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Devedor tributário passou a ter dupla preocupação: a Dívida e o Protesto no CNPJ
O protesto é um instituto jurídico de duas mãos que representa, de um lado, instrumento para constituir o devedor em mora e provar a inadimplência, e, de outro, modalidade alternativa para cobrança de dívida.
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Acabou a era de REFIS: agora é Transação Tributária [acordo]
O débito no acordo de pagamento poderá ser parcelado em até 84 meses, com redução de até 50% do valor dos créditos.
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Obrigações do ex-sócio pelo Código Civil e pela Nova CLT
Veja qual é a responsabilidade do sócio retirante, da empresa sucedida e do grupo econômico.
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Posso pagar o INSS de 15 anos, para melhorar Aposentadoria?
Após o reconhecimento por parte da Previdência do exercício de atividade como contribuinte individual, será arbitrada uma indenização.
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Peço Aposentaria antes da Reforma? 6 valiosas informações
Sempre desconfie do tempo de contribuição que o INSS lhe fornecer, e recorra a um Advogado especialista em Direito Previdenciário.
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Como era e como ficou os débitos trabalhistas no Grupo Econômico
O grupo econômico não é caracterizado apenas pelos sócios da empresa. Devem ser analisados requisitos como a compatibilidade de interesses e a atuação conjunta.
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Caixa autoriza saque imediato para todos
Agora todos, aniversariantes de janeiro a dezembro, podem efetuar o Saque Imediato [dos R$ 500] ainda em 2019.
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Endividados agora pode negociar os débitos permanentemente
A transação tributária será realizada exclusivamente pela Internet, nos sites da Procuradoria da Fazenda Nacional e da Receita Federal.
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Quem paga os salários da Gestante afastada do trabalho insalubre?
Gestante ou lactante afastada de suas atividades em face da insalubridade.
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ICMS: conheça os 4 incentivos fiscais que o Industrial pode acumular
O Programa de Incentivo Fiscal à Industrialização e o desenvolvimento sustentável do Distrito Federal.
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Novo e-Social faz desaparecer a RAIS e o CAGED
Define datas e condições em que a prestação de informações nos sistemas CAGED e RAIS serão substituídas pelo eSocial.
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Nova CLT trouxe possibilidade para o Síndico economizar com contratações
Administradores de condomínio e síndicos manifestaram maior interesse pelos contratos intermitentes e pelo contrato de 12 horas, querendo entender como utilizá-los.
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No Trabalho Temporário, há 2 contratos: 1 entre PJs e outro com o empregado
Conheça as principais características do novo Trabalho Temporário, após a Reforma Trabalhista.
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ICMS: conheça a anistia fiscal na quitação dos débitos até Dezembro de 2018
O Distrito Federal deverá instituir programa de remissão parcial de débitos fiscais e de anistia parcial de suas multas e juros relacionados com o Tributo sobre Circulação de Mercadoria
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Afirmação errada que a contratação de final de ano é de “temporário”
Considera-se complementar a demanda de serviços oriunda de fatores imprevisíveis ou, quando decorrente de fatores previsíveis, tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal.
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Controle do ponto agora só para empresa com 21 empregados
A Lei da Liberdade Econômica diminuiu a burocracia e facilitou a abertura de empresas, flexibilizando algumas regras trabalhistas em relação ao registro dos empregados
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Taxa de Depreciação como redução do Lucro Real e as regras do novo RIR
Como inovação, tais taxas agora estão relacionadas pela Receita Federal pelo Código NCM de cada bem ou direito.
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Posso trazer do exterior veículos de brinquedo para o Dia das Crianças?
Bens adquiridos pelo viajante no exterior para utilização no Brasil, porém não destinados ao seu uso ou consumo pessoal durante a viagem.
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Pedido precoce de Aposentadoria, antes da Reforma, inviabiliza revisão mais tarde
Impossibilidade de o segurado aposentado fazer jus a novo benefício em decorrência das contribuições vertidas após a concessão da aposentadoria.
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Devo pedir Aposentadoria proporcional antes da Reforma?
O principal cenário é a temida Reforma Previdenciária, que pretende promover profundas alterações na legislação previdenciária.
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