Direito Trabalhista > Decisão Judicial
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TST admite pagamento das férias no dia do início
Discussão se o atraso no pagamento implicaria no pagamento em dobro ou simples infração administrativa
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TST: não confunda relação comercial com duas empresa e a terceirização
Solidariedade trabalhista na relação comercial, seja de facção ou de compra e venda, para fornecimento de peças
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Padre não é empregado da igreja, julga TST
discussão sobre a submissão às diretrizes traçadas pelo arcebispo da igreja, e que serviços como batizados, casamentos
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Terceirização ampla e irrestrita só vale para contrato em 2017
Discussão sobre aplicação da Lei 13.429/2017 e o entendimento consolidado na Súmula 331, item I, do TST
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Departamento de Pessoal não pode divulgar “lista suja” de ex-empregados
Discussão sobre a legalidade do cadastro negativo de ex-empregados que ajuizaram ação ou foram testemunhas
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Gerente de venda que utiliza carro próprio deve ser indenizado pela perda total em acidente.
Discussão dos danos materiais, pela perda total do veículo, no valor de mercado à época do acidente.
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Serviço de carga e descarga pode ser terceirizado por empresa varejista, julga TST
Tese favorável a empresa com base na Sumula 331, item III, do TST
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Empresa em Recuperação Judicial não pode sofre execução das dívidas trabalhistas? STJ explica
Execuções trabalhistas após a aprovação do plano de recuperação judicial pela assembleia de credores
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Motorista profissional que dirige com excesso de velocidade dá justa causa?
Trata de um profissional que fazia o transporte intermunicipal de passageiros.
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Cláusula que evita o ex-empregado trabalhe na concorrência é válida? TST esclarece
Em caso de rescisão contratual, restrição de 12 meses para que empregado não trabalhasse para empresa concorrente
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Entenda porque não pode ocorrer a demissão por telefone e no período noturno
Discussão que “a lei trabalhista não disciplina a forma em que o empregado será dispensado”
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Quem faz venda no balcão, passa e-mails e realiza cotações não opera telemarketing
A jurisprudência do TST considera que o exercício preponderante da função de telefonista não é suficiente para autorizar o enquadramento
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Emissora de TV não pode terceirizar atividade comercial na venda de propaganda
Trata de atividade-fim prevista em objeto social da empresa
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Fatos do Boletim de Ocorrência policial não é motivo para justa causa, diz TST
Discussão se o processo administrativo disciplinar somente com os fatos do Boletim de Ocorrência é suficiente para a falta grave
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Sindicato é multado por descumprir ordem judicial de retorno ao trabalho durante a greve
Multa pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
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Serviços de borracharia e recauchutagem de pneus, são de risco, julga TST.
Discussão sobre a omissão do empregador quanto à segurança no ambiente de trabalho.
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TST autoriza recebimento acumulativo dos adicionais de penosidade e insalubridade
Embora não exista lei conceituando e regulamentando o trabalho penoso, a jurisprudência do TST tem entendido ser devido
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Empresa não é responsável pelo morte do empregado atingido por raio
Discussão que o empregador deve fazer interrupção das atividades na ocorrência de condições climáticas que comprometam a segurança