ISSQN > Legislação
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INSS: pagamento a maior pelo e-Social pode compensar
A apuração das referidas contribuições, poderá efetuar, a depender do período de apuração, compensação de débitos tributários da União.
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ICMS/DF: Sefaz atualiza o Manual de emissão da NFC-e
A administração tributária poderá suspender, o acesso aos seus respectivos ambientes autorizadores ao contribuinte.
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ME/EPP poderá reparcelar dívidas na Pandemia
Os pedidos de parcelamento deverão ser apresentados exclusivamente por meio do sítio da RFB na Internet.
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Bacen regula o horário de operações no sistema PIX
Durante o período de 3 de novembro de 2020 a 15 de novembro de 2020.
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ICMS/GO: consumo de energia elétrica pelo Supermercado não dá direito a crédito
Contribuinte não faz jus ao crédito referente às entradas de energia elétrica na utilização em refrigeração, rotisseria, açougue, padaria, restaurante.
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ICMS/DF: Sefaz retorna o atendimento presencial
Receita do Distrito Federal retornarão ao atendimento presencial, a partir do dia 9 de outubro de 2020.
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ICMS: regras de cruzamento fiscal nos pagamentos On Line
Fica instituída a Versão 05 da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos
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ICMS/DF: retorno ao atendimento presencial aos contribuintes
O trabalho presencial nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
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ICMS/DF: Lei obriga o tabelamento do álcool gel
Dispõe sobre a implementação de preço máximo ao consumidor dos equipamentos de proteção individual.
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ICMS/RS: Novo prazo de pagamento para serviço de transporte aéreo
Alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699,de 26/08/97.
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Dólar continua a subir em meio ás incertezas da Política interna
Publicada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/11/2020.
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Banco Central divulga as Taxas de Juros do FCO
Os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais.
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COAF exige cadastro 90 dias após inscrição no CNPJ
Os deveres que lhes sejam atribuídos pelos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 1998, submeta-se à supervisão do Coaf.
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Créditos de Carbono são autorizados como ativos
O mercado voluntário de créditos de carbono por redução de emissões provenientes de desmatamento e degradação florestal.
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IPI: Decreto prorroga isenção para luvas e medicamentos até Dezembro
Publicado o Decreto nº 10.503, de 2 de outubro de 2020.
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Dólar segue em alta, obrigando Bacen a prorrogar contrato de Swap
A oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/11/2020.
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Publica a Lei da Política Nacional de Segurança das Barragens
Com a nova lei, fica proibida a construção de barragens do tipo "a montante".
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Dólar inicia mês em alta, obrigando Bacen a prorrogar Contratos de Swap
A oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/11/2020.