ISSQN > Legislação
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DF: Consumidor pode remarcar data do show sem multa
A data da remarcação fica a critério do contratante, não ultrapassando 18 meses da data inicial.
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IRRF: Receita não irá cobrar valores até R$100,00
Encaminhamento de créditos para fins de inscrição em dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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COFINS: Prorrogado o prazo de Junho para Novembro
Prorroga o prazo para o recolhimento na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus.
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Covid-19: Protocolo de enfrentamento da Pandemia
Melhores Práticas no enfrentamento à Covid-19, realizado pela Casa Civil.
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Parcelamento vencido em Junho pode ser quitado em Outubro
Programas de parcelamentos na Receita e na Procuradoria-Geral com parcelas a vencer de Maio a Julho.
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ICMS/RS: incentivos fiscais prorrogados até 31 de Dezembro
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias.
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RS: Ponto Facultativo do dia 28 é transferido para 30
Decreto altera o calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino.
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Dólar perdeu força, após intervenção do Bacen nos Contratos de Swap
A oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/11/2020.
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ICMS: Fisco pode suspender por tempo parcial a emissão da NF-e
As administrações tributárias autorizadoras de NFe poderão suspender ou bloquear o acesso ao seu ambiente autorizador.
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ICMS/RS: ampliado o prazo para rescisão na falta de pagamento de parcelamento
Alterado o Convênio ICMS 67/10, de 26 de março de 2010.
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Dólar volta a fechar em alta, mesmo com atuação do Bacen no câmbio
Bacen faz oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/11/2020.
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ICMS: quando o fisco pode suspender a emissão da NFC-e?
Alterada o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65.
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Bacen autoriza Pagamentos pelo PIX em Novembro
Divulga os procedimentos operacionais para disponibilização de funcionalidades e os horários de operação do Sistema de Pagamentos.
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Contabilidade e prestação de contas nas Eleições 2020
A arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e a prestação de contas.
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Dólar se aproxima de R$6 mesmo após ação do Bacen
Publicada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/11/2020.
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CVM: contabilização do "valor justo" de ativos imobilizados
Valor contábil é o valor pelo qual um ativo é reconhecido após a dedução da depreciação e da perda por redução ao valor recuperável acumuladas.
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Contabilização das renegociações dos Contratos na Pandemia
O arrendatário deve aplicar o Benefício relacionado à Covid-19 concedido em Contrato de Arrendamento.
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Bacen antecipa a Contabilidade Financeira para 2022
Critérios para mensuração e reconhecimento contábeis de investimentos em coligadas, controladas e controladas em conjunto.