Comentários
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Somente 6 setores continuam na Desoneração da Folha
Por opção, até 31 de dezembro de 2021, as contribuições previdenciárias das empresas incidirão sobre o valor da receita bruta.
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IRPJ: opção pelo Regime de Caixa para 2021
A escolha do Regime de Competência ou Regime de Caixa, diante das inovações trazidas pelo novo Regulamento do Imposto de Renda – RIR/2018.
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Empregado pode ser dispensado durante a Campanha Eleitoral?
Em razão da pandemia, as eleições de 2020 realizar-se-ão nos dias 15 e 29 de novembro.
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CLT: cálculo das férias em época de Pandemia
Como fica o pagamento das férias nos contratos suspensos em razão da Pandemia? O pagamento é proporcional ou integral?
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Contrato intermitente pode ser utilizado para qualquer tipo de empregado
A Reforma Trabalhista e observou que a lei não limita a aplicação do intermitente a qualquer atividade da empresa.
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Covid-19: empresa é obrigada adotar protocolo de prevenção
A empresa e o empresário deve estabelecer e divulgar orientações ou protocolos com a indicação das medidas necessárias para prevenção.
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O “trabalhador temporário de verão” agora é o Intermitente
Período de contratações na Estação do verão em hotéis, bares, restaurantes, pousadas e pontos de venda nas cidades de praia.
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INSS: “auxílios financeiros” a padre e pastor não são tributados
Não é considerado como remuneração direta ou indireta os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional.
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IRRF: “auxílio financeiro” aos padres e pastores são tributados?
Os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições vocacional, com padres, pastores, ministros religiosos e outros integrantes.
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Sped Contábil pode ter Lançamento extemporâneos? Tire as dúvidas
Após a autenticação somente pode ser substituída caso contenha erros corrigidos por meio de lançamento contábil extemporâneo.
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Em quais situações posso dispensar com Justa Causa?
A normatização e a jurisprudência trabalhistas estabelecem que é do empregador o poder de direção, contido neste o poder disciplinar.
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Empregado produtivo pode ter maior salário que o de baixo rendimento?
O trabalhador que ganha comissão pelo destaque nas vendas, que poderá receber muito mais em relação ao que produz sempre o “mesmo”.
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Covid-19: Por que a empresa não pode exigir a testagem?
As empresas devem adotar Protocolos com medidas de higiene e de distanciamento entre os seus colaboradores.
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Covid-19: o que a empresa deve fazer nos casos de contatantes?
Regras e procedimentos ao casos de afastamento de empregados a partir da detecção de casos suspeitos e confirmados de Covid-19.
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ITR: Quem faz a declaração de imóvel rural cujo proprietário faleceu?
Dúvida recorrente em nosso dia a dia de Consultor Financeiro e Tributário, sobre entrega de DITR de imóvel de pessoa falecida.
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ISSQN: Nova Lei impacta a apuração e o recolhimento
Regras para planos de medicina, planos de saúde, planos de atendimento e assistência médico-veterinária, de consórcio, de cartão de crédito ou débito.
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ISSQN: Lei altera recolhimento para município onde serviço é prestado
O Novo ISSQN será pago até o 15º dia do mês subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores.
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Fiscal pode aplicar multa durante a Pandemia?
Normas da pandemia que impõem novas obrigações trabalhistas, e assim podem ser cobradas do empregador em eventual fiscalização do trabalho.
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ICMS/RS: Bares e Restaurantes já podem aderir à tributação de 3,75%
Regime diferenciado de apuração com a alíquota de 3,75% sobre o faturamento bruto por meio de sistema de Protocolo Eletrônico.
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ME/EPP já pode quitar débitos com parcela de R$100
Procedimentos, requisitos e condições para quitar, mediante transação excepcional, os débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa.
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INSS: quem ganha "abaixo" de 1 salário mínimo também terá Aposentadoria
Trabalhador que receber remuneração inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição poderá realizar complementação
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ICMS/RS: veja como quitar débitos com somente 10% em dinheiro
Compensação entre Precatórios e débitos de natureza tributária inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não.
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DF: exigência da testagem dos empregados após a reabertura do Comércio
Reabertura das atividades educacionais presenciais nas escolas, universidades e faculdades da rede pública e privada e dos shopping centers.
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7 incentivos ao empregado sem encargos na crise
Em época de dupla crise, como a empresa melhora o contrato do empregado sem aumento da tributação na folha de pagamento?
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ME/EPP: quitação de dívidas exige entrada de 4%
Procuradoria da Fazenda fixa os requisitos e as condições para quitação mediante acordo excepcional de débitos Simples Nacional.
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ME/EPP: quitação dos débitos com anistia fiscal
Pagamento autorizado mediante acordo oferecido pela PGFN nos termos da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020.
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Nova CLT: DP é obrigado a rever as modalidades de contratação
Agora já é possível adotar outras modalidades de contrato de trabalho.
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Covid-19: empregado deve ser afastado se entrou em contato com casos positivos
Os contatantes de caso confirmado da COVID-19 devem ser afastados de suas atividades presenciais por 14 [quatorze] dias,
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Tabela dos eventos a enviar dia a dia no eSocial
Esclarecimentos práticos sobre a forma correta e os prazos aplicáveis para informar alguns eventos no eSocial.
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ITR: prazo da Declaração começa em 17 Agosto
Formalidades na apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR.
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Como utilizar a Taxa de Depreciação após o Novo RIR?
A quota de depreciação dedutível na apuração do imposto sobre a renda será determinada por meio da aplicação da taxa anual.