Comentários
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Confaz exige a tributação antecipada mesmo sem indicação do CEST
O Código Especificador da Substituição Tributária e o “novo sistema de malha do ICMS”.
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Nova DCTF passou a exigir explicações nas retificações
Foram incluídos na lista de pessoas jurídicas obrigadas a apresentar a DCTF Mensal.
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Atestado médico digital passará maior segurança ao empregador?
A obrigatoriedade da emissão de atestados digitais, tem aplicação em toda a rede hospitalar pública e privada e pelos médicos em geral no Distrito Federal
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ICMS: Lei amplia o número de produtos com adicional de 2%
Lei produz efeitos 90 dias a partir de 18 de Dezembro.
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ICMS/ST: Veja o que muda no cálculo do Supersimples
No regime unificado, não exclui a incidência do ICMS Antecipado, ICMS por regime de Substituição Tributária e o Monofásico
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Pensão alimentícia incide desconto sobre 13º salário?
Estabelece que não apenas sobre o décimo terceiro salário incida a pensão alimentícia, mais também sobre as férias e um terço constitucional.
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Nota Eletrônica ao consumidor substitui o ECF?
A NFC-e tem previsão e deve ser utilizada em substituição a Nota Fiscal de Venda a Consumidor.
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Muita atenção na tributação da 2ª parcela do 13º Salário
São devidas as contribuições sociais quando do pagamento ou crédito da última parcela ou na rescisão de contrato de trabalho
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Sua empresa está preparada para o cálculo do novo diferencial de alíquotas?
A venda Interestadual entre não contribuinte será exigido a diferença entre o ICMS Interno e Interestadual observado fórmula de cálculo específica.
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ME e EPP não poderá mais calcular no PGDAS-D
A CPRB tem obrigatoriedade até a competência de Novembro/15 e a opção definitiva no mês de Dezembro/15.
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Empregados com ganhos acumulados terão cálculo em separado do IR em 2016
Os rendimentos recebidos, acumuladamente, são os salários ou rendimentos recebidos, via sentença judicial, ou acordo judiciais referentes há anos anteriores.
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Veja como optante do Supersimples poderá deduzir o material aplicado
As deduções no valor do DAS restringem-se aos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços incorporados à obra.
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ICMS/ISSQN: Devedores só tem até dia 18 para evitar a penhora de bens
No caso dos processos judiciais, a inclusão dos débitos no plano de refinanciamento deixa de ocorrer atos que possam onerar o patrimônio do contribuinte.
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Última semana para quitar dívidas na CAESB, CEB e TERRACAP pelo REFIS
As chamadas dívidas não fiscais também tem incentivo na redução de multas e juros.
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ICMS/ST vencido até Dezembro/14 pode ser parcelado
Sefaz flexibilizou a regra rígida que proibia o sistema de moratória nos tributos com retenção
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ISSQN: Exclusão do Simples Nacional exige pagamento da diferença
Município de Goiânia regulamenta o processo administrativo da exclusão da ME e EPP.
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Confira o que muda para o MEI em 2016
Agora a pessoa física enquadrada como MEI passa a ser uma modalidade de microempresa.
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Veja a tributação da Sociedade Uniprofissional para 2016
Já em vigência o regulamento do Código Tributário do Município, pela edição do Decreto nº 1.786 de 2015.
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Certificação Digital para ME será obrigatório em 2016
Para fins de apresentação do eSocial e GFIP, empresas com mais de 8 empregados.
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Optante do Supersimples tem regras simplificadas para cadastro
Os eventos cadastrais de ME e EPP devem ocorrer independentemente da regularidade de obrigações tributárias.
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FGTS: Veja como está o recolhimento na rescisão do doméstico
Será necessário desmarcar o campo FGTS do e-Social para recolhimento por meio da GRRF.
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Empresa estrangeira não pode fechar o Balanço em Dólar Americano?
Código Civil fixa os critérios para determinação da moeda funcional naS demonstrações contábeis da sociedade estrangeira
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ICMS mensal não pode ser quitado com precatório
O contribuinte poderá efetuar o pagamento de forma integral ou parcial do débito do ICMS, observado o art. 480 do R CTE.
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NF-e: A falta de energia autoriza emissão de nota em papel?
A partir de janeiro de 2017 os contribuintes optantes pelo Simples Nacional começam emitir NFC-e.
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Não confunda atividade lucrativa com atividade estatutária das associações
Entidade de fins não econômicos é aquela que não gera lucro ou renda para os seus filiados.
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Quais os impedimentos para o enquadramento no Supersimples em 2016?
Para sócio em outra empresa optante pelo Simples Nacional não existe percentual de participação para vedação.
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Doméstico já pode ser demitido por justa causa
A justa causa consiste em todo ato faltoso cometido pelo empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé
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Dezembro é decisivo para a melhor tributação
Receita Federal edita mais uma norma para esclarecer a confusa situação da “Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.
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Como fica a distribuição e contabilização dos lucros em 2015?
Distinção entre a remuneração a título de pró-labore e o lucro distribuído proveniente do resultado do exercício fiscal.
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Impropriedades na contabilidade caracteriza crime tributário?
A escrita contábil deve representar com fidelidade e clareza, a situação real financeira e patrimonial.
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Rescisão do contrato de doméstico a partir de novembro é pelo eSocial
Recolhimento dos tributos e contribuições devem ser pela guia única do Simples Doméstico.