas o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 05 que altera os Pronunciamentos CPC 01
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CVM retifica divulgação de pronunciamentos técnicos
Aprovar e torna obrigatório, para as companhias abertas, o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 04
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CVM publica revisão de pronunciamentos técnicos
CVM divulgada a Deliberação nº 723, de 2014, sobre a revisão em vários Pronunciamentos CPC
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Patrocínio para divulgação de marca empresarial é despesa com propaganda?
A divulgação da marca comercial do patrocinante pode ser despesa de propaganda, sendo, portanto, dedutível do CSLL e IRPJ
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Taxa de Juros: Divulgada TR dos dias 26, 27 e 28 de julho
Bacen divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais
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Receita proíbe dedução da depreciação não utilizada no exercício
Fisco não autoriza deduzir o encargo de depreciação, relativo a períodos de apuração passados no resultado da pessoa jurídica
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Empresas já podem se planejar para o novo limite do lucro presumido
Receita explica em solução de consulta a vigência do novo limite do Lucro Presumido
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LTDA: Registro do contrato social tem novas regras
Dentre as novidades, o DREI instituiu o sistema de registro em via única dos atos apresentados a arquivamento nas Juntas Comerciais
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Cofins: Fisco define o direito a crédito para distribuidores de álcool
Receita esclarece o direito do crédito da Cofins não cumulativa durante o período entre 1º de outubro de 2008 e 7 de maio de 2013