Direito Trabalhista > Decisão Judicial
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Comissária de bordo não tem direito ao adicional de periculosidade?
serviços auxiliares que estão a bordo da aeronave no momento do abastecimento.
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Empregador não pode levar funcionário na Delegacia por suspeita de furto
Empregado foi conduzido à delegacia por suposto envolvimento no sumiço de produto formicida.
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Empregado que se aposenta não tem direito a permanecer no plano de saúde, julga STJ
Requisitos legais necessários para usufruir dele após a extinção do contrato de trabalho.
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Supremo obriga o produtor rural a pagar Contribuição Sindical
Trata da discussão que a contribuição estaria ocorrendo a bitributação com o Imposto Territorial Rural
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Valor de remuneração expressiva em relação aos demais colega, caracteriza “parceria” e não vínculo de emprego
A decisão baseou-se na demonstração de que não havia subordinação na relação de emprego
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TST: mestrado no exterior sem reconhecimento no Brasil autoriza pedir equiparação salarial
Discussão do adicional de aprimoramento acadêmico na condição de Professor
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TST valida acordo coletivo com a comissão dos empregados, na recusa pelo Sindicato
A questão a ser discutida pela SDI-1 diz respeito somente à compatibilidade do artigo 617 da CLT com a Constituição Federal.
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Enviar fotos no e-mail corporativo não é motivo de justa causa, julga TST
Debate da transgressão de regras de conduta e do uso irregular de computador e do correio eletrônico
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TST volta proibir acordo coletivo reduzir intervalo do almoço inferior a 60 minutos
Trata da discussão se as entidades sindicais têm legitimidade para a aprovação do instrumento coletivo em assembleias
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Fuga do trabalho durante crise depressiva não dá justa causa, diz TST
Discussão sobre a proporcionalidade entre a infração cometida e a penalidade.
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TST: entenda melhor a validade da Cláusula de dá “plena quitação de todas as parcelas”
Trata de discussão na Justiça do Trabalho, sobre o alcance do acordo extrajudicial em que o empregado passa total quitação das parcela do período trabalhado
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Justiça do Trabalho não pode transformar aviso trabalhado em indenizado
Trata da discussão em que o empregador reduziu as atividades do empregado durante o pré aviso.
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Teleatendente é considerada bancária pela execução de atividade fim
Os serviços dos Bancos hoje se resolve tudo pela internet ou pelo telefone.
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Acordo coletivo que aumenta jornada é considerado válido
TST determinou a legalidade de acordo que concede abono em troca mais horas de trabalho.
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Tempo gasto pela conveniência do empregado não é hora extra
A alegação do trabalhador era a de que o período anterior e posterior à marcação do ponto era destinado à preparação para o trabalho.
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TST: Não é todo e qualquer acidente do trabalho que gera indenização
Trata do pedido de dano moral por um vaqueiro, que desenvolvia atividade de risco na fazenda.
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Acesso pelo patrão ao e-mail corporativo não é quebra de sigilo, julga STJ
Trata da discussão da reserva da intimidade, no âmbito laboral, público ou privado.
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Veja a discussão se é devido férias proporcionais na justa causa
Versa sobre a polêmica se aplica ou não a Convenção Internacional nº132