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Comentários

• Devedor tributário passou a ter dupla preocupação: a Dívida e o Protesto no CNPJ

  O protesto é um instituto jurídico de duas mãos que representa, de um lado, instrumento para constituir o devedor em mora e provar a inadimplência, e, de outro, modalidade alternativa para cobrança de dívida.
• Acabou a era de REFIS: agora é Transação Tributária [acordo]

  O débito no acordo de pagamento poderá ser parcelado em até 84 meses, com redução de até 50% do valor dos créditos.
• Obrigações do ex-sócio pelo Código Civil e pela Nova CLT

  Veja qual é a responsabilidade do sócio retirante, da empresa sucedida e do grupo econômico.
• Posso pagar o INSS de 15 anos, para melhorar Aposentadoria?

  Após o reconhecimento por parte da Previdência do exercício de atividade como contribuinte individual, será arbitrada uma indenização.
• Peço Aposentaria antes da Reforma? 6 valiosas informações

  Sempre desconfie do tempo de contribuição que o INSS lhe fornecer, e recorra a um Advogado especialista em Direito Previdenciário.
• Como era e como ficou os débitos trabalhistas no Grupo Econômico

  O grupo econômico não é caracterizado apenas pelos sócios da empresa. Devem ser analisados requisitos como a compatibilidade de interesses e a atuação conjunta.
• Caixa autoriza saque imediato para todos

  Agora todos, aniversariantes de janeiro a dezembro, podem efetuar o Saque Imediato [dos R$ 500] ainda em 2019.
• Endividados agora pode negociar os débitos permanentemente

  A transação tributária será realizada exclusivamente pela Internet, nos sites da Procuradoria da Fazenda Nacional e da Receita Federal.
• Quem paga os salários da Gestante afastada do trabalho insalubre?

  Gestante ou lactante afastada de suas atividades em face da insalubridade.
• ICMS: conheça os 4 incentivos fiscais que o Industrial pode acumular

  O Programa de Incentivo Fiscal à Industrialização e o desenvolvimento sustentável do Distrito Federal.
• Novo e-Social faz desaparecer a RAIS e o CAGED

  Define datas e condições em que a prestação de informações nos sistemas CAGED e RAIS serão substituídas pelo eSocial.
• Nova CLT trouxe possibilidade para o Síndico economizar com contratações

  Administradores de condomínio e síndicos manifestaram maior interesse pelos contratos intermitentes e pelo contrato de 12 horas, querendo entender como utilizá-los.
• No Trabalho Temporário, há 2 contratos: 1 entre PJs e outro com o empregado

  Conheça as principais características do novo Trabalho Temporário, após a Reforma Trabalhista.
• ICMS: conheça a anistia fiscal na quitação dos débitos até Dezembro de 2018

  O Distrito Federal deverá instituir programa de remissão parcial de débitos fiscais e de anistia parcial de suas multas e juros relacionados com o Tributo sobre Circulação de Mercadoria
• Afirmação errada que a contratação de final de ano é de “temporário”

  Considera-se complementar a demanda de serviços oriunda de fatores imprevisíveis ou, quando decorrente de fatores previsíveis, tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal.
• Controle do ponto agora só para empresa com 21 empregados

  A Lei da Liberdade Econômica diminuiu a burocracia e facilitou a abertura de empresas, flexibilizando algumas regras trabalhistas em relação ao registro dos empregados
• Taxa de Depreciação como redução do Lucro Real e as regras do novo RIR

  Como inovação, tais taxas agora estão relacionadas pela Receita Federal pelo Código NCM de cada bem ou direito.
• Posso trazer do exterior veículos de brinquedo para o Dia das Crianças?

  Bens adquiridos pelo viajante no exterior para utilização no Brasil, porém não destinados ao seu uso ou consumo pessoal durante a viagem.
• Pedido precoce de Aposentadoria, antes da Reforma, inviabiliza revisão mais tarde

  Impossibilidade de o segurado aposentado fazer jus a novo benefício em decorrência das contribuições vertidas após a concessão da aposentadoria.
• Devo pedir Aposentadoria proporcional antes da Reforma?

  O principal cenário é a temida Reforma Previdenciária, que pretende promover profundas alterações na legislação previdenciária.