Direito Trabalhista > Decisão Judicial
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Veja a discussão se é devido férias proporcionais na justa causa
Versa sobre a polêmica se aplica ou não a Convenção Internacional nº132
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Trabalhar para empresa concorrente na mesma função não evita o vínculo de emprego
Trata da discussão sobre a ausência de comprovação da autonomia da função exercida de representante comercial.
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Empresa pode afixar lista dos demitidos para conhecimento geral?
Poder diretivo deve ser exercido sem proporcionar discriminação e constrangimento.
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Amizade pelo Facebook e WhatsApp entre autor e testemunha compromete o depoimento?
TST enfrenta a polêmica se a amizade pelas redes sociais caracteriza amizade íntima.
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Benefício previsto em convenção não integra o salário, julga TST
Sindicatos podem estabelecer o pagamento e a natureza indenizatória do benefício.
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Encarregada de limpeza também deve receber adicional de insalubridade?
Trata de nova discussão sobre a limpeza de salas de velório, banheiro, recolhimento de lixo destes locais.
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Vendedora de cartão de crédito de varejista com financiamento próprio tem jornada de 6 horas
Trata da nova discussão no TST sobre a empresa que atua em dois segmentos, o de varejo e o financeiro.
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Ação coletiva ajuizada por sindicato ilegítimo suspende prescrição? TST esclarece
Mesmo sindicato sendo considerado parte ilegítima, a ação ajuizada em 2003 deve ser tida como válida para efeitos de interrupção da prescrição, porque não houve inércia dos trabalhadores substituídos quanto à pretensão requerida.
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Local de trabalho com transporte elimina pagamento das horas de deslocamento
Horas in itinere, ocorreria se o local fosse de difícil acesso ou não servido por transporte público.
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Representante comercial não pode firmar contrato verbal
O ônus de comprovar que a ruptura contratual ocorreu por iniciativa do representante é da empresa.
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Falta ao trabalho injustificada dá justa causa
Trata da discussão sobre a falta de retorno do empregado após o auxílio-doença.
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Entenda a distinção entre invenção de serviço e de empresa para fins trabalhista
A titularidade da propriedade do invento é garantida pela patente que, nos termos do artigo 40 da Lei 9.279/96.
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Veja as consequências jurídicas ao induzir o empregado a pedir demissão
TST enfrenta a atitude como abuso de direito e indução ao erro.
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TST esclarece se salário por produção dá direito as horas extras
Versa sobre a interpretação da Orientação Jurisprudencial 235 da SDI-1.
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Em reajuste salarial previsto tanto no Acordo como na Convenção, qual a empresa deve utilizar?
A empresa vinha seguindo os valores fixados em acordo coletivo, mas o Sindicato ajuizou o cumprimento da convenção.
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TST esclarece a responsabilidade da empresa em caso de assalto
Para o TRT, não havia justificativa para uma empresa não tomar providências para evitar ou minimizar os efeitos da violência urbana sobre os empregados.
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TST fixa o limite da revista pessoal
No entendimento da Justiça do trabalho a empresa tem outros meios de fiscalização.
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Veja os 6 erros do patrão que resultam em reversão de justa causa
A dispensa por justa causa deve ser sempre a última forma de punição a ser aplicada ao trabalhador