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Exposição a ruído pode causar aposentadoria especial?
AGU consolida entendimento de que considera-se especial, no âmbito do RGPS, a atividade exercida com exposição a ruído
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Taxa de Juros: veja as estimativas relativas a 22 de janeiro
Bacen divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores-R e as Taxas Referenciais
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AGU não irá recorrer da senteça judicial que determina expedição de CND
AGU edita a Súmula nº 18, de 19 de junho de 2002
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Emissoras de Rádio e TV que alteram contrato social podem perder concessão
Consta nos autos que a empresa vencedora passou a denominar-se (...) Indústria e Comércio de Calçados LTDA, voltada para o comércio de calçados de couro
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ICMS: regime especial permite venda a consumidor final?
Mercadorias para industrialização ou comercialização podem ser consumidas ou para o ativo permanente, sendo equiparada à operação de saída interna
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Conversão da MP 656 eleva Cofins e veta reajuste do IR
Publica a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, que trata da conversão do texto da MP 656
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Subsídio fiscal à indústria de geradores de energia sofre alteração
Alterada a Lei nº 17.441/11, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação de industrial de grupos geradores de energia
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IPVA: Nota Fiscal Goiana dará premiação extra em dinheiro
A pessoa física cadastrada no programa poderá optar por trocar os pontos por desconto no IPVA
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ICMS: tire suas dúvidas sobre o complexo cálculo para atacadista
Norma instituidora do regime vetou a utilização da sistemática de cálculo para as mercadorias sujeitas ao ICMS/ST constantes do caderno I, anexo IV do RICMS
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Regime de opção: contribuinte não pode desistir no meio do ano, julga STJ
Após optar, em determinado exercício, pela manutenção do sistema original de cálculo do crédito, contribuinte não pode requerer a migração para o regime alternativo
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IRPJ: atenção para apuração em relação aos ativos e passivos
A mais difícil tarefa dos especialistas em Direito Contábil e Tributário é garantir a neutralidade tributária durante a adaptação das empresas
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STJ: fiador é codevedor em todas as prorrogações do contrato de mútuo bancário
No caso em discussão, havia expressa previsão contratual da manutenção da fiança em caso de prorrogação do contrato principal
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Atividade fim é a que vincula o contrato de trabalho, e não da empresa que loca mão de obra
Atividade fim exercida por empregada contratada em agência bancária ia além das permitidas aos correspondentes bancários
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Refis: adesão ao parcelamento impede bloqueio das contas bancárias
Adesão ao parcelamento do Refis da Crise impede bloqueio judicial porque o parcelamento limita a execução do crédito parcelado
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Órgão público que contrata pela CLT é obrigado a motivar dispensa sem justa causa
As empresas públicas e as sociedades de economia mista devem motivar o ato da dispensa, em face dos princípios da moralidade e da impessoalidade
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Veja o novo valor da iluminação pública na sua conta
Fixa os valores mensais para cobrança, no exercício de 2015, da Contribuição de Iluminação Pública – CIP
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Confaz comunica novo IVA para material de construção
Distrito Federal altera Margem de Valor Agregado para produtos de material de construção, bricolagem e adorno previsto no Protocolo ICMS 25/11.
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IRPF: Receita admite isenção nos pagamentos ao PNUD
Estão isentos do IR os rendimentos recebidos por técnicos para atuarem no Programa Nacional das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
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Decreto altera MVA para material elétrico e de construção
Alterado o cálculo do ICMS/ST dos itens 41 e 42 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997
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Bacen divulga taxa de remuneração da poupança
Bacen divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores-R e as Taxas Referenciais
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RET: o momento da apropriação das receitas é irrelevante para o benefício
Fisco esclarece que o momento da receita mensal auferida se antes ou depois da extinção do regime de afetação é irrelevante para o benefício do RET
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Rais: empresas devem entregar a partir de 20 de janeiro
Ministério aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ano-base 2014
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IRRF: Receita manda reduzir ganho de capital com depreciação
A diferença positiva entre o valor de alienação desses bens e os respectivos custos de aquisição, diminuídos da depreciação, amortização ou exaustão acumuladas
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Pet shop e venda de animais terão veterinário responsável
Norma passa a exigir responsabilidade técnica em estabelecimentos comerciais de exposição, manutenção, higiene estética e venda ou doação de animais
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S/A: Susep edita manual da contabilidade bancária
Normas Contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização entidades abertas de previdência complementar
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Empresa no Supersimples pode importar veículo para o ativo?
Receita edita solução de consulta para explicar se a importação de um veículo por ME e EPP para integrar seu ativo e vedado no Simples
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Afinal, pagar ou não os 30% de adicional para motociclista?
Ministério do Trabalho revigorou os efeitos da Portaria nº 1.565, de 2014
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RET: conclusão da obra dispensa afetação do patrimônio?
Receita explica os requisitos para desão ao RET e pagamento unificado dos tributos em 4% da receita mensal auferida
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Fisco dá explicação sobre a tributação da previdência privada
Os benefícios recebidos de entidades de previdência complementar, e o resgate tem as isenções do art. 39, do Decreto nº 3.000, de 1999
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Receita manda tributar vale-alimentação em dinheiro
Fisco volta discordar da jurisprudência dos tribunais federais e manda tributar a parcela paga em pecúnia a título de auxílio-alimentação
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Taxa de Juros: veja as estimativas relativas a 7 de janeiro
Bacen divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores-R e as Taxas Referenciais