ITBI/ITCDM > Legislação
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IPTU/DF: Bar, Restaurante e Academia podem pagar em 2022
Prorrogação do vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e da Taxa de Limpeza Pública.
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Sped Contábil prorrogada para 30 Julho
Prorrogado o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital, ano-calendário de 2020.
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Bacen: Manual de Serviços do Open Banking
Divulgada a versão 2.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços.
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SUSEP: Veja como contratar Seguro de grandes riscos
Elaboração e comercialização de contratos de seguros de danos para cobertura de grandes riscos.
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Covid-19: quem pode receber as 4 parcelas de R$ 250?
Auxílio para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.
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IR 2021: quem retorna ao País fica obrigado a prestar contas
Pessoa física brasileira não-residente no País que retorna ao Brasil com ânimo definitivo.
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ITBI/DF: Sefaz autoriza Cartório emitir guia de recolhimento
Autoriza cartórios de ofício de notas e instituições que especifica a emitir Documento de Arrecadação.
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DF: entidade religiosa poderá usar espaço público por 30 anos
Regularização urbanística e fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por entidades religiosas de qualquer culto.
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Tributação de 4% no Programa Casa Verde e Amarela
Congresso “derruba” a parte vetada da Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021.
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LTDA: CNPJ passa a ser o nome da empresa
Medida Provisória dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas e a proteção de acionistas minoritários.
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PRÓ-DF: novas regras para emissão do Atestado de Implantação Provisório
Alterado o Decreto nº 41.015, de 2020, que regulamenta as Leis nºs 3.196, de 2003.
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DF: Protocolo para reabertura do Comércio
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.
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IPVA/DF: Nota Legal dá prêmio de R$ 500 mil
Operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do primeiro semestre de 2021.
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Bacen surpreende e aumenta Taxa de Juros
A meta para a Taxa Selic é de dois inteiros e setenta e cinco centésimos por cento ao ano, a partir de 18 de março.
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Receita faz novas exigências no Cadastro Digital de Imóveis Rurais
Estabelece os procedimentos para realização de serviço por meio de Processo Digital aberto.
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Anvisa proíbe pessoa física de importar vacinas
Proibições para as importações de produtos sujeitos à vigilância sanitária, realizadas por pessoa física para uso próprio.
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Cofins: alíquota “zero” do gás de Cozinha
Comercialização de gás liquefeito destinado ao uso doméstico e envasado em recipientes de até treze quilogramas.
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Dólar volta a subir, mesmo com atuação do Bacen no mercado de Swap
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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