Legislação
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DF: Toque de Recolher não se aplica aos profissionais da Imprensa
Excetuam-se das proibições contidas no Decreto nº 41.874, de 08 de março de 2021, as atividades da imprensa.
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ICMS: isenção no serviço de transporte do “respirador"
Equipamento utilizado no âmbito das medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus.
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Polícia Federal passa a fiscalizar os Bancos de forma remota
Vistoria remota por intermédio das centrais de monitoramento das instituições financeiras.
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Goiânia: Fechamento do Comércio geral por mais 7 dias
Considerando o surgimento de novas variantes do SARS-CoV-2, em transmissão comunitária, com maior transmissibilidade, acarretando maior número de casos, internações e mortes.
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DF prorroga Lockdown e decreta Toque de Recolher
Fica decretado toque de recolher das 22h às 05h em todo o território do Distrito Federal.
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DF: Fechamento do Comércio é prorrogado
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.
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Bacen explica o Custo Efetivo dos juros
O custo deve considerar como limite de crédito pactuado o valor do crédito concedido na data da operação.
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ICMS/GO: restituição do pagamento a maior com correção de 4,52%
Variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
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DF autoriza reabertura das Academias e Escolas
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.
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INSS: Receita cria força tarefa para cobrança sobre obras
Equipe Nacional de Cobrança de Obras (Eobra Nacional), responsável pela gestão e execução de atividades de controle e cobrança.
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IPTU/DF: Consulta fiscal não serve para impugnar valor cobrado no carnê
Contestação dos critérios utilizados na base de cálculo do imposto.
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ICMS/GO: Lei proíbe o reajuste das multas pela inflação de 2020
Em função da situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás.
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ICMS/RS: erro ou inconsistência contábil que caracteriza omissão de receita
Presume-se a ocorrência de operações ou prestações sujeitas à incidência do imposto, sem a emissão de documento fiscal.
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Receita volta a permitir acesso à NF-e
O acesso à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por terceiros fica revogado em 1º de junho de 2021.
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Regimes Especiais através do Processo Dossiê de Atendimento
Utilização de formulários para a solicitação ou requerimento de habilitação, e pedido de cancelamento de habilitação.
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Dólar perto de R$ 6 obriga Bacen a prorrogar operações de Swap
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/04/2021.
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Farmacêutico: Declaração de atividade profissional
Para o estabelecimento que necessitar de responsabilidade técnica de forma eventual ou por tempo limitado.
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Cofins: Decreto “zera” alíquota para Óleo Diesel e Gás de Cozinha
Alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
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IR pago nos Emirados Árabes Unidos pode ser Compensado
Convenção para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos.
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Dólar nas alturas, obriga Bacen leiloar moedas
As propostas a participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a na B3 - Brasil.
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DF: fechamento geral do Comércio
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 - Sars-Cov–2.
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Goiânia: fechamento do comércio até 7 de Março
Medida obrigatória de enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.
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Bacen divulga o taxa de juros do FCO
Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais
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Bacen fixa taxa máxima para os financiamento imobiliário
O percentual e o limite máximo de taxa de juros para os contratos firmados a taxas prefixadas
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Covid-19: Anvisa aprova "Vacina Comirnaty"
Resolução do Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos.
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GO: Estado paga débitos de 2018 com 20% de deságio
As despesas inscritas em Restos a Pagar Processados até o exercício financeiro de 2018
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Lei determina autonomia na gestão do Banco Central
O Banco Central do Brasil tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços.
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CVM: novo auditor no mercado de valores mobiliários
Exercício da atividade de Auditor independente no âmbito do mercado de valores mobiliários.
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IR 2021: Calendário de Restituição antecipado para Maio
Restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021.
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INSS não irá suspender benefícios até Abril
Prorroga a interrupção do bloqueio por falta de realização da comprovação de vida.
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CVM: Código ética do Consultor em investimentos mobiliários
Considera-se consultoria de valores mobiliários a prestação dos serviços de orientação, recomendação e aconselhamento, de forma profissional.