Direito Trabalhista > Decisão Judicial
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Veja a discussão sobre a possibilidade ou não de extinção da comissão em valor fixo.
Discussão sobre a cláusula que passou a integrar o patrimônio jurídico do empregado.
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Justiça gratuíta para empresa se provar dificuldade financeira, julga TST
Crise financeira não se prova somente com contas atrasadas de gás, luz, água e telefonia
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Gestante que pede demissão ciente da gravidez não poderá anular a rescisão
Discussão que o pedido de demissão não foi homologado pelo sindicato, com determina artigo 500 da CLT
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Justa causa pelo crime de furto somente com prova robusta, julga TST
Empresa reverteu a dispensa imotiva pela acusação de furto de um boné.
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Vigilante com antecedente criminais não pode exerce a profissão, julga STJ
Entendimento que existência dos antecedentes criminais que desabonam o exercício da atividade
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Curso fora do expediente dá direito as horas extras
Trata das metas de participação em atividades voluntárias, com comparecimento obrigatório algumas vezes
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TST esclarece as hipóteses dos direitos diferenciados do trabalhador indígena
o Estatuto do Índio (Lei 6.001/73) prevê, nos artigos 7º e 8º, um regime próprio de tutela para os indígenas
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Horas extras pagas com “plus salarial’ pode ser extinta a qualquer momento, julga TST
Trata da prática de pagamento como melhoria salarial sem previsão legal
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Toda empresa deve ter porta detectora de metais para evitar assaltos e roubos? TST explica
Trata da discussão se o segurança dos empregados e dever da Empresa ou responsabilidade do Estado
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Cláusula para evitar que ex-empregado trabalhe para concorrência é válida? TST esclarece
Em caso de rescisão contratual, restrição de 12 meses para que empregado não trabalhasse para empresa concorrente
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Professor pode receber adicional da titulação junto com a hora-aula? TST responde
Trata da discussão sobre o pagamento do salário complessivo
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Empregado que fez “desabafo” na internet contra a empresa comete falta grave?
Discussão se a atitude do profissional foi antiética, representando clara quebra de confiança.
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Pagamento de luvas antes da contratação de gerente tem repercussão salarial?
Valores oferecidos com o objetivo de atraí a integrar o quadro funcional da empresa bons funcionários
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Empregado que não comunicou sua candidatura a diretoria sindical não tem estabilidade?
Entendimento que o pré aviso e ciência deve ser inequívoca, a fim de se evitar a surpresa do empregador
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Justiça do trabalho não pode exigir atualização dos cadastros do INSS
Discussão sobre a averbação do tempo de serviço de relação empregatícia reconhecida em juízo.
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TST: Grupo econômico entre empresas exige relação hierárquica e não apenas coordenação
Discussão sobre a responsabilização solidária por entender que as duas empresas pertenciam a um mesmo grupo econômico.
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Pesca em alto mar com naufrágio trata da “força do mar” ou responsabilidade do dono da embarcação?
TST em decisão inédita define o que corresponderia à força maior [art. 501 da CLT] e a responsabilidade civil da empresa
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Abandono de emprego fica tipificado quando empregado não responde ás notificações
Discussão sobre o dever legal de entregar o salário ao final do mês, de forma integral, ao trabalhador