Direito Trabalhista > Decisão Judicial
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Motoristas do UBER não são empregados e sim são parceiros numa economia compartilhada, julgou TST em 2020
No caso, um motorista disse que havia trabalhado por quase um ano com o aplicativo, entre julho de 2015 e junho de 2016.
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Gerente que fraudou controle de ponto por meio de “Senha e Login” no computador é dispensado por Justa Causa
O gerente-geral usava o login e a senha de outros gerentes em diversos computadores para que os empregados continuassem a trabalhar.
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TST explica a diferença entre indenização por Dano moral X Dano existencial
Discussão sobre indenização de um Motorista que fazia jornada de 6h às 22h, com 30 minutos de almoço.
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TST: Valores de Dano Moral antes e após a Reforma Trabalhista e a análise do Supremo
A jurisprudência do TST, nos casos de indenização, revisa os valores apenas para reprimir montantes “estratosféricos ou excessivamente módicos”.
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TST: novo contrato de “experiência” após a rescisão é nulo
Discussão sobre a nulidade do contrato de experiência e o pagamento das respectivas verbas rescisórias.
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Transferência por mais de um ano não dá direito ao Adicional, julga TST
O direito à percepção do adicional aos casos em que a transferência se dá de forma provisória.
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TST: empresa não pode estornar comissão por desistência
Discussão sobre o direito à comissão que surge após encerrada a transação pelo vendedor.
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Férias sem aviso de 30 dias não dá pagamento em dobro, julga TST
Discussão sobre o descumprimento do prazo de 30 dias de antecedência previsto no artigo 135 da CLT.
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Doutrina religiosa obriga trocar o dia do DSR do empregado?
No Brasil e assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto.
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Rescisão indireta só cabe poucos dias após as cobranças excessivas da empresa, julga TST
Discussão que o empregado pode pleitear indenização quando o empregador ou seus superiores hierárquicos o tratarem com rigor excessivo.
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Pesquisador que usa Tablet com GPS não tem sua jornada controlada, julga TST
Debate se a empresa pode fazer o controle da jornada por meio do tablet, dotado de GPS e acesso à Internet.
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TST proíbe empresa de anotar os atestados médicos na CTPS
Debate sobre a ilegalidade do registro das licenças médicas em carteira de trabalho.
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TST proíbe o acúmulo das verbas de insalubridade e de periculosidade
O empregado que tem direito ao adicional de periculosidade poderá optar pelo de insalubridade.
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TST: quem optou entre “duas” regras salariais não pode alegar perda
No caso de dois regulamentos na empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia ao anterior.
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Revista dos pertences de empregado por Supermercado é permitida, julga TST
Discussão sobre a revista visual de pertences do empregado, sem contato físico.
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TST: trabalhar no dia de descanso do Banco de Horas dá direito a horas extras
Debate sobre pagar horas extras a operador de logística que trabalhava em dias destinados à compensação.
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Pedreiro não recebe insalubridade, julga TST
Discussão no caso em que o trabalhador tem apenas contato com o cimento.
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Trabalhador em Home Office não recebe horas extras, julga TST
Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador.
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