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CVM regula ativos para garantia dos benefícios trabalhistas
Aprovada a Interpretação Técnica ICPC 20 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de limite de ativo de custeio mínimo e sua interação
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CFC regula contabilização de ativo para custeio de benefício a empregados
CFC aprova a Interpretação Técnica ITG 20 que dispõe sobre limite de ativo de benefício definido, requisitos de custeio (funding) mínimo
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2015: CVM passará a exigir contabilidade no padrão internacional
CVM atualiza Pronunciamentos Técnicos devido alteração na IAS 19 (CPC 33) em novembro de 2013 e duas revisões anuais feitas pelo IASB
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Contabilização do custo tributário sofre alterações
Aprovada ICPC 19 esclarece como reconhecer a obrigação de pagar tributo
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Investimentos e os fundamentos da equivalência patrimonial
CFC edita normas sobre demonstrações contábeis e demonstrações consolidadas e a aplicação do método da equivalência patrimonial
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Taxa de Juros: Veja as estimativas para 25 de novembro
Bacen divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais
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IPI: Receita passa a cobrar taxa de utilização do Selo de Controle
Altera a IN RFB nº 770, de 2007, que dispõe sobre o registro especial a que estão obrigados os fabricantes e importadores de cigarros
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Programa "nota GYN" dará créditos para quitar IPTU
Goiânia cria o incentivo no pagamento do IPTU para quem exigir nota de serviço eletrônica
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Receita pode quebrar o sigilo bancário após intimar contribuinte
Portaria trata da emissão da Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira (RMF)
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Gado para abate tem reajuste de preço
Alterado o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços
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Receita atualiza normas sobre contadores de produção de bebidas
Receita edita norma alterando as regras de fiscalização dos equipamentos contadores de produção de bebidas
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Decreto modifica cadastro da rede arrecadadora de tributos
O Sistema Arrecadador das Receitas Municipais, constituído pelos estabelecimentos bancários e/ou de crédito, pertencentes à rede oficial e/ou privada
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Taxa de Juros: Veja as estimativas para 22, 23 e 24 de novembro
Bacen divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais
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IPI: Receita altera controle e rastreamento na produção de cigarros
Alterada a redação dos arts. 5º, 9º, 13, 14 e 16 da Instrução Normativa RFB nº 769, de 21 de agosto de 2007
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Importados têm ICMS diferido? Sefaz explica
O benefício do diferimento do ICMS-importação, deverá ocorrer até o vigésimo dia do mês subsequente ao da saída
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Sefaz regulamenta o limite máximo ao incentivador da cultura
Portaria dispõe sobre os limites de valores de apropriação e prazos de fruição do crédito outorgado do ICMS ou ISSQN
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Sociedade uniprofissional tributa cada profissional e não faturamento
Sefaz responde indagação sobre ISSQN das sociedades uniprofissionais
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Receita regulamenta o novo Sistema Tributário Federal
Receita publicou IN nº 1.515 que consolida o tratamento a ser dispensado às recentes alterações da Lei nº 12.973
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Anulada a republicação da Lei 13.043
Governo revoga a republicação da Lei nº 13.043 que trata da Conversão da MP 651
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Imposto de importação para informática mantém-se em 2%
Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Extarifários
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Taxa de Juros: Veja as estimativas para 21 de novembro
Bacen divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais
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Lei alivia dívidas estaduais e municipais
Lei Complementar nº 148/14 altera a Lei Complementar n° 101/00, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal
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INSS sobre faturamento pode ser compensado na folha, diz Receita
Empresa poderá compensar eventual saldo remanescente nas competências subsequentes ou pedir a sua restituição
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Representação comercial é obrigada ao Siscoserv, diz Receita
Os serviços de representação comercial são passíveis de registro no Siscoserv, quando tomados de prestadores residentes ou domiciliados no exterior
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Receita define industrialização para o benefício da desoneração da folha
Devem ser considerados os conceitos de industrialização e de industrialização por encomenda previstos na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados
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Importador que contrata transporte internacional deve informações a Receita?
Receita publica Solução de Consulta em que diz que o importador de mercadorias, residente ou domiciliado no Brasil, que adquirir serviço de transporte internacional
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Divulgada taxa de remuneração da poupança
Bacen divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais
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Fisco esclarece a tributação sobre receita bruta para construção civil
Receita fala sobre a contribuição previdenciária substitutiva em construção civil, empreitada total, empreitada parcial e subempreitada
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Qual o momento do reconhecimento da receita na incorporação imobiliária?
Em Solução de Consulta, Receita trata sobre Regime Especial de Tributação aplicável às incorporações imobiliárias
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Qual o prazo máximo para contribuinte requerer a restituição?
Receita Federal esclarece, em Solução de Consulta, sobre o início para contagem do prazo prescricional relativo ao direito creditório
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CPRB: Serviços de informática retém 3,5%
Receita publica Solução de Consulta em que diz que empresas contratantes de serviços de TI e TIC, mediante cessão de mão de obra, inclusive empreitada, deverá reter 3,5%