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Exposição à -12ºC com uso de EPI dá direito a adicional?
Trabalho desempenhado em câmara fria envolve dificuldade, daí a necessidade do gozo do intervalo para recuperação térmica e da utilização de EPI
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Veja o reajuste da caderneta de poupança para 02 Julho
Divulgada Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 02 de junho de 2015.
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Sefaz tem prazos diferentes para adesão à anistia fiscal
Dívidas poderão ser renegociadas pela internet e nos Postos do Na Hora e na Sefaz entre dias 16 e 26 de junho
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Greve dos rodoviários abona falta do empregado?
Vários empregadores questionam se podem ou não realizar descontos do empregado que, sob o argumento de greve no transporte público coletivo, faltam ou atrasam ao trabalho
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Atenção ao cronograma de adesão do último mês do Refis/DF
Programa oferece descontos de até 99%, para pagamento à vista, sobre juros e multas de impostos
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Justiça Federal autoriza pessoa jurídica a ser dona de Eireli
Trata de um Mandado de Segurança em que se questiona o indeferimento da Junta Comercial de São Paulo para uma Limitada que foi transformada em Eireli
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Seis respostas sobre a ampliação dos direitos
Preparamos em primeira mão as respostas para as dúvidas mais comuns desde que a Lei das Domésticas foi aprovada. Uma delas diz respeito à jornada de 12x36
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Decreto regulamenta incentivos fiscais à Olimpíada de 2016
As medidas tributárias são referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016
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STJ fixa juros de 12% ao ano para produtor rural
Tribunal firma entendimento em ação revisional de operações de créditos rurais securitizadas, nas cláusulas de juros sobre juros
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Agora empregador doméstico pode utilizar de banco de horas
banco de horas representa um mecanismo para viabilizar a redução, extrapolação e compensação de jornada, nos termos da lei, de modo a evitar o pagamento de horas extras.
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TST concede estabilidade no emprego à menor aprendiz grávida
Tribunal firmou jurisprudência no sentido de que a gestante tem direito à estabilidade provisória, mesmo no contrato de aprendizagem
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Receita autoriza consulta fiscal de mais de um código NCM
Atualizado o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis
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CSLL: fisco atualiza legislação que trata do Método do Preço sob Cotação
Receita altera a Instrução Normativa RFB n° 1.312, de 28 de dezembro de 2012
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Empresários terão mais dificuldades para obter incentivos fiscais
Uma nova regulamentação para o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Pró-DF) foi publicada, por meio do Decreto nº 36.494, de 2015
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INSS: Receita manda tributar salário-maternidade
Salário-maternidade e as férias acrescidas do terço constitucional integram a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias incidentes sobre a folha de salários
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Processo administrativo de exclusão do Refis não suspende cobrança fiscal
Não suspende a exigibilidade do crédito tributário a reclamação administrativa interposta perante o Carf
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Veja como ficam os custos fiscais ao contratar um doméstico
Patrão era obrigado a recolher a soma total de R$ 157,60 em tributos e contribuições
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GFIP: Fisco orienta preenchimento pelas cooperativas de trabalho
Saiba como preencher Gfip por prestação de serviços de pessoa física ou jurídica
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Cofins: créditos da atividade comercial não podem ser apropriados em serviço
Créditos na aquisição para revenda de aparelhos celular sujeitam-se ao regime não cumulativo, por esta razão, não podem ser descontados dos débitos da prestação de serviços de telecomunicações
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Ficou mais difícil manter uma Sociedade em Conta de Participação sem um contabilista
Receita Federal passou a ter a necessidade de verificação da correta apuração dos tributos da SCP
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ICMS/ST: Atualizada a cobrança na circulação de energia elétrica
Confaz Altera o Convênio ICMS 77/11, que dispõe sobre o regime de substituição tributária
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ICMS: STF derruba perda de crédito na mistura de álcool à gasolina
Declara inconstitucionais os parágrafos da Cláusula Vigésima Primeira do Convênio ICMS 110, de 2007
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RAT: Engenharia consultiva tem alíquota máxima, define Receita
Editada Solução de Consulta sobre o enquadramento nas atividades preponderante dos serviços de engenharia
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Empresas com mesmos sócios não caracterizam grupo econômico, julga TST
Artigo 2º da CLT define grupo econômico como empresas sob direção, controle ou administração de outra
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Lei do Doméstico autoriza contrato de experiência
A experiência não poderá exceder 90 dias, podendo ser prorrogada uma vez
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ICMS: Produzir tem novo prazo de recolhimento
Alteração é em relação ao ICMS normal correspondente aos períodos de apuração relativos ao meses de março de 2015 a fevereiro de 2016
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REFIS/DF continua até 26 de junho
Os débitos alcançados são relativos às declarações espontâneas ou lançamentos de ofício cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2014
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ISTI: alíquotas agora são com base no valor das operações imobiliárias
Capítulo especial do tributo está na Lei Complementar 265, de 2014
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Empregado com doença pode responsabilizar última empresa em que trabalhou, julga TST
Os motivos das doenças resultantes do trabalho prestado a diversos empregadores atraem ao empregador o que foi alvo da ação trabalhista
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Empresa é responsável por acidente de autônomo, veja julgamento do TST
Para a Justiça do Trabalho, empresa deve contratar serviço especializado e não um autônomo
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Bacen antecipa o reajuste da caderneta de poupança
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 29 de maio de 2015