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Direito Trabalhista > Decisão Judicial

• Veja a discussão sobre a possibilidade ou não de extinção da comissão em valor fixo.

  Discussão sobre a cláusula que passou a integrar o patrimônio jurídico do empregado.
• Justiça gratuíta para empresa se provar dificuldade financeira, julga TST

  Crise financeira não se prova somente com contas atrasadas de gás, luz, água e telefonia
• Gestante que pede demissão ciente da gravidez não poderá anular a rescisão

  Discussão que o pedido de demissão não foi homologado pelo sindicato, com determina artigo 500 da CLT
• Justa causa pelo crime de furto somente com prova robusta, julga TST

  Empresa reverteu a dispensa imotiva pela acusação de furto de um boné.
• Vigilante com antecedente criminais não pode exerce a profissão, julga STJ

  Entendimento que existência dos antecedentes criminais que desabonam o exercício da atividade
• Curso fora do expediente dá direito as horas extras

  Trata das metas de participação em atividades voluntárias, com comparecimento obrigatório algumas vezes
• TST esclarece as hipóteses dos direitos diferenciados do trabalhador indígena

  o Estatuto do Índio (Lei 6.001/73) prevê, nos artigos 7º e 8º, um regime próprio de tutela para os indígenas
• Horas extras pagas com “plus salarial’ pode ser extinta a qualquer momento, julga TST

  Trata da prática de pagamento como melhoria salarial sem previsão legal
• Toda empresa deve ter porta detectora de metais para evitar assaltos e roubos? TST explica

  Trata da discussão se o segurança dos empregados e dever da Empresa ou responsabilidade do Estado
• Cláusula para evitar que ex-empregado trabalhe para concorrência é válida? TST esclarece

  Em caso de rescisão contratual, restrição de 12 meses para que empregado não trabalhasse para empresa concorrente
• Professor pode receber adicional da titulação junto com a hora-aula? TST responde

  Trata da discussão sobre o pagamento do salário complessivo
• Empregado que fez “desabafo” na internet contra a empresa comete falta grave?

  Discussão se a atitude do profissional foi antiética, representando clara quebra de confiança.
• Pagamento de luvas antes da contratação de gerente tem repercussão salarial?

  Valores oferecidos com o objetivo de atraí a integrar o quadro funcional da empresa bons funcionários
• Empregado que não comunicou sua candidatura a diretoria sindical não tem estabilidade?

  Entendimento que o pré aviso e ciência deve ser inequívoca, a fim de se evitar a surpresa do empregador
• Justiça do trabalho não pode exigir atualização dos cadastros do INSS

  Discussão sobre a averbação do tempo de serviço de relação empregatícia reconhecida em juízo.
• Férias pagas indevidamente pode ser descontada de uma só vez, julga TST

  No caso, a empresa constatou o equívoco no repasse, e cobrou o valor em três parcelas
• TST: Grupo econômico entre empresas exige relação hierárquica e não apenas coordenação

  Discussão sobre a responsabilização solidária por entender que as duas empresas pertenciam a um mesmo grupo econômico.
• Pesca em alto mar com naufrágio trata da “força do mar” ou responsabilidade do dono da embarcação?

  TST em decisão inédita define o que corresponderia à força maior [art. 501 da CLT] e a responsabilidade civil da empresa