Direito Trabalhista > Decisão Judicial
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Empresa é responsabilizada pelas expressões utilizadas pelo empregado no Facebook? TST responde
Trata do caso em técnico de enfermagem foi acusado de ter difamado colegas em grupo do Facebook
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A promoção por merecimento não é automática, julga TST
A promoção nos planos de cargos e salários não são automáticas e estão condicionadas aos critérios estabelecidos em normas internas.
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Advogado que tem regime de dedicação exclusiva não tem jornada de 20 horas
Trata da jornada de 40 horas semanais em regime de dedicação exclusiva de um advogado.
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TST: motorista de caminhão de lixo tem direito à insalubridade de grau máximo
No caso, além de dirigir o veículo, ele ajudava na separação do lixo orgânico.
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TST penaliza empresa pela execução de revista pessoal com contato físico
No caso, a revista não era apenas visual em bolsas e sacolas, mas física, por meio de apalpação no corpo.
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Gratificação paga antes da Reforma se incorpora ao salário, julga TST
Discussão sobre o direito à estabilidade financeira e o princípio da razoabilidade.
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TST: vendedor externo que utiliza moto deve receber periculosidade
Interpretação do artigo 193, caput e parágrafo 4º, da CLT.
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TST: Reforma Trabalhista autoriza registro no ponto somente das horas extras
A norma coletiva autorizava o registro de ponto por exceção [à jornada normal], sendo apenas das horas extraordinárias e do sobreaviso.
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TST obriga empresa a devolver desconto acima do valor da remuneração na rescisão
Debate sobre a melhor interpretação do artigo 477, parágrafo 5º, da CLT.
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Distribuição de resultados e lucros da empresa deve ser mediante comissão de empregados, julga TST
Trata de conflito que envolve participação nos lucros ou resultados.
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STJ: válida intimação da empresa quando feita aos Advogados cadastrados no PJ-e
As intimações por meio eletrônico serão consideradas intimações pessoais para todos os efeitos legais.
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Controlador de voo não tem jornada de 6 horas como o radiotelefonista, julga TST
Trata da discussão em que se pretendia ter direito à jornada reduzida de 6 horas e receber diferenças de horas extras.
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TST: empresa que errou dados na DIRF pode ser responsabilizada?
Empresa declarou um valor acima do efetivamente pago, causando restrições junto ao órgão fazendário.
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TST: Aposentadoria por invalidez não rescinde o contrato
Trata da anulação do pedido de demissão de um auxiliar de eletricista que estava aposentado por invalidez
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Férias não gozadas no período concessivo ensejam pagamento em dobro do Abono Pecuniário, julga TST
Discussão sobre o pagamento em dobro dos 10 dias vendidos compulsoriamente à empresa.
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Gerente com gratificação de 1/3 e que representa a empresa não recebe horas extras
Discute o direito a horas extras para os gerentes, nos termos do artigo 224, parágrafo 2º, da CLT.
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Dívidas da empresa falida podem ser redirecionadas contra os sócios?
Debate sobre a competência da Justiça Comum ou da Justiça do Trabalho da execução de crédito trabalhista contra empresa falida.
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Empregado que informa “falso endereço” para receber mais vale-transporte pode ser dispensado por justa causa
Origem em processo administrativo que investigou fraude no pedido de vale-transporte do empregado.