Direito Trabalhista > Decisão Judicial
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Rescisão indireta só cabe poucos dias após as cobranças excessivas da empresa, julga TST
Discussão que o empregado pode pleitear indenização quando o empregador ou seus superiores hierárquicos o tratarem com rigor excessivo.
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Dano Moral e os valores antes e após a Reforma Trabalhista
A jurisprudência do TST, nos casos de indenização, revisa os valores apenas para reprimir montantes “estratosféricos ou excessivamente módicos”.
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TST explica a diferença entre indenização por Dano moral x dano existencial
Discussão sobre indenização de um Motorista que fazia jornada de 6h às 22h, com 30 minutos de almoço.
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Pesquisador que usa Tablet com GPS não tem sua jornada controlada, julga TST
Debate se a empresa pode fazer o controle da jornada por meio do tablet, dotado de GPS e acesso à Internet.
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TST proíbe empresa de anotar os atestados médicos na CTPS
Debate sobre a ilegalidade do registro das licenças médicas em carteira de trabalho.
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TST proíbe empresa de estornar comissão por desistência do comprador
Discussão sobre o direito à comissão que surge após encerrada a transação pelo vendedor.
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TST proíbe o acúmulo das verbas de insalubridade e de periculosidade
O empregado que tem direito ao adicional de periculosidade poderá optar pelo de insalubridade.
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Montador de móveis que usa moto recebe periculosidade, julga TST
Debate sobre a atividade perigosa exercida por trabalhadores que fazem uso de motocicleta.
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TST: quem optou entre “duas” regras salariais não pode alegar perda
No caso de dois regulamentos na empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia ao anterior.
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Revista dos pertences de empregado por Supermercado é permitida, julga TST
Discussão sobre a revista visual de pertences do empregado, sem contato físico.
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TST: trabalhar no dia de descanso do Banco de Horas dá direito a horas extras
Debate sobre pagar horas extras a operador de logística que trabalhava em dias destinados à compensação.
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Pedreiro não recebe insalubridade, julga TST
Discussão no caso em que o trabalhador tem apenas contato com o cimento.
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Trabalhador em Home Office não recebe horas extras, julga TST
Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador.
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Gestante com contratação Temporária não faz jus a estabilidade, julga TST
A estabilidade provisória da empregada gestante é inaplicável à Lei 6.019/1974.
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CTPS: deixa de existir em papel para virar Carteira Digital
Conforme previsto no artigo 29 da CLT, o empregador tem prazo para anotar a CTPS do empregado.
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TST: dispensa do empregado após ajuizar ação não é Retaliação
A presunção de dispensa discriminatória se dá nos casos em que o empregado tenha sido acometido de doença grave
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TST: Motorista profissional é autônomo e não empregado
Discussão da Lei 11.442/2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração.
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Horas extras da semana pode ser compensadas com a folga no sábado, julga TST
Na discussão, a trabalhadora não ultrapassava as 44 horas semanais, pois os eventuais elastecimentos da jornada eram compensados no sábado.
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