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Feriado de Corpus Chisti pode ser trabalhado
No Distrito Federal, o dia denominado de Corpus Christi entra no rol dos feriados locais religiosos.
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Bacen antecipada a Contabilidade Bancária para 2022
Elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco Central pelas instituições financeiras.
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Posso enviar Declaração com erros para evitar multas?
Prazo decadencial de cinco anos para pleitear a restituição do imposto sobre a renda retido na fonte sujeito ao ajuste anual.
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Trabalho na hora do almoço paga salário ou indenização?
Entenda o debate sobre a tributação ou não do pagamento pelo período trabalhado na hora do intervalo intrajornada.
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IR 2021: despesas escolares que não são dedutíveis
A despesa dedutível relacionada ao pagamento de instrução dos dependentes ou de alimentandos, em virtude de decisão judicial.
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PGFN: cobrança das dívidas será em 90 dias
Os créditos definitivamente constituídos deverão ser encaminhados dentro de noventa dias.
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INSS: Supremo legaliza o uso da tabela progressiva sobre o salário
As contribuições sociais devidas pelo trabalhador a Previdência Social terem alíquotas progressivas de acordo com o salário de contribuição.
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ICMS/DF: entenda quando o “Ouro” é tributado
Não incidência do ouro destinado ao mercado financeiro ou à execução da política cambial do País.
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Remuneração do estagiário deve ser paga no mesmo dia da Folha?
Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.
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ICMS: recuperação do valor incluso na COFINS
Exclusão do imposto na a base de cálculo para incidência do PIS e da COFINS.
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Programa Casa Verde e Amarela e as formalidades para adesão
O requisito disposto no inciso II do art. 12 da Lei n. 14.118, de 2021.
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INSS: Pedido de restituição do Empregador Doméstico pelo e-CAC
Serviço Pedido de Restituição do Empregador Doméstico no Centro Virtual de Atendimento.
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DF: Lei determina Feriado no dia 3 de Junho
São feriados, a Sexta-feira da Paixão de Corpus Christi, conforme as datas móveis de cada Ano.
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Ponto Facultativo dia 3 de Junho
O cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
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Trabalhar no dia 3/6 dá pagamento em dobro?
São feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local.
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Aposentados dispensados do recadastramento até 30 Junho
Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC.
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Bacen determina o recolhimento das moedas falsas
Retirada de circulação de cédulas e moedas metálicas nacionais tidas como falsas ou de legitimidade duvidosa.
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Corretor não é empregado da Imobiliária, julga TST
O fato de as empresas estabelecerem diretrizes e aferirem resultados não implica a existência de subordinação jurídica.
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IRRF: STJ manda tributar valores pagos como Plantões médicos
Os rendimentos do trabalho assalariado estão sujeitos à incidência do imposto de renda.
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Empresa que não usar incentivos fiscais fica obrigada aos Relatórios Anuais
Benefícios previstos no art. 11 da Lei nº 8.248/1991.
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Bacen simplifica abertura das Contas em 2022
Digitalização dos meios de pagamento, de forma que seja um facilitador para o surgimento de serviços financeiros inovadores.
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Graduado em Comércio Exterior terá registro no Conselho dos Economistas
Dispõe sobre o registro nos Conselhos Regionais de Economia.
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ISSQN/DF: Hospital que paga o Plano de Saúde deve reter o tributo?
Interveniência de hospital em pagamentos devidos por operadora de plano de saúde ao efetivo prestador de serviços médicos.
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Nome da empresa igual ao CNPJ dispensa Consulta Prévia
A pessoa jurídica pode optar por utilizar o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.
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ICMS: STF manda ME pagar Diferencial de Alíquotas
Cobrança de diferencial de alíquota mediante antecipação do tributo, que consiste em recolhimento pelo estado de destino.
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ICMS: produtos agrícolas com alíquota de 1%
Regras da “nova” redução tributária nas saídas de insumos agropecuários.
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Gestante: Prescrição válida par toda gravidez
Dispõe sobre a extensão do prazo de validade de prescrições médicas e de pedidos de exames.
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Dólar fecha semana em baixa, após atuação do Bacen no Câmbio
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/2021.
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Preso pode receber valor abaixo de 1 salário-mínimo, julga STF
STF julga a legalidade do trabalho do preso, cuja remuneração é fixada em três quartos do salário mínimo.
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Nova CLT: Gestante protegida do trabalho insalubre
Veja como ficou o trabalho da gestante em trabalho insalubre após a decisão do Supremo
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ICMS/GO: pagamento em atraso atualiza pela Selic e multa de 20%
Nova aplicação de penalidades e a exigência de juros de mora e acréscimos legais.