Comentários
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Inovações da Reforma Trabalhista e o Doméstico
A Lei do Doméstico, em seu art. 19, determina a aplicação subsidiária da CLT.
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Sócios minoritários jamais podem ser excluídos dos lucros pela Contabilidade
Proibido prever no Contrato Social a exclusão do sócio Minoritário da distribuição de resultados.
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7 reduções de encargos na Folha durante a Pandemia
Para minorar os efeitos da pandemia sobre o emprego, a renda e a economia, foram adotadas importantes medidas trabalhistas e tributárias.
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Correta utilização do Teletrabalho na Pandemia
Prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação.
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Covid-19: higiene das mãos e etiqueta respiratória na empresa
De acordo art. 157 da CLT, é obrigação da empresa cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
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Covid-19: Como proceder à suspensão do contrato de trabalho em Julho?
O governo federal, desde abril de 2020, com o objetivo de manter o emprego e a renda, editou medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública.
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Covid-19: empregado contaminado ou suspeito e o afastamento do trabalho
O período de afastamento dos contatantes de caso confirmado da Covid-19 deve ser contado a partir do último dia de contato entre os contatantes
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Covid-19: casos suspeitos e de "risco" que devem ser afastamentos do trabalho
O período de afastamento dos contatantes de caso confirmado da COVID-19 deve ser contado a partir do último dia de contato entre os contatantes e o caso confirmado.
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Como operacionalizar a suspensão do Contrato em Julho?
O empregador poderá acordar a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, pelo prazo máximo de 120 [cento e vinte] dias.
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Gestante que estava recebendo o Benefício Emergencial: como fica?
Novas regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, pela Lei nº 14.020/20.
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Aposentado com contrato suspenso agora recebe Benefício
Condições para implementação das medidas de redução proporcional de jornada/salário ou suspensão do contrato de trabalho, por acordo individual escrito, para o Empregado Aposentado.
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Como fica o salário do empregado com contrato suspenso a partir de Julho?
Publicado em 09/07/2020 | Editorial MULTI-LEX | Comentários | Boletim Diário Em nosso dia a dia de Consultoria Empresarial, a pergunta rotineira é: O empregado que teve o contrato suspenso […]
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Empresa não pode deixar para o Governo a tarefa de pagar a rescisão dos empregados
Muito se está discutindo se a rescisão fundamentada nos efeitos da Pandemia autorizaria o não pagamento das verbas rescisórias ou indenizatórias.
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Nova suspensão do Contrato depende da edição de um Decreto
O empregador poderá acordar a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, pelo prazo máximo de 60 [sessenta] dias, fracionável em 2 [dois] períodos de até 30 [trinta] dias.
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INSS: salário-família e o salário-maternidade a partir de Julho?
Publicado o novo Regulamento da Previdência, por intermédio do Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020.
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INSS: como a empresa agora deve pagar os 15 primeiros dias?
Conheças as inúmeras mudanças no auxílio-doença, que passa a ser chamado de auxílio por incapacidade temporária.
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Aposentado com mais de 80 anos tem benefícios, mas não é dispensado da Declaração
Só estão dispensadas da prestação de contas as pessoas físicas que não se enquadrarem em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade.
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Lucro Presumido: tributação dos lucros excedentes
Procedimentos em pessoas jurídicas para identificar irregularidades na distribuição isenta de lucros ou do lucro excedente à base de presunção do Lucro Presumido
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Novos beneficiários do Auxílio Emergencial
O Auxílio fora instituído pelo Governo Federal [art. 2° da Lei n° 13.982/20], a título de socorro em tempos de pandemia da Covid-19
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Fiscal Brasileiro pode auditar empresa estrangeira
O direito de fiscalizar nasce do direito do Estado de receber corretamente os valores relativos aos tributos criados pelo ordenamento jurídico.
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INSS patronal de Maio fica para Novembro
Em virtude dos impactos da pandemia , tem sido prorrogado o prazo para o recolhimento de vários tributos federais
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Qual modelo de declaração é melhor: simplificado ou completo?
A apresentação de declaração com opção pelo desconto simplificado por um dos cônjuges ou companheiros, em que não há a inclusão de dependente comum
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IRPF: distribuição dos Lucros ou resultados ao empregado com informar ao fisco?
A participação nos resultados da empresa não poderá substituir ou complementar a remuneração devida.
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Entenda a aplicação do Teletrabalho em época de Pandemia
Serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação.
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Razões para não deixar a Declaração para a última hora
Caso a pessoa física constate que cometeu erros, omissões ou inexatidões em Declaração de Ajuste Anual já entregue, poderá apresentar declaração retificadora.
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Fisco não aceita dedução do material didático
Fisco conceitua as despesas de instrução - pagamentos efetuados a estabelecimentos de ensino.
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Devo informar a matrícula e dados registrais do imóvel no IR 2020?
Exigência de informações sobre os bens do contribuinte, como imóveis, veículos e depósitos em conta.
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Guia Completo: Veja o que não pode faltar na Declaração
Você faz parte dos contribuintes que são obrigados a declarar bens, direitos e a evolução financeira no ano-calendário 2019?
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MEI é obrigado a prestar Contas em 2020?
É de inteira responsabilidade do contribuinte a verificação da correção de todos os dados pré-preenchidos na Declaração de Ajuste.
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As moedas virtuais e a hora de informá-las ao Fisco brasileiro
Diante das incertezas econômicas financeiras no Brasil e no Mundo decorrentes da crise sanitária do surto do Coronavírus, muitos apostam no investimento em moedas virtuais.
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Cuidados ao declarar os pais e avós como dependentes
A entidade familiar compreende todos os ascendentes e descendentes do declarante, bem como as demais pessoas físicas consideradas seus dependentes.