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Direito Trabalhista > Decisão Judicial

• Pode aplicar multa à testemunha que “mentir” no depoimento? TST explica

  A testemunha teria prestado informações falsas ao depor numa reclamação trabalhista.
• Passadeira que adquiriu tendinite no ombro deve ser indenizada, julga TST

  Atividades repetitivas em que não foram oferecidos equipamentos de proteção individual.
• TST obriga empresa a ressarcir despesas com maquiagem e manicure

  Empresa determina que suas empregadas se apresentem maquiadas e com unhas pintadas.
• INSS: retenção efetuada no CNPJ do Consórcio inviabiliza a compensação pela empresa Consorciada

  Receita explica a impossibilidade operacional expressa na vedação contida no artigo 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.265/2012.
• Fim da dúvida: gratificação semestral paga mensalmente se incorpora ao salário

  “Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador”.
• Economista: suspensão do registro profissional em função da idade

  Normativo de procedimentos para registro de Profissionais junto aos Conselhos Regionais de Economia.
• TST: Nova CLT autorizou seguro garantia no lugar do depósito recursal

  O art. 899 da CLT dispõe: “o depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial".
• Sucessivas transferências de Gerente dão direito ao adicional de 25%, julga TST

  A transferência se caracteriza pela prestação de serviço em local diverso daquele para o qual o empregado tenha sido contratado, com a mudança de domicílio.
• Empregado que se aposenta perde direito de manter o plano de saúde? TST responde

  Discussão sobre o direito da portabilidade por quem não contribuiu para o custeio do benefício na vigência do contrato.
• TST define o que caracteriza jornada excessiva

  Tempo de trabalho muito além das duas horas previstas na Constituição e na CLT, cumprido de forma habitual e por longo período.
• TST: trabalho em ambientes com “umidade” não dá direito à insalubridade

  O adicional de insalubridade a uma auxiliar de serviços gerais em razão do contato com umidade.
• Representante comercial pessoa física discute verbas na Justiça do Trabalho

  A discussão diz respeito ao trabalho prestado por pessoa física, e não à lide de natureza civil entre pessoas jurídicas.
• Extinção do setor do dirigente da Cipa não afasta a estabilidade no emprego

  O direito está previsto no artigo 10, inciso II, alínea “a”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
• Empresa é responsabilizada pelas expressões utilizadas pelo empregado no Facebook? TST responde

  Trata do caso em técnico de enfermagem foi acusado de ter difamado colegas em grupo do Facebook
• A promoção por merecimento não é automática, julga TST

  A promoção nos planos de cargos e salários não são automáticas e estão condicionadas aos critérios estabelecidos em normas internas.
• Empregado com doença grave não pode ser dispensado ao final do contrato de experiência

  O TST determina que o empregador deve demonstrar que a dispensa não se deu por discriminação.
• Advogado que tem regime de dedicação exclusiva não tem jornada de 20 horas

  Trata da jornada de 40 horas semanais em regime de dedicação exclusiva de um advogado.
• TST: motorista de caminhão de lixo tem direito à insalubridade de grau máximo

  No caso, além de dirigir o veículo, ele ajudava na separação do lixo orgânico.