ISSQN > Legislação
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SUSEP baixa regras do seguro obrigatório para Condomínio e contra incêndio
Os seguros obrigatórios de que tratam as alíneas "g" e "h" do art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
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D MED será obrigatória a todas empresas de assistência médica ou odontológica
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde.
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Dólar em queda, após atuação do Bacen e parciais das eleições nos EUA
A oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/12/2020.
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Autorização para estrangeiro trabalhar em navio
Residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para atuação como marítimo a bordo de embarcação
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Bacen divulga TR Diária para 27 de Novembro
Divulgada a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 27.10.2020 a 27.11.2020
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Dólar opera em queda de olho no cenário Externo
Publicada oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/12/2020.
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ICMS/DF: Código de Benefício Fiscal na NF-e fica para 2021
A obrigação de preenchimento do campo I05f "Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item", na Nota Fiscal Eletrônica.
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Metas e Desenvolvimento para o Brasil até 2031
Institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031.
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Bacen controla pelos relatórios dos Bancos das operações no PIX
A periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix ao Banco Central do Brasil.
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RS: Junta Comercial isenta de pagamento os Registros Empresariais
Dispensar por um período de 90 dias, o pagamento dos preços dos serviços.
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MAPA: cadastro dos produtores de Uva e Vinho
Finalidade coordenar e gerenciar as declarações de viticultores, vitivinicultores e vinicultores nos termos do artigo 29 da Lei nº 7.678 de 1988.
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Covid-19: Protocolo para a realização das Eleições Gerais
A justificativa dos eleitores ausentes do seu domicílio eleitoral no dia da eleição será feita prioritariamente por aplicativo “Justifica Brasil”
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IPI: redução da alíquotas para Videogames
Alterada a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
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Banco Central antecipa o “Padrão Contábil” para 2022
As instituições autorizadas devem observar o Cosif na escrituração, reconhecimento, mensuração e evidenciação contábeis.
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Bacen facilita captação de Capital Estrangeiro no País
Alterada a Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010.
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ICMS/GO: regras de apuração no Sped Fiscal para Industrial
O valor do crédito outorgado previsto no art. 5º da Lei nº 20.787/20 - Crédito Outorgado PROGOIÁS.
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Dólar segue em alta, obrigando Bacen prorrogar Contratos de Swap
Publicada oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/12/2020.
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IPI: alíquota de 8% para extratos concentrados
Alteração da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.